Seção 3 — 11/03/2026

PAR-PB.025.02202/2025 ATA 417ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI - 19/2026, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125 seção 2, página 52, de 07/07/2025, e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, diante da ausência de elementos novos capazes de alterar a decisão do Colegiado, em relação a pessoa jurídica VERKAUF SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA. e ECOLLEGARE SOLUÇÕES LTDA, decide: i) Pelo reconhecimento do efeito suspensivo automático, exclusivamente para fins formais, conforme art. 15 do Decreto nº 11.129/2022; ii) Pelo INDEFERIMENTO INTEGRAL do pedido de reconsideração apresentado por ECOLLEGARE e VERKAUF e; iii) Pela MANUTENÇÃO INTEGRAL da decisão proferida na Pauta CI - 158/2025, com todas as sanções aplicadas por seus próprios fundamentos e pelas razões ora reforçadas.

FABIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA

Relator e Membro do Comitê de Integridade

YOON JUNG KIM

Membro do Comitê de Integridade

ROBERTA GUASTI PORTO

Membro do Comitê de Integridade

REGISTRO DE PREÇOS Objeto: Serviços de suporte à gestão e apoio às rotinas administrativas, para atender às necessidades da Petrobras, conforme especificações dispostas no edital e em seus adendos Abertura das propostas: 07/04/2026 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação

Oportunidade nº 7004574499 Objeto: Aquisição - Líquido Gerador de Espuma para a Araucária Nitrogenados S.A. - ANSA. Data de abertura: 18/03/2026 às 12 horas, Araucária - PR. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da Licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, designada pelo ISA PBR-2025-0042095 em 17/06/2025 publicado no Portal Externo da Transpetro, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 01/LED/2025 autorizada pelo titular da Transpetro, Gerente Executivo Cleuber Wudson Torres Queiroz, faz saber a quem possa interessar que a partir do trigésimo (30º) dia subsequente a data de publicação deste Edital no D.O.U, se não houver oposição, por meio da Gerência Setorial do Centro de Informação e Documentação, eliminará 1292 caixas (que equivale a 184,54 metros lineares), dos documentos relativos a Classe 023.173 Imposto de Renda Retido na Fonte _IRRF (2007 a 2009); Classe 018.1 Contratação de Prestação de Serviços-Contratação de Pessoa Jurídica (1998 a 2018); Classe 024.2 Participação em Cursos promovidos por outros órgãos e entidades _ Capacitação do Servidor (1998 a 2007); Classe 028.11 Cumprimento de Missões e Viagens a Serviço _ com ônus (1998/1999/2004); Classe 030.02 Cadastramento de Fornecedores e Prestadores de Serviços (2008 a 2018); Classe 030.03 Especificação, Padronização, Codificação, Previsão, Identificação e Classificação (1998 a 2010/2016/2017); Classe 031.12 Compra-Material de Consumo (1998/1999/2004); Autorização de Entrada Saída de Material _Movimentação de Material (2000 a 2016); 039.2 - Empréstimo e Devolução de Material Permanente (2004 a 2014); Classe 044.4-Controle de Uso-Administração da Frota de Veículos (2004 a 2015); Classe 046.4-Controle de Portaria (1998 a 2007/2012/2015); Classe 053.2-Gestão da Conta Única (2004); Classe 061.1-Adoção e Controle dos Procedimentos de Protocolo (1998 a 2018), relativos à Listagem acima descrita e disponível no site https://transpetro.com.br/transpetro-institucional/acesso-a-informacao/gestao-de-documentos/comissao-permanente-de-avaliacao-de-documentos-cpad.htm da Petrobras Transporte S.A - TRANSPETRO.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Transpetro, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.

Marilda Martins Coelho

Objeto: Serviços técnicos de impermeabilização da ETE do TEBAR. Abertura das propostas em 19/05/2026 às 12h00. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Objeto: Serviços de apoio em saúde ocupacional nas instalações operadas pela TRANSPETRO na UO-NORTE. Abertura das propostas em 01/04/2026 às 12h00. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Objeto: Serviços técnico-jurídicos de advocacia contenciosa para o patrocínio, defesa e acompanhamento de processos administrativos e judiciais nas áreas cível e ambiental nas Regiões Norte, Nordeste e nos Tribunais Superiores. Abertura das propostas em 25/03/2026 às 12h00. Início da disputa em 25/03/2026 às 14h30. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.

BRUNO MAGNO MAGALHAES RAMOS

Pregoeiro

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 949999. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: ASSOCIACAO EDUCARTE, CNPJ nº 04441131000165. Prorrogação de Prazo Vigência. Valor Total: R$ 1.629.209,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 11/03/2026 a 11/09/2026. Data de Assinatura: 19/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº ***.267.209-**, Convenente: EDUARDO CORREA CASTILHO, CPF nº ***.261.117-**.

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, CONFORME RESULTADO FINAL DIVULGADO - EDITAL Nº 2/2024

1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL MPA Nº 16, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1999, no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, na Portaria Conjunta nº 66, de 29 de dezembro de 2023, retificada pela Portaria Conjunta nº 13, de 23 de fevereiro de 2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério da Pesca e Aquicultura, no Edital nº 1, de 21 de junho de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, no Edital MPA nº 2, de 5 de novembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura e o que consta no processo nº 00350.091094/2024-23,

resolve:

O Anexo I ao Edital nº 16, de 26 de janeiro de 2026, do Ministério da Pesca e Aquicultura, passa a vigorar com as seguintes alterações.

ONDE SE LÊ:

CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL

LEIA-SE:

CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL

ANDRÉ DE PAULA