Seção 3 — 11/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DI GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 50.045.453/0001-02, FELTF00049142026, 06/01/2026; FELTF00049172026, 06/01/2026; DISTRIBUIDORA 3D LTDA, 48.096.129/0001-71, FELTF00500792026, 11/02/2026; DIEGO NAJEM GARCIA DE MATOS, 14.838.955/0002-08, FELTF00058072026, 06/01/2026; EBTRANS EXPRESSO BRASILEIRO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.362.137/0012-08, FELTF00658772026, 27/02/2026; FELTF00658752026, 27/02/2026; FELTF00658712026, 27/02/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACB LTDA, 79.228.219/0002-83, FELTF00060082026, 06/01/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACB LTDA, 58.159.031/0001-70, FELTF00064522026, 06/01/2026; ECOLOGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 02.798.067/0001-49, FELTF00065092026, 06/01/2026; FELTF00065112026, 06/01/2026; ECB TRADE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 08.947.074/0003-03, FELTF00068942026, 07/01/2026; DOMINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 15.565.260/0001-81, FELTF00487222026, 10/02/2026; EC CARGO TRANSPORTES LTDA, 14.537.918/0002-60, FELTF00622942026, 25/02/2026; FELTF00622922026, 25/02/2026; EBTRANS LOGISTICA LTDA, 11.995.604/0004-84, FELTF00622582026, 25/02/2026; ECOLINE PRODUTOS E SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 06.220.712/0008-79, FELTF00476372026, 09/02/2026; FELTF00472812026, 09/02/2026; ECOGOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 04.359.467/0001-83, FELTF00476202026, 09/02/2026; DILETTARE ATACADO LTDA, 29.884.092/0006-06, FELTF00473252026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELTF00505452026, 11/02/2026; FELTF00505422026, 11/02/2026; FELTF00505412026, 11/02/2026; FELTF00501012026, 11/02/2026; FELTF00500982026, 11/02/2026; FELTF00500952026, 11/02/2026; FELTF00500832026, 11/02/2026; FELTF00497882026, 11/02/2026; FELTF00497852026, 11/02/2026; FELTF00497832026, 11/02/2026; FELTF00497802026, 11/02/2026; FELTF00497772026, 11/02/2026; FELTF00497742026, 11/02/2026; FELTF00496162026, 11/02/2026; FELTF00495892026, 11/02/2026; FELTF00495872026, 11/02/2026; FELTF00495852026, 11/02/2026; FELTF00495842026, 11/02/2026; FELTF00495822026, 11/02/2026; FELTF00495802026, 11/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ECOLOGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 02.798.067/0001-49, FELTF00503162026, 11/02/2026; FELTF00503132026, 11/02/2026; FELTF00065122026, 06/01/2026; FELTF00491402026, 10/02/2026; FELTF00491382026, 10/02/2026; FELTF00491352026, 10/02/2026; FELTF00479332026, 09/02/2026; FELTF00479162026, 09/02/2026; FELTF00479142026, 09/02/2026; FELTF00479112026, 09/02/2026; FELTF00479082026, 09/02/2026; FELTF00478992026, 09/02/2026; FELTF00478952026, 09/02/2026; FELTF00478922026, 09/02/2026; FELTF00478832026, 09/02/2026; FELTF00478812026, 09/02/2026; FELTF00478802026, 09/02/2026; FELTF00478782026, 09/02/2026; FELTF00478722026, 09/02/2026; FELTF00475872026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UNIAO TRANSPORTES ASSIS LTDA, 07.524.345/0002-74, FELTF00054092026, 06/01/2026; TRATO LOGISTICA S.A., 13.754.422/0003-66, FELTF00060902026, 06/01/2026; FELTF00061002026, 06/01/2026; FELTF00061022026, 06/01/2026; FELTF00061042026, 06/01/2026; FELTF00061062026, 06/01/2026; FELTF00061082026, 06/01/2026; FELTF00061102026, 06/01/2026; FELTF00061122026, 06/01/2026; FELTF00061142026, 06/01/2026; FELTF00061162026, 06/01/2026; FELTF00061182026, 06/01/2026; FELTF00061622026, 06/01/2026; FELTF00061632026, 06/01/2026; FELTF00061642026, 06/01/2026; FELTF00061672026, 06/01/2026; FELTF00061702026, 06/01/2026; FELTF00061902026, 06/01/2026; FELTF00061932026, 06/01/2026; FELTF00061972026, 06/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FRITZEN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 13.289.782/0001-72, FELTF00504752026, 11/02/2026; FRUTICULTURA CONSUL - COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA., 03.563.945/0001-00, FELTF00503182026, 11/02/2026; FRIGORIFICO JAHU LTDA, 61.286.613/0001-21, FELTF00502212026, 11/02/2026; FELTF00498282026, 11/02/2026; FRIGORIFICO RAJA LTDA, 44.304.053/0005-03, FELTF00060002026, 06/01/2026; FRUTICOLA CACIQUE LTDA, 49.303.589/0007-81, FELTF00060742026, 06/01/2026; FRJ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.845.742/0001-65, FELTF00643102026, 25/02/2026; FELTF00642682026, 25/02/2026; FELTF00642562026, 25/02/2026; FELTF00642482026, 25/02/2026; FELTF00642442026, 25/02/2026; FS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, 20.003.699/0002-31, FELTF00478372026, 09/02/2026; FELTF00478142026, 09/02/2026; FRUTLOG LOGISTICA LTDA, 26.245.961/0001-50, FELTF00021542026, 30/12/2025; FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 76.107.770/0035-49, FELTF00476102026, 09/02/2026; FELTF00476072026, 09/02/2026; FELTF00476042026, 09/02/2026; FELTF00476002026, 09/02/2026; FELTF00475732026, 09/02/2026; FRUTEIRO TRANSPORTES LTDA, 20.757.854/0001-24, FELTF00026062026, 05/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0009-05, FELTF00054652026, 06/01/2026; FELTF00054672026, 06/01/2026; FELTF00054692026, 06/01/2026; FELTF00054702026, 06/01/2026; FELTF00054722026, 06/01/2026; GAMS TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 17.800.265/0001-77, FELTF00658112026, 27/02/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0011-11, FELTF00068932026, 07/01/2026; FELTF00068972026, 07/01/2026; FELTF00069022026, 07/01/2026; GALERANI EMBALAGENS LTDA, 09.137.276/0001-90, FELTF00071202026, 07/01/2026; GAIARIN AGRICULTURA E COLHEITA LTDA, 56.223.024/0001-64, FELTF00072502026, 07/01/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0010-30, FELTF00621452026, 25/02/2026; FELTF00621442026, 25/02/2026; FELTF00621092026, 25/02/2026; FELTF00621082026, 25/02/2026; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0001-97, FELTF00026722026, 05/01/2026; FELTF00026742026, 05/01/2026; FELTF00026762026, 05/01/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025-17, FELTF00000242025, 07/12/2025; G&D TRANSPORTADORA LTDA, 36.538.702/0001-70, FELTF00036922026, 02/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRATO LOGISTICA S.A., 13.754.422/0003-66, FELTF00060062026, 06/01/2026; FELTF00060092026, 06/01/2026; FELTF00060112026, 06/01/2026; FELTF00060142026, 06/01/2026; FELTF00060172026, 06/01/2026; FELTF00060182026, 06/01/2026; FELTF00060192026, 06/01/2026; FELTF00060212026, 06/01/2026; FELTF00060242026, 06/01/2026; FELTF00060262026, 06/01/2026; FELTF00060372026, 06/01/2026; FELTF00060382026, 06/01/2026; FELTF00060392026, 06/01/2026; FELTF00060402026, 06/01/2026; FELTF00060412026, 06/01/2026; FELTF00060422026, 06/01/2026; FELTF00060432026, 06/01/2026; FELTF00060442026, 06/01/2026; FELTF00060462026, 06/01/2026; FELTF00060472026, 06/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração