Seção 1 — 12/03/2026

CNPJ: 10.727.655/0001-10

PORTARIA Nº 1.268, DE 10 DE março DE 2026

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 02 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2024, considerando:

- O anúncio pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva, em 12 de março de 2024, da implantação de 100 novos campi de Institutos Federais incluindo o IFNMG Campus Quilombo Minas Novas, em Brasília/DF;

- O lançamento da Pedra Fundamental do IFNMG Campus Quilombo Minas Novas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 28 de junho de 2024, em Belo Horizonte/MG;

- A doação de terreno pela Prefeitura Municipal de Minas Novas/MG para construção do IFNMG Campus Quilombo Minas Novas (Processo SEI n° 23414.001390/2024-54);

- A cessão de imóvel pela Prefeitura Municipal de Minas Novas/MG para funcionamento provisório do IFNMG Campus Quilombo Minas Novas (Processo SEI n° 23414.004580/2025-12);

- A oferta de cursos de Qualificação Profissional desde abril de 2025;

- A Portaria MEC Nº 818, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre distribuição e remanejamento de cargos de direção e funções gratificadas entre o Ministério da Educação e as Instituições Federais de Ensino - IFEs, que integram a Rede Federal de

Educação Profissional, Científica e Tecnológica; e

- O planejamento de oferta de cursos técnicos no IFNMG Campus Quilombo Minas Novas a partir de 2026 e o que consta no Processo nº 23414.000786/2026-46, resolve:

Art. 1º Criar a unidade organizacional no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, denominada Campus Quilombo Minas Novas, vinculada à Reitora do IFNMG, para abrigara as demandas de alocação de pessoal e demais necessidades institucionais de implantação.

Art. 2º A unidade Campus Quilombo Minas Novas funcionará de forma provisória até a expedição da Portaria de autorização de funcionamento do IFNMG Campus Quilombo Minas Novas pelo Ministério da Educação.

Art. 3° Remanejar para a unidade Campus Quilombo Minas Novas as seguintes estruturas:

I - Diretoria de Implantação do IFNMG Campus Quilombo Minas Novas - CD-3;

II - Coordenação de Ensino - FG-1; e

III - Coordenação de Administração e Infraestrutura - FG-1.

Art. 4° Criar a unidade Coordenadoria de Almoxarifado, Patrimônio e Transporte - FG2 subordinada a Coordenação de Administração e Infraestrutura - FG-1 do Campus Quilombo Minas Novas.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de março de 2026.

JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA

Homologação do resultado final do concurso público para carreira de magistério superior

O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições previstas na Portaria n. 50/2025, de 17/02/2025, resolve:

Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para a classe de Professor da Carreira do Magistério Superior desta Universidade, conforme Edital n° 07/2025, publicado no DOU de 08/09/2025.

JEILSON BARRETO ANDRADE

O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.071544/2025-75, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Biociências e Saúde Única - BSU/CCR do Campus de Curitibanos, instituído pelo Edital nº 003/2026/DDP, de 28 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 21, Seção 3, de 30/01/2026.

Campo de conhecimento: Medicina Veterinária / Clínica e Cirurgia Animal / Clínica Cirúrgica Animal / Obstetrícia Animal

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas pretas e pardas, conforme o item 2 do edital

Lista Geral:

NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA APROVADA.

Lista de Pessoas Candidatas com Deficiência:

NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA.

Lista de Pessoas Candidatas Pretas e Pardas:

NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA.

Lista de Pessoas Candidatas Indígenas:

NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA.

Lista de Pessoas Candidatas Quilombolas:

NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA.

Lista de Pessoas Candidatas Trans:

NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA

O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.000169/2026-60, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Biociências e Saúde Única - BSU/CCR do Campus de Curitibanos, instituído pelo Edital nº 003/2026/DDP, de 28 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 21, Seção 3, de 30/01/2026.

Campo de conhecimento: Medicina Veterinária / Farmacologia e Terapêutica Animal / Medicina Veterinária Preventiva / Toxicologia Animal

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma)

Lista Geral:

Lista de Pessoas Candidatas com Deficiência:

NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA.

Lista de Pessoas Candidatas Pretas e Pardas:

NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA.

Lista de Pessoas Candidatas Indígenas:

NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA.

Lista de Pessoas Candidatas Quilombolas:

NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA.

Lista de Pessoas Candidatas Trans:

NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria CAPES nº 95, de 9 de março de 2026, que dispõe sobre os critérios para distribuição da cota de bolsas de estudo ou auxílios escolares da pró-reitoria ou órgão equivalente incumbido dos programas de pós-graduação no âmbito dos programas institucionais de fomento à pós-graduação geridos pela Diretoria de Programas e Bolsas no País, publicada no Diário Oficial da União, no dia 10 de março de 2026, seção 1, página 41, processo nº 23038.001504/2026-62.

DENISE PIRES DE CARVALHO