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3 - CÁLCULOS DO BLOCO ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
O Bloco Assistência Estudantil - AE terá os valores de referência para Assistência Presencial, RIP e EaD e serão calculados conforme metodologia a seguir:
1. Valor da Assistência Presencial: representa o valor da assistência presencial do ano anterior, atualizado pelo IPCA e pelo percentual de variação de matrículas em relação ao ano anterior;
2. Valor da Assistência RIP: representa o valor da assistência do Regime de Internato Pleno do ano anterior, atualizado pelo IPCA e pelo percentual de variação de matrículas em relação ao ano anterior. O número de alunos RIP é levantado diretamente nas instituições da RFEPCT, que informam mediante ofício do gestor da instituição; e
3. Valor da Assistência EaD: representa o valor da assistência estudantil destinada à Educação a Distância do ano anterior, atualizado pelo IPCA e pelo percentual de variação de matrículas em relação ao ano anterior.
Abordagem da Distribuição da Assistência Estudantil
Deliberada em junho de 2020, essa abordagem apresenta uma metodologia para distribuição dos orçamentos destinados à AE, na RFEPCT, exclusivamente dos cursos das modalidades Presencial (Curso Presencial) e a Distância - EaD, a princípio, buscando maior assistência aos alunos das faixas de renda mais baixas.
Com o objetivo de atender a necessidades do aluno matriculado nos campi da RFEPCT, o princípio dessa proposta é a vulnerabilidade social desse aluno. Logo, a base da nova distribuição de AE (Curso Presencial e EaD) é a faixa de Renda Familiar Per Capita - RFP, do aluno matriculado (Tabela 6), e não mais o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH do município, conforme era a base do critério adotado anteriormente pela Matriz de Distribuição Orçamentária.
Tabela 6 - Atribuição de pesos na RFP para Assistência Estudantil
Declaração da renda | Pesos |
0 < RFP £ 0,5 SM* | 2,5 |
0,5 < RFP £ 1 SM* | 2 |
1 < RFP £ 1,5 SM* | 1,5 |
1,5 < RFP £ 2,5 SM* | 1 |
2,5 < RFP £ 3,5 SM* | 0,5 |
RFP ³ 3,5 SM* | 0 |
* SM: Salário Mínimo
Roteiros dos cálculos do Bloco Assistência Estudantil
De posse do número de alunos declarantes da renda, conforme dados disponíveis na PNP e o enquadramento nas respectivas faixas de RFP, em todas as instituições da RFEPCT, é possível calcular os valores de AE, de acordo com o roteiro a seguir:
a) identificar o total de matrículas da instituição, considerando exclusivamente as matrículas mantidas por meio de orçamento próprio, excluindo qualquer tipo de matrícula com financiamento externo;
b) identificar a quantidade total de matrículas, segregadas por modalidade de ensino (presencial e a distância);
c) identificar a distribuição percentual das matrículas dos declarantes por instituição, considerando as faixas de RFP; e
d) calcular a "quantidade de matrículas equalizadas pela renda" multiplicando a quantidade total de matrícula de cada modalidade de ensino (Curso Presencial e EaD), pelo percentual de declarantes em cada faixa de RFP e pelo peso atribuído a cada faixa de RFP, conforme apresentado na Tabela 6.
Até a Matriz 2020, o cálculo da distribuição da AE foi 100% (cem por cento) por meio do IDH do município. Com a institucionalização da PNP, foi possível coletar informações quanto à "quantidade de matrículas equalizadas pela renda". Dessa forma, ficou acordada a seguinte mudança na distribuição dos recursos da AE, conforme a seguir: Matriz 2021: 75% (setenta e cinco por cento) calculado pelo IDH e 25% (vinte e cinco por cento) pela "quantidade de matrículas equalizadas pela renda"; Matriz 2022: 50% (cinquenta por cento) calculado pelo IDH e 50% (cinquenta por cento) pela "quantidade de matrículas equalizadas pela renda"; Matriz 2023: 25% (vinte e cinco por cento) calculado pelo IDH e 75% (setenta e cinco por cento) pela "quantidade de matrículas equalizadas pela renda"; a partir da Matriz 2024: 100% (cem por cento) calculado pela "quantidade de matrículas equalizadas pela renda".
Cálculos da Assistência Estudantil
Conforme já exposto, os valores destinados à Assistência Estudantil são compostos com base em Matrículas Presenciais e Matrículas EaD. Para as unidades que tiverem Alunos em RIP, será adicionado um valor em função do número de Alunos Internos.
De acordo com o roteiro e os pesos estabelecidos, são aplicadas as seguintes fórmulas para cálculo da Assistência Estudantil:
MAE = MAEP + MAEEAD + MAERIP
Em que:
MAE = Matriz Assistência Estudantil
MAEP = Matriz Assistência Estudantil Matrículas Presenciais
MAEEAD = Matriz Assistência Estudantil Matrículas EaD
MAERIP = Matriz Assistência Estudantil Alunos em Regime de Internato Pleno
MAERIP = QRIP ÷ SOMA QRIP x AERIP
Em que:
MAERIP = Matriz Assistência Estudantil Alunos em Regime de Internato Pleno
QRIP = Quantidade de Alunos em Regime de Internato Pleno
AERIP = Assistência Estudantil Regime de Internato Pleno
MAEP = MAEP IDH + MAEP RPC
Em que:
MAEP = Matriz Assistência Estudantil Matrículas Presenciais
MAEP IDH = Matriz Assistência Estudantil Matrículas Presenciais - IDH
MAEP RPC = Matriz Assistência Estudantil Matrículas Presenciais - Renda
MAEEAD = MAEEAD IDH + MAEEAD RPC
Em que:
MAEEAD = Matriz Assistência Estudantil Matrículas EaD
MAEEAD IDH = Matriz Assistência Estudantil Matrículas EaD - IDH
MAEEAD RPC = Matriz Assistência Estudantil Matrículas EaD - Renda
IDH Médio = Soma IDH Ponderado ÷ Soma MECHDA
Em que:
IDH Ponderado = Produto entre IDH município e a MECHDA
MECHDA = Matrículas Equalizadas por Carga Horária e Dias Ativos (8º passo da MT)
FPIDH = (IDH - IDH Médio) x (Maior IDH ÷ Menor IDH)
Em que:
FPIDH = Fator de Potencialização do IDH
IDH = Índice de Desenvolvimento Humano
RDA = RDA Médio - (FPIDH x RDA Médio)
Em que:
RDA = Recursos a serem disponibilizados por aluno (R$)
FPIDH = Fator de Potencialização do IDH
MAE IDH = MECHDA x RDA
Em que:
MAE IDH = Matriz Assistência Estudantil Matrículas - IDH
MECHDA = Matrículas Equalizadas por Carga Horária e Dias Ativos (8º passo da MT)
RDA = Recursos a serem disponibilizados por aluno (R$)
ID RPC = MECHDA x VR
Em que:
ID RPC = Índice Distribuição Renda
MECHDA = Matrículas Equalizadas por Carga Horária e Dias Ativos (8º passo da MT)
VR = Valor Ponderação Renda
MAE RPC = ID RPC x VAE RPC
Em que:
MAE RPC = Matriz Assistência Estudantil Matrículas - Renda
ID RPC = Índice Distribuição Renda
VAE RPC = Valor Assistência Estudantil - Renda