Seção 3 — 11/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

OLIVO S/A INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA ILUMINACAO E ELETROFERRAGENS EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.471.204/0001-71, FELTF00505272026, 11/02/2026; OLIVEIRA ATACADO E VAREJO LTDA, 37.370.570/0001-83, FELTF00504272026, 11/02/2026; ORICA BRASIL LTDA, 31.056.708/0003-50, FELTF00498342026, 11/02/2026; OUROFERTIL NORDESTE LTDA, 09.608.037/0009-29, FELTF00496922026, 11/02/2026; FELTF00496902026, 11/02/2026; FELTF00496762026, 11/02/2026; FELTF00496732026, 11/02/2026; FELTF00496722026, 11/02/2026; OPERGEL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 03.083.916/0011-12, FELTF00488732026, 10/02/2026; OCP FERTILIZANTES LTDA., 18.105.959/0005-80, FELTF00486092026, 10/02/2026; ORIGEO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A, 44.552.174/0013-76, FELTF00485292026, 10/02/2026; FELTF00485232026, 10/02/2026; ONZE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.145.500/0004-68, FELTF00624382026, 25/02/2026; FELTF00624252026, 25/02/2026; FELTF00624222026, 25/02/2026; FELTF00624422026, 25/02/2026; FELTF00624412026, 25/02/2026; OLEON BRASIL S.A, 61.278.875/0001-44, FELTF00024822026, 05/01/2026; OPERAGRAOS LTDA, 16.365.719/0005-90, FELTF00472652026, 09/02/2026; ORIGEO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A, 44.552.174/0005-66, FELTF00470702026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MM REDE BEM VIVER LTDA, 48.662.329/0001-44, FELTF00504322026, 11/02/2026; MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS -, 52.502.507/0066-92, FELTF00503552026, 11/02/2026; FELTF00503542026, 11/02/2026; FELTF00503522026, 11/02/2026; MOHAWK REVESTIMENTOS CRICIUMA LTDA, 08.944.802/0001-61, FELTF00503082026, 11/02/2026; MIRASSOL LOGISTICA LTDA, 14.937.348/0001-14, FELTF00056112026, 06/01/2026; FELTF00056152026, 06/01/2026; MMS PINOVA EQUIPAMENTOS E INSTALACOES ESPORTIVAS S.A, 17.992.979/0001-24, FELTF00061512026, 06/01/2026; MM RIVA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.751.399/0001-04, FELTF00487292026, 10/02/2026; MIRELA TRANSPORTES LOG LTDA, 44.929.246/0001-18, FELTF00624022026, 25/02/2026; FELTF00624012026, 25/02/2026; MIR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE TUPA LTDA, 08.712.361/0001-72, FELTF00019212026, 04/01/2026; MOINHO CONSOLATA LTDA., 07.145.799/0010-44, FELTF00474832026, 09/02/2026; MOGIANA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.718.164/0001-70, FELTF00028472026, 05/01/2026; FELTF00028412026, 05/01/2026; MINERVA S.A., 67.620.377/0059-30, FELTF00028792026, 05/01/2026; MJC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.662.140/0001-29, FELTF00031922026, 05/01/2026; FELTF00031972026, 05/01/2026; MISTORGAN FERTILIZANTES LTDA, 59.598.451/0001-15, FELTF00037842026, 02/01/2026; GRU INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFIS DE ALUMINIO LTDA, 37.897.146/0001-91, FELTF00042782026, 05/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSCATIVA TRANSPORTES LTDA, 32.201.765/0001-86, FELTF00059302026, 06/01/2026; FELTF00059332026, 06/01/2026; FELTF00059362026, 06/01/2026; FELTF00059392026, 06/01/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0003-30, FELTF00649882026, 26/02/2026; FELTF00649842026, 26/02/2026; FELTF00649822026, 26/02/2026; FELTF00648612026, 26/02/2026; FELTF00648582026, 26/02/2026; FELTF00619602026, 24/02/2026; FELTF00619562026, 24/02/2026; FELTF00619542026, 24/02/2026; FELTF00619512026, 24/02/2026; FELTF00619352026, 24/02/2026; FELTF00619332026, 24/02/2026; FELTF00619322026, 24/02/2026; FELTF00619312026, 24/02/2026; TRANSANCHES TRANSPORTES LTDA, 06.014.528/0001-04, FELTF00071492026, 06/01/2026; TRANSCARNES LOGISTICA E DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 19.364.531/0001-91, FELTF00073262026, 07/01/2026; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0004-00, FELTF00037752026, 05/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MONSANTO DO BRASIL LTDA, 64.858.525/0002-26, FELTF00049792026, 06/01/2026; FELTF00049842026, 06/01/2026; FELTF00030382026, 05/01/2026; FELTF00030412026, 05/01/2026; FELTF00031632026, 05/01/2026; MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., 61.156.501/0109-76, FELTF00057332026, 06/01/2026; FELTF00486112026, 10/02/2026; FELTF00485412026, 10/02/2026; MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., 61.156.501/0080-50, FELTF00065552026, 07/01/2026; MONTE MOR TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 45.769.809/0001-10, FELTF00624762026, 25/02/2026; MOSKA INTERMEDIACOES E AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA, 10.492.344/0001-19, FELTF00022152026, 04/01/2026; MONT COMERCIO E REPRESENTACAO DE CEREAIS LTDA, 44.457.849/0001-64, FELTF00031842026, 05/01/2026; MONSTER TRANSPORTES LTDA, 23.824.278/0001-89, FELTF00037652026, 05/01/2026; FELTF00038072026, 05/01/2026; FELTF00038192026, 05/01/2026; FELTF00038282026, 05/01/2026; FELTF00038372026, 05/01/2026; ALIMENTOS WILSON LTDA, 55.323.216/0003-41, FELTF00042922026, 05/01/2026; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0003-59, FELTF00042942026, 05/01/2026; FELTF00042972026, 05/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTE E CEREALISTA ALIANKA LTDA, 49.252.329/0001-39, FELTF00653302026, 27/02/2026; FELTF00653282026, 27/02/2026; TRANSPORTE ESTRELA DALVA LTDA, 53.447.228/0002-71, FELTF00645862026, 26/02/2026; FELTF00067502026, 07/01/2026; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0008-16, FELTF00003682026, 02/01/2026; FELTF00003692026, 02/01/2026; TRANSPORTADORA IRIS LTDA, 34.790.070/0001-02, FELTF00028752026, 05/01/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0028-13, FELTF00471102026, 30/01/2026; TRATHO METAL QUIMICA LTDA, 18.001.764/0002-48, FELTF00041932026, 05/01/2026; TRANSPORTES RODOVIARIOS PARCERIA LTDA, 31.951.459/0002-85, FELTF00042052026, 05/01/2026; FELTF00042082026, 05/01/2026; FELTF00042112026, 05/01/2026; FELTF00042172026, 05/01/2026; FELTF00042182026, 05/01/2026; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0023-29, FELTF00042102026, 05/01/2026; FELTF00042212026, 05/01/2026; FELTF00042322026, 05/01/2026; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0046-15, FELTF00042792026, 05/01/2026; FELTF00042852026, 05/01/2026; FELTF00042912026, 05/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RAIZEN S.A., 33.453.598/0177-94, FELTF00490762026, 10/02/2026; FELTF00490712026, 10/02/2026; FELTF00490682026, 10/02/2026; FELTF00490662026, 10/02/2026; FELTF00490612026, 10/02/2026; FELTF00490572026, 10/02/2026; FELTF00490532026, 10/02/2026; FELTF00490362026, 10/02/2026; FELTF00490342026, 10/02/2026; FELTF00490332026, 10/02/2026; FELTF00490302026, 10/02/2026; FELTF00490272026, 10/02/2026; FELTF00490232026, 10/02/2026; FELTF00490182026, 10/02/2026; FELTF00490062026, 10/02/2026; FELTF00490032026, 10/02/2026; FELTF00490012026, 10/02/2026; FELTF00489992026, 10/02/2026; FELTF00489932026, 10/02/2026; FELTF00489822026, 10/02/2026.

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NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NAGEL TRANSPORTES E COM. LTDA, 55.511.329/0001-09, FELTF00655802026, 25/02/2026; NCF EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA, 31.972.495/0001-44, FELTF00053202026, 06/01/2026; FELTF00474292026, 09/02/2026; NEROWILLIAN DIAS DE SOUZA TRANSPORTES, 40.921.547/0001-44, FELTF00662522026, 26/02/2026; FELTF00662512026, 26/02/2026; FELTF00662502026, 26/02/2026; MOVE SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 39.884.057/0004-89, FELTF00648932026, 26/02/2026; NATIVA AGRONEGOCIOS & REPRESENTACOES LTDA, 03.856.216/0009-07, FELTF00491572026, 10/02/2026; MOVECTA S.A., 58.317.751/0009-73, FELTF00645122026, 25/02/2026; FELTF00645112026, 25/02/2026; NAVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 03.773.263/0001-21, FELTF00489602026, 10/02/2026; MOSKA INTERMEDIACOES E AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA, 10.492.344/0001-19, FELTF00022162026, 04/01/2026; NA-LOG TRANSPORTES LTDA, 26.822.980/0001-00, FELTF00030222026, 05/01/2026; MOTIVACAO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 50.643.414/0001-07, FELTF00034922026, 05/01/2026; FELTF00034992026, 05/01/2026; FELTF00035092026, 05/01/2026; NEO RODAS S.A., 14.591.542/0002-71, FELTF00039792026, 05/01/2026; FELTF00039842026, 05/01/2026; 47.770.327 CLEUBER DE OLIVEIRA ARAUJO, 47.770.327/0001-06, FELTF00042982026, 05/01/2026; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, FELTF00043052026, 05/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração