Seção 2 — 12/03/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.013339/2025-71, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 14 a 24 de março de 2026, com ônus para este Ministério, do servidor MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ , matrícula SIAPE nº 1391107, Diretor do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental deste Ministério das Cidades, para participar do evento "2026 Smart City Summit &Expo (SCSE) e Net Zero City Expo", a ser realizado no período de 17 a 21 de março de 2026, nas cidades de Taipei e Kaohsiung, em Taiwan.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e considerando o disposto na Cláusula Quarta do Termo de Execução Descentralizada nº 02/2025 e o disposto nos art. 17 a 19 do Decreto nº 10.426, de 2020 de 16 de julho de 2020, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 80000.011205/2025-16, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para realizar o acompanhamento e supervisão da execução do Termo de Execução Descentralizada nº 02/2025, firmado entre a Secretaria Nacional de Habitação - SNH/MCID, e Fundação Universidade de Brasília - Unb:

I - Titular: Vanessa Terezinha Gubert; e

II - Suplente: Kelly Cristina Okuma.

Art. 2º O suplente substituirá o titular em sua ausência e impedimento.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.001668/2026-51, resolve:

DESIGNAR ALINE LINHARES LOUREIRO para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Diretrizes Regulatórias da Coordenação-Geral do Marco Legal do Saneamento do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente exerce.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.001668/2026-51, resolve:

DISPENSAR ALINE LINHARES LOUREIRO, matrícula Siape nº 1661724, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Diretrizes Regulatórias da Coordenação-Geral do Marco Legal do Saneamento do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.011305/2025-42, resolve:

DESIGNAR RENATO BASTOS BINOTTI ABREU DE ARAUJO, matrícula Siape nº 1508066, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Informação em Saneamento Rural e em Pequenos Municípios da Coordenação-Geral de Gestão e Saneamento Estruturante do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que atualmente exerce.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.994, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 3º do Decreto nº 3.915, de 12 de setembro de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso III, da Portaria nº 8.154, de 29 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 02 de maio de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial Espacial - CT-Espacial, que passa a ter os seguintes representantes:

...................................................................................................

III - MARCELO LEANDRO FERREIRA, representante do Ministério das Comunicações - MCOM";

..............................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008; e no Art. 9º, inciso II, e ainda, no Art. 11 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art 1º Designar MARISTELA MARTINS DE CAMARGO para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI como membro titular representante das Sociedades Protetoras dos Animais, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos.

Art. 2º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,

AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:

MARCO ANTONIO CHAMON, Presidente da Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar do "Space Symposium", com o objetivo de participar dos fóruns que contribuem para a promoção e fortalecimento da Ciência, da Tecnologia e da Inovação no Setor Espacial, em Colorado Springs/EUA, de 11/04/2026 a 18/04/2026, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº 01350.000139/2025-11.

RUBENS CAETANO BARBOSA DE SOUZA, Coordenador-Geral de Inovação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar na edição de 2026 da "Feira Industrial de Hannover", no qual o Brasil será o País-Parceiro oficial, e tem como objetivo impulsionar a transformação industrial global através da digitalização, IA e sustentabilidade, bem como participar da Missão à Alemanha no âmbito do Diálogo Digital Brasil - Alemanha, incluindo reuniões políticas, visitas técnicas e eventos do setor privado sobre diferentes temas relacionados à cooperação digital internacional, em Hannover e Colônia/Alemanha, de 17/04/2026 a 26/04/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.002962/2026-31.

JEAN PIERRE HENRY BALBAUD OMETTO, Chefe da Divisão de Projeto Estratégico 3 do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da reunião do Conselho de Diretores e de Orientação de Lideranças, da American Geophysical Union (AGU), com o objetivo de contribuir com as discussões e difusão das atividades de pesquisa e extensão, sobre ciência do sistema terrestre e adaptação climática, relacionadas às atividades realizadas no âmbito das divisões 'DIIAV' e 'DIPE3' do INPE, em Hoboken/EUA, de 14/04/2026 a 19/04/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.000971/2026-17.

FÁBIO ANDRÉ MACHADO PORTO, Tecnologista do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, para realizar visita científica ao grupo "Iroko", do National Institute for Research in Digital Science and Technology - INRIA, para desenvolvimento de pesquisa no âmbito do prêmio recebido e atribuído pelo instituto francês designado "Inria International Chair", em Montpellier/França, de 30/03/2026 a 30/06/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01209.000113/2026-89.

CANCELAMENTO

Tornar sem efeito o afastamento do país de DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, publicado no DOU nº 40, Seção 2, pág. 5, de 02 de março de 2026.

LUCIANA SANTOS

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País da servidora Márcia Alvarenga dos Santos, Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB), para participar da 65ª Sessão do Subcomitê Jurídico (SJ), do Comitê para os Usos Pacíficos do Espaço Exterior (COPUOS), no período de 12 a 18 de abril de 2026, em Viena, Áustria, com ônus e trânsito incluído, conforme processo SEI nº 01350.000221/2026-18.

MARCO ANTONIO CHAMON

O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de novembro de 2008, resolve:

DESTITUIR KATIA GERMANO MONTEIRO, CPF Nº 606.***.***-30, da Função Gratificada FG VII, da Tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no dia 10 de março de 2026.

NOMEAR KATIA GERMANO MONTEIRO, CPF Nº 606.***.***-30, para o cargo de Gerente de Departamento Geral I, da tabela de Cargos Comissionados do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a contar do dia 11 de março de 2026.

DESIGNAR ALEXANDRE SOUZA, CPF nº 893.***.***-06, para exercer a Função Gratificada FG VI, da Tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a contar do dia 11 de março de 2026.

DESIGNAR EDUARDO AUGUSTO ZENZEN, CPF nº 962.***.***-00, para exercer a Função Gratificada FG IV, da Tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a contar do dia 11 de março de 2026.

DESIGNAR JONAS MARTIN HENSEL VALERIO, CPF nº 007.***.***-08, para exercer a Função Gratificada FG III, da Tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a contar do dia 11 de março de 2026.

DESIGNAR EDUARDA MENDES OSTROWSKI, CPF nº 034.***.***-44, para exercer a Função Gratificada FG VII, da Tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a contar do dia 16 de março de 2026.

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA