Seção 3 — 11/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A, 03.157.268/0001-20, FELTF00505012026, 11/02/2026; FELTF00499272026, 11/02/2026; FELTF00499212026, 11/02/2026; GIANI CRISTINA MARQUES RECICLAGEM, 54.405.038/0001-73, FELTF00501792026, 11/02/2026; GOMES & SILVA COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 14.192.509/0001-98, FELTF00500912026, 11/02/2026; GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 46.325.254/0001-80, FELTF00500602026, 11/02/2026; FELTF00475802026, 09/02/2026; GLX TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS LTDA, 26.775.071/0001-50, FELTF00499472026, 11/02/2026; GRAO DE OURO COMERCIO E EXPORTACAO DE COMMODITIES AGRICOLAS LTDA, 28.501.213/0001-16, FELTF00650702026, 26/02/2026; GR TRANSPORTES E LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 02.533.468/0001-77, FELTF00066922026, 07/01/2026; GRAFFTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA, 00.457.993/0001-25, FELTF00490642026, 10/02/2026; FELTF00490632026, 10/02/2026; GRANLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 57.345.271/0003-68, FELTF00072632026, 07/01/2026; GMS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.144.773/0001-30, FELTF00072972026, 07/01/2026; GLOBBAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, 60.475.427/0001-78, FELTF00485212026, 10/02/2026; GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0018-45, FELTF00019892026, 04/01/2026; GPA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 11.666.171/0002-51, FELTF00026912026, 05/01/2026; FELTF00026942026, 05/01/2026; FELTF00027062026, 05/01/2026; FELTF00026972026, 05/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0006-20, FELTF00487882026, 10/02/2026; FELTF00487852026, 10/02/2026; FELTF00487792026, 10/02/2026; FELTF00487772026, 10/02/2026; FELTF00487742026, 10/02/2026; FELTF00487002026, 10/02/2026; FELTF00486692026, 10/02/2026; FELTF00486642026, 10/02/2026; FELTF00486512026, 10/02/2026; FELTF00486412026, 10/02/2026; FELTF00486242026, 10/02/2026; FELTF00486172026, 10/02/2026; FELTF00486132026, 10/02/2026; FELTF00486102026, 10/02/2026; FELTF00486082026, 10/02/2026; FELTF00486062026, 10/02/2026; FELTF00486042026, 10/02/2026; FELTF00486002026, 10/02/2026; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, FELTF00486612026, 10/02/2026; FELTF00486552026, 10/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

H M M LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 07.067.233/0001-50, FELTF00053272026, 06/01/2026; FELTF00053292026, 06/01/2026; FELTF00053312026, 06/01/2026; GRAO DE OURO COMERCIO E EXPORTACAO DE COMMODITIES AGRICOLAS LTDA, 28.501.213/0001-16, FELTF00650722026, 26/02/2026; H.P. INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 22.690.869/0001-48, FELTF00064602026, 06/01/2026; GUARARAPES PAINEIS S/A, 08.810.422/0001-34, FELTF00492122026, 10/02/2026; FELTF00492192026, 10/02/2026; FELTF00492052026, 10/02/2026; FELTF00491992026, 10/02/2026; HAPPENING EMPREENDIMENTOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 50.632.496/0001-94, FELTF00622262026, 13/02/2026; FELTF00622222026, 13/02/2026; GVM LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.594.946/0003-09, FELTF00024922026, 05/01/2026; GV DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA, 12.884.632/0001-44, FELTF00474982026, 09/02/2026; GUIMA TRANSPORTE EXPRESS LTDA, 21.056.358/0001-06, FELTF00026162026, 05/01/2026; GURALECKA - TRANSPORTES LTDA, 34.850.389/0002-67, FELTF00028782026, 05/01/2026; FELTF00028802026, 05/01/2026; FELTF00028822026, 05/01/2026; H TRANSPORTES LTDA, 50.541.594/0002-05, FELTF00033322026, 05/01/2026; FELTF00033372026, 05/01/2026; GUEPARDO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.773.200/0001-15, FELTF00036302026, 05/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

J.R. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.022.024/0001-60, FELTF00058462026, 06/01/2026; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0004-75, FELTF00064242026, 06/01/2026; FELTF00064592026, 06/01/2026; FELTF00473652026, 09/02/2026; FELTF00473362026, 09/02/2026; FELTF00473282026, 09/02/2026; J.A.TRANSPORTES DE ITAMONTE LTDA, 86.505.096/0001-65, FELTF00000022026, 01/01/2026; J.M. BERGAMINI - TRANSPORTES LTDA, 13.051.611/0002-91, FELTF00622612026, 25/02/2026; J.C. DA SILVA ANGELINI TRANSPORTES, 18.212.393/0001-62, FELTF00025412026, 05/01/2026; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0005-76, FELTF00031202026, 05/01/2026; J. V. S. LOG TRANSPORTES LTDA, 39.838.432/0001-01, FELTF00038522026, 02/01/2026; FELTF00038542026, 02/01/2026; FELTF00038562026, 02/01/2026; FELTF00038582026, 02/01/2026; FELTF00038632026, 02/01/2026; FELTF00038642026, 02/01/2026; FELTF00038662026, 02/01/2026; FELTF00038682026, 02/01/2026; FELTF00038842026, 02/01/2026; FELTF00038862026, 02/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INDEXCO - INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 04.803.558/0001-66, FELTF00049182026, 06/01/2026; FELTF00049212026, 06/01/2026; FELTF00054012026, 06/01/2026; FELTF00054102026, 06/01/2026; FELTF00054222026, 06/01/2026; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 53.547.647/0001-02, FELTF00655602026, 25/02/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS SANTA LUZIA LTDA, 75.821.546/0001-02, FELTF00497292026, 11/02/2026; FELTF00497252026, 11/02/2026; FELTF00497232026, 11/02/2026; INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 76.610.062/0001-87, FELTF00494672026, 11/02/2026; INDUSTRIA DE ALIMENTOS TRADICAO LTDA, 82.490.434/0003-43, FELTF00064892026, 06/01/2026; IMBALLAGGIO LTDA, 01.569.539/0001-29, FELTF00492172026, 10/02/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS CARUARU LTDA, 86.601.879/0001-42, FELTF00068232026, 07/01/2026; IMPERADOR COMERCIO DE FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.209.572/0001-39, FELTF00073772026, 07/01/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES RIFERTIL LTDA, 03.862.256/0001-04, FELTF00486162026, 10/02/2026; FELTF00486032026, 10/02/2026; IMPERIO DAS MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA, 49.001.321/0001-08, FELTF00478472026, 09/02/2026; INDUSTRIA DE PLASTICOS VALENCA LTDA, 11.387.944/0001-80, FELTF00022732026, 04/01/2026; IMPERIO HOME CENTER LTDA, 07.898.826/0001-69, FELTF00019652026, 04/01/2026; INCOPOSTES INDUSTRIA E COMERCIO DE POSTES LTDA, 05.433.048/0001-07, FELTF00473082026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0090-00, FELTF00495252026, 11/02/2026; FELTF00489842026, 10/02/2026; FELTF00489792026, 10/02/2026; FELTF00479282026, 09/02/2026; FELTF00479252026, 09/02/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0101-90, FELTF00494622026, 11/02/2026; FELTF00494432026, 11/02/2026; FELTF00494392026, 11/02/2026; FELTF00494342026, 11/02/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0166-35, FELTF00494592026, 11/02/2026; FELTF00494412026, 11/02/2026; FELTF00494382026, 11/02/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0034-95, FELTF00494402026, 11/02/2026; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0006-20, FELTF00485922026, 10/02/2026; FELTF00485872026, 10/02/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0226-00, FELTF00624622026, 25/02/2026; FELTF00624582026, 25/02/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0003-31, FELTF00475932026, 09/02/2026; FELTF00475882026, 09/02/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0159-06, FELTF00471672026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

KMG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.161.117/0001-50, FELTF00068052026, 07/01/2026; KESSER TRANSPORTES LTDA, 54.853.152/0001-66, FELTF00070012026, 07/01/2026; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0003-40, FELTF00489532026, 30/01/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0165-72, FELTF00486852026, 30/01/2026; FELTF00478672026, 09/02/2026; FELTF00478632026, 09/02/2026; KM ENGENHARIA LTDA, 12.058.497/0001-88, FELTF00486442026, 10/02/2026; KERAKOLL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 23.854.115/0003-00, FELTF00478022026, 09/02/2026; KERCHE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.456.377/0003-80, FELTF00028172026, 05/01/2026; FELTF00028192026, 05/01/2026; FELTF00028212026, 05/01/2026; FELTF00028262026, 05/01/2026; FELTF00028282026, 05/01/2026; FELTF00028362026, 05/01/2026; FELTF00028382026, 05/01/2026; FELTF00028452026, 05/01/2026; FELTF00028332026, 05/01/2026; FELTF00028422026, 05/01/2026; FELTF00619492026, 24/02/2026; KOPPER COMERCIO LTDA, 45.380.895/0001-75, FELTF00032142026, 05/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração