Seção 3 — 11/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-38, SXX7B65, FRMEV00500262026, 606-82; SXE2I88, FRMEV00713142026, 606-82; POLICIA PENAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 17.176.399/0001-69, ijb5273, FRMEV00509122026, 606-82; PLETSCH & PLETSCH TRANSPORTES LTDA, 06.152.215/0001-04, NLU6B88, FRMEV00761932026, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, SFD2I16, FRMEV00513752026, 606-82; TAJ5J70, FRMEV00741162026, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, ENW0759, FRMEV00519312026, 606-82; LYU7613, FRMEV00537822026, 606-82; ERJ8171, FRMEV00734932026, 606-82; LYU7613, FRMEV00542432026, 606-82; POLAR SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, 75.174.862/0001-30, SDV9C54, FRMEV00523932026, 606-82; SDV9C54, FRMEV00526632026, 606-82; POLACO MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 44.852.453/0002-00, EJV1F24, FRMEV00782252026, 606-82; PLENA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 39.871.568/0001-13, TCM7E41, FRMEV00529962026, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, TOO8C41, FRMEV00743732026, 606-82; TOO8D64, FRMEV00743712026, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0001-96, JWY8526, FRMEV00726872026, 606-82; PMF TRANSPORTES LTDA, 07.100.672/0001-18, BDX8A83, FRMEV00728982026, 606-82; PMJM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 64.191.952/0001-12, QJT7H86, FRMEV00722532026, 606-82; PNEUSUL LTDA, 18.679.316/0001-17, PWX3100, FRMEV00531062026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

N3@ TRANSPORTES LTDA, 49.644.726/0001-56, FELCG00003922026, 30/01/2026; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, FELCG00003882026, 14/01/2026; MAESTRO LOCADORA DE VEICULOS S.A., 08.795.211/0003-31, FELCG00003852026, 14/12/2025; NOTARO ALIMENTOS LTDA, 01.682.695/0017-69, FELCG00003842026, 13/12/2025; MAURO ANDRE BALLESTEROS SIMEAO, ***.094.178-**, FELCG00003812026, 27/12/2025; M DOS SANTOS BOTELHO TRANSPORTES, 14.004.623/0001-47, FELCG00003802026, 16/01/2026; LUCILENO ALVES DE OLIVEIRA, ***.079.925-**, FELCG00005442026, 28/01/2026; JOSE ANTONIO VALENTE - ROLANDIA, 05.549.945/0001-80, FELCG00005412026, 02/02/2026; J C TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.922.832/0001-19, FELCG00005382026, 06/02/2026; MARCELO JOSE CASTANHA DO NASCIMENTO, ***.596.698-**, FELCG00005372026, 05/01/2026; MASTER PLUS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 44.245.631/0001-46, FELCG00005342026, 06/02/2026; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, FELCG00005322026, 31/01/2026; FIT RENTAL CARGO LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 33.076.214/0001-09, FELCG00003672026, 23/12/2025; MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, FELCG00003652026, 20/12/2025; FELCG00003632026, 18/12/2025; FELCG00003582026, 12/12/2025; LAURIMAR EXPRESS LOG LTDA, 29.812.334/0001-41, FELCG00003572026, 17/01/2026; NOTOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.091.747/0001-63, FELCG00003202026, 17/01/2026; JILMAR FERREIRA SOARES, ***.179.105-**, FELCG00003192026, 21/01/2026; J FELIPE TRANSPORTES LTDA, 12.822.379/0001-02, FELCG00003172026, 21/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLD4H53, FRMEV00515842026, 606-82; SXZ3I92, FRMEV00515872026, 606-82; RLE1J26, FRMEV00789202026, 606-82; RLJ0H96, FRMEV00526072026, 606-82; RLA9G16, FRMEV00526132026, 606-82; RLG8A03, FRMEV00773282026, 606-82; SXZ3I12, FRMEV00753402026, 606-82; RLA9H36, FRMEV00743982026, 606-82; RLA9F66, FRMEV00743092026, 606-82; RLH7H06, FRMEV00537592026, 606-82; SXK3H74, FRMEV00537632026, 606-82; RLJ0H96, FRMEV00741802026, 606-82; SXZ4B12, FRMEV00741772026, 606-82; RLJ0H96, FRMEV00538612026, 606-82; SXZ3H02, FRMEV00736272026, 606-82; SXZ3I92, FRMEV00732822026, 606-82; RLE1J26, FRMEV00728752026, 606-82; RLB2G23, FRMEV00725202026, 606-82; RLA9G16, FRMEV00711752026, 606-82; SXZ4B12, FRMEV00710662026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGRO TRANSPORTES VIER LTDA, 14.713.687/0001-17, FELVP00032882026, 28/01/2026; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., 55.962.369/0014-91, FELVP00032822026, 22/01/2026; 4LS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.101.144/0001-53, FELVP00032322026, 27/01/2026; A MUNDIAL FERRAGENS LTDA, 19.674.019/0006-56, FELVP00032252026, 29/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0063-02, FELVP00032222026, 29/01/2026; A C COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 57.617.949/0001-52, FELVP00032102026, 27/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0027-49, FELVP00031392026, 24/01/2026; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0077-17, FELVP00031372026, 24/01/2026; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0033-04, FELVP00031332026, 25/01/2026; ALBAMEZ INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 22.440.862/0001-78, FELVP00031172026, 27/01/2026; 2C COFFEE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.277.522/0001-84, FELVP00031022026, 27/01/2026; AGROAC LOGISTICA LTDA, 56.342.717/0001-76, FELVP00031012026, 22/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, FELVP00030892026, 22/01/2026; 3ZX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 34.790.798/0001-34, FELVP00030512026, 27/01/2026; ADALBERTO JOSE QUEIROZ, ***.166.946-**, FELVP00030492026, 27/01/2026; 20.099.811 IVANEZIO LUIZ MARCHIORI, 20.099.811/0001-07, FELVP00030352026, 27/01/2026; 2JRT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.691.558/0001-99, FELVP00030332026, 27/01/2026; AHS LOGISTICA LTDA, 52.237.149/0002-73, FELVP00028502026, 29/01/2026; ALCOA ALUMINIO S/A, 23.637.697/0001-01, FELVP00028192026, 27/01/2026; A. ANGELONI & CIA. LTDA, 83.646.984/0077-08, FELVP00027532026, 29/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PSPM HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.220.392/0001-06, AXR2429, FRMEV00500312026, 606-82; PW TRANSPORTES LTDA, 06.983.881/0003-56, HIV9A88, FRMEV00517532026, 606-82; TCE6I34, FRMEV00518722026, 606-82; TXL1H65, FRMEV00518962026, 606-82; SHC6A99, FRMEV00524142026, 606-82; SHV6E35, FRMEV00524692026, 606-82; TCE6I34, FRMEV00526962026, 606-82; PRESTADORA DE SERVICOS SALUTI LTDA, 07.329.936/0001-00, RLK6C24, FRMEV00519062026, 606-82; PRS SANEAMENTO E FISCALIZACAO LTDA, 04.825.263/0001-90, PYL0H28, FRMEV00520722026, 606-82; PROVINCIA TRANSPORTES E VIAGENS LTDA, 00.067.910/0001-91, IZS4A29, FRMEV00760102026, 606-82; IZS4A29, FRMEV00721392026, 606-82; PROSPECT SECURITIZADORA S/A, 23.187.233/0001-40, RHH3I81, FRMEV00771772026, 606-82; SDS4F17, FRMEV00747992026, 606-82; PRESTADORA DE SERVICOS PRINCESA LTDA, 03.814.385/0001-19, MJD7774, FRMEV00767342026, 606-82; MJD7774, FRMEV00738532026, 606-82; PROTEGE CONSTRUCOES LTDA, 87.863.239/0001-73, JAA6E91, FRMEV00752802026, 606-82; PROSPERA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, 24.334.945/0001-08, SBS8B83, FRMEV00537182026, 606-82; PROVESI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.376.901/0001-39, RBU8C43, FRMEV00537372026, 606-82; PROMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 32.677.118/0001-45, RKZ7F53, FRMEV00724612026, 606-82; PVB163 HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, 61.579.849/0001-56, CUD8j76, FRMEV00711532026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração