Seção 2 — 12/03/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.011723/2026-20, resolve:

Art. 1º Nomear LEIDIANE RODRIGUES PIRES, CPF ***.965.491-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Cooredenador-Geral de Analise de Custos, código CCE 1.13, da Diretoria de Formalização de Parcerias, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.011735/2026-54, resolve:

Art. 1º Designar MARIANA FERREIRA CASSIANO DE ABREU, CPF ***.966.416-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Formalização de Parcerias, código FCE 1.13, da Diretoria de Formalização de Parcerias, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério, ficando exonerada da cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.011743/2026-09, resolve:

Art. 1º Nomear MARCO ELI DA SILVA COELHO, CPF ***.982.451-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Esporte Amador, Lazer e Inclusão Social, código CCE 1.13, da Diretoria de Políticas Públicas do Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o artigo 5º, incisos III e IV, e artigo 12, da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 16307.720004/2018-31, resolve:

Demitir DURVAL PINTO DE ALCÂNTARA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE nº 1179811, por exercer, direta ou indiretamente, atividade que, em razão de sua natureza, seja incompatível com as atribuições do cargo, inclusive atividade desenvolvida em áreas ou matérias correlatas, bem como por atuar, ainda que informalmente, como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses privados perante órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com restrição de retorno para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de oito anos, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, cumulado com o artigo 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

FERNANDO HADDAD

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.002077/2026-34, resolve:

Art. 1º Nomear JOSIANE LIMA PAIVA MARTINS, CPF ***840.941-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, da Coordenação de Organização e Inovação Institucional, CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança, Planejamento e Estrutura Regimental da Subsecretaria de Gestão Estratégica, desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.002923/2026-16, resolve:

Art. 1º Designar CAROLINA DE AZEVEDO PAES, Matrícula SIAPE nº 1989656, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Cargos e Carreiras, FCE 1.07, da Coordenação de Desenvolvimento e Qualidade de Vida, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.002923/2026-16, resolve:

Art. 1º Designar CAROLINA DE AZEVEDO PAES, Matrícula SIAPE nº 1989656, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Orientação e Rotinas de Pessoal, CCE 1.05, da Divisão de Conformidade e Acompanhamento Funcional, da Coordenação de Orientação, Movimentação e Acompanhamento Funcional, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de janeiro de 2026, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.010358/2026-54, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora REBECA REGINA REGATIERI, matrícula Siape nº 1137436, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, a fim de exercer a Função Comissionada Executiva de Diretora, código FCE 1.15, no Departamento de Gestão da Informação de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.002907/2026-23, resolve:

Art. 1º Designar CAROLINE LOPES DURCE, Arquivista, matrícula Siape nº 1758677, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Recursos Logísticos, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000084/2026-83, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 9 de março de 2026, LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO, matrícula SIAPE nº 0103176, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, em razão de concessão de aposentadoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000084/2026-83, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 9 de março de 2026, LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 0103176, da Função Comissionada Executiva de Presidente da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento, código FCE 1.10, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, em razão de concessão de aposentadoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000084/2026-83, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 9 de março de 2026, LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 0103176, do encargo de Presidente Substituto da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, em razão de concessão de aposentadoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de janeiro de 2026, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e a Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.011821/2026-85, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SE/MF nº 600, de 5 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2026, seção 2, página 40.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX