Seção 3 — 11/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0090-06, FELVP00048052026, 03/02/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0027-70, FELVP00047992026, 02/02/2026; FELVP00047242026, 01/02/2026; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0025-87, FELVP00047852026, 02/02/2026; LATICINIOS MINAS FORTE LTDA, 03.851.255/0001-56, FELVP00047582026, 02/02/2026; LAGUBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 82.706.888/0001-47, FELVP00047272026, 29/01/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0010-05, FELVP00047052026, 29/01/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0033-93, FELVP00046232026, 03/02/2026; FELVP00017472026, 23/01/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0091-97, FELVP00044852026, 30/01/2026; FELVP00017262026, 23/01/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0093-59, FELVP00044282026, 30/01/2026; LACTICINIOS TIROL LTDA, 83.011.247/0023-46, FELVP00042262026, 29/01/2026; LATICINIOS HEBRON LTDA, 09.407.972/0001-70, FELVP00041972026, 30/01/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0038-06, FELVP00041012026, 28/01/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0020-79, FELVP00040952026, 02/02/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0035-55, FELVP00040762026, 03/02/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0044-46, FELVP00040512026, 02/02/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0011-88, FELVP00017492026, 23/01/2026; KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 38.257.461/0001-17, FELVP00016692026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBK6H76, FRMEV00621542026, 606-82; IXA5I05, FRMEV00618942026, 606-82; OBJ3E22, FRMEV00618432026, 606-82; OBH1D30, FRMEV00617552026, 606-82; OBH1D30, FRMEV00612682026, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JCV0D01, FRMEV00621372026, 606-82; JDH2C71, FRMEV00872522026, 606-82; IZH6H68, FRMEV00870792026, 606-82; JCJ0540, FRMEV00870732026, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, UEQ9A44, FRMEV00304252026, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, BKU1H61, FRMEV00872042026, 606-82; BKU1H61, FRMEV00872022026, 606-82; TRANSPORTES SULARROZ LTDA, 18.260.917/0001-90, RLL3I90, FRMEV00871902026, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, QJK7744, FRMEV00871362026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SBA LTDA, 82.574.245/0001-97, SEQ4J17, FRMEV00871242026, 606-82; SEQ4J17, FRMEV00871222026, 606-82; SEQ4J17, FRMEV00870352026, 606-82; SEQ4J17, FRMEV00870332026, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, QJU2E20, FRMEV00870262026, 606-82; TRANSPORTES ROMAN LTDA, 19.370.335/0001-20, QCF9178, FRMEV00869572026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22, NPH4045, FRMEV00623042026, 606-82; CLAUDECIR MULLER, ***.402.239-**, IZD5H96, FRMEV00621212026, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, SXX9G46, FRMEV00620642026, 606-82; SXB0B23, FRMEV00620312026, 606-82; RYS8D50, FRMEV00612792026, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, TPX3E50, FRMEV00871372026, 606-82; RXY3E50, FRMEV00617192026, 606-82; CL3 TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.588.549/0001-23, RWC5G22, FRMEV00619582026, 606-82; CLAUDIO ADAO COSTA VIEIRA, ***.481.222-**, NDS2F79, FRMEV00619052026, 606-82; CAROLINA ARMAZENS GERAIS LTDA, 03.137.247/0001-42, OBC0J00, FRMEV00618522026, 606-82; OAS1I30, FRMEV00612452026, 606-82; CARBONI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, 02.952.689/0001-80, SXK6I91, FRMEV00869642026, 606-82; SXL5D21, FRMEV00618112026, 606-82; CARGO TRUCK & MOTION LTDA, 60.606.765/0001-00, RXQ6D68, FRMEV00869192026, 606-82; CARDOZO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-02, SXZ6E00, FRMEV00868702026, 606-82; CARLOS EDUARDO DO AMARAL, ***.060.931-**, ATS0646, FRMEV00613382026, 606-82; CAPIVARA LOG TRANSPORTES LTDA, 10.762.444/0001-18, RBZ8A96, FRMEV00616412026, 606-82; CLAIR DACAMPO, 01.029.642/0001-86, RKZ2H16, FRMEV00612092026, 606-82; CARMEN MARGARETE FUCHS, ***.686.050-**, AUX1A84, FRMEV00943402026, 606-82; CLAUDIO DA SILVA CARGAS LTDA, 06.788.487/0001-03, BYW3H86, FRMEV00939162026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ELITE LOGISTICA LTDA, 12.448.427/0001-36, QIT5D38, FRMEV00855902026, 606-82; ERIAN - TRANSPORTES LTDA, 18.752.870/0001-82, JBB8I85, FRMEV00621952026, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QQD6589, FRMEV00620962026, 606-82; ES OFICINA MECANICA E TRANSPORTES LTDA, 13.599.697/0001-00, SCL6J34, FRMEV00620832026, 606-82; ER PROJETOS ELETRICOS LTDA, 31.766.159/0001-45, QAF4376, FRMEV00620352026, 606-82; ERONI BORGES VIEIRA, 10.272.880/0001-09, AUO1E92, FRMEV00871982026, 606-82; ESQUADRIAS TUIUTI LTDA, 28.060.295/0001-00, TPZ4C86, FRMEV00871402026, 606-82; TPZ4C86, FRMEV00871412026, 606-82; EMERSON DA GAMA LEITE, ***.769.931-**, NPG7965, FRMEV00619542026, 606-82; ERMILO RIGO, ***.123.200-**, RAC7E40, FRMEV00869632026, 606-82; ELOISA MOTA, ***.659.580-**, MJQ0C22, FRMEV00618252026, 606-82; ESTRELA DE OURO BRANCO TRANSPORTE LTDA, 08.893.063/0001-26, GSV4H66, FRMEV00416872026, 606-82; ELTON CESAR DE SOUZA, ***.898.841-**, DPS7E86, FRMEV00867702026, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, JCY0F03, FRMEV00416112026, 606-82; EMORETTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.846.731/0001-76, QAH1790, FRMEV00416092026, 606-82; EMERSON ALVES RIBEIRO, ***.278.591-**, ATT4A13, FRMEV00612752026, 606-82; ATT4A13, FRMEV00613082026, 606-82; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, TPN9C55, FRMEV00289172026, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, IRS2A66, FRMEV00856812026, 606-82; ESSENCIA ENGENHARIA LTDA, 21.719.544/0001-88, MKC9D54, FRMEV00940682026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

KIRST TRR LTDA, 05.198.812/0001-07, QCF7757, FRMEV00855272026, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, RLO6I60, FRMEV00621782026, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYS7H31, FRMEV00294202026, 606-82; KATRINE TRANSPORTES LTDA, 11.649.600/0001-00, RXZ8J27, FRMEV00621252026, 606-82; K. G. N. SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 33.148.737/0001-05, MTJ6B81, FRMEV00621152026, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, SPS1J28, FRMEV00620472026, 606-82; PTQ1A02, FRMEV00619032026, 606-82; L & C TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.712.749/0001-03, AXW9J76, FRMEV00620222026, 606-82; L D M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47, SEZ2H64, FRMEV00620142026, 606-82; JULIANO PLUTA, ***.977.349-**, NBQ9A26, FRMEV00619672026, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, RDZ3C94, FRMEV00868902026, 606-82; KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 08.882.878/0001-00, MJB0271, FRMEV00617882026, 606-82; L F DE SOUZA LTDA, 07.401.114/0001-92, SFH3H49, FRMEV00298602026, 606-82; KELLY TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., 97.108.757/0001-35, JCH8B78, FRMEV00616872026, 606-82; L IENSEN MANUTENCAO LTDA, 30.455.690/0001-34, AWZ3C43, FRMEV00612112026, 606-82; KOCH HIPERMERCADO S/A, 02.831.172/0001-32, MLP2139, FRMEV00612062026, 606-82; JURANDIR CARDOSO MACAUBAS, ***.529.961-**, CZB0027, FRMEV00940692026, 606-82; JR GRAOS LTDA, 07.250.455/0001-04, HKE4G77, FRMEV00939932026, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RXO4G33, FRMEV00939912026, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RXP9G24, FRMEV00938012026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração