Seção 2 — 12/03/2026

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, e o que consta no e-Dossiê nº 13042.038947/2026-96, resolve:

Nomear LUIZ DE ALMEIDA BENTES NETTO, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00014545, para exercer o Cargo Comissionado do Executivo de Assistente Técnico do Gabinete, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal, Código CCE 2.05

ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 299, 360, 364 e 365 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de julho de 2020, e alterações, e tendo em vista o disposto nas Cláusulas Nona, "c" e Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 3, de 10 de março de 2026, cujo Extrato foi publicado no DOU em 11 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para coordenarem a execução e exercerem as demais incumbências previstas na Cláusula Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2026, que trata da instalação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) no Município de Banzaê/BA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GUSTAVO BREITENBACH

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.001190/2026-72, resolve:

Designar TATIANA DE OLIVEIRA MOTA, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1344107 para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Projeto I, da Gerência de Ações Judiciais Referentes às Transferências Intergovernamentais, da Coordenação de Suporte às Transferências Intergovernamentais, da Coordenação-Geral de Transferências Intergovernamentais, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

NATHALIA BAENA OHANA

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.001190/2026-72, resolve:

Dispensar LUCIANA STACCIARINI ROCHA OLIVEIRA, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1537925, do encargo de substituta eventual do Chefe de Projeto I, da Gerência de Ações Judiciais Referentes às Transferências Intergovernamentais, da Coordenação de Suporte às Transferências Intergovernamentais, da Coordenação-Geral de Transferências Intergovernamentais, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.

NATHALIA BAENA OHANA

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de UWE KEHL, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 20 a 24 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião do Comitê de Avaliação da IOSCO, que será realizada em Madri, Espanha. (Processo CVM nº 19957.002928/2026-03).

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, torna insubsistente a autorização para o afastamento do País de MAURÍCIO NOVAES DE FARIA, Gerente de Processos Sancionadores 3 da Comissão de Valores Mobiliários, e de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, publicada no Diário Oficial da União N ^o . 26, Seção 2, p. 38, em 06 de fevereiro de 2026, tendo em vista o cancelamento do evento presencial pelo organizador devido à guerra no Oriente Médio. (Processo CVM nº 19957.001187/2026-35).

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, torna insubsistente a autorização para o afastamento do País de JOSÉ LÚCIO DE OLIVEIRA, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, publicada no Diário Oficial da União N ^o . 243, Seção 2, p. 50, em 22 de dezembro de 2025, tendo em vista o adiamento do evento pelo organizador devido à guerra no Oriente Médio. (Processo CVM nº 19957.017810/2025-91).

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

A Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A., no uso das competências que lhe foram delegadas na forma do disposto do art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de Wilson Lapa Santos Júnior, Gerente de Garantias, no período de 06/04/2026 a 10/04/2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento Fidae - Feira Internacional del Aire y del Espacio, que será realizado em Santiago, no Chile. (Processo ABGF SEI nº 17909.000025/2026-20).

Maíra Madrid Barbosa da Silva

A Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A., no uso das competências que lhe foram delegadas na forma do disposto do art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de Rafael Teixeira Ozório da Cruz, Gerente Executivo de Garantias, no período de 09/05/2026 a 16/05/2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento Berne Union - Spring Meeting Astana 2026, que será realizado em Astana, no Cazaquistão. (Processo ABGF SEI nº 17909.000068/2026-13).

Maíra Madrid Barbosa da Silva

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de RODRIGO MULINARI, Diretor, no período de 07 a 18 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de visitar a Gerência de Tecnologia no Exterior (Getin III) em Tóquio, no Japão e participar do treinamento Missão Internacional China: Imersão Estratégica em Inovação e Finanças, em Beijing e Shanghai, na China.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14021.106395/2025-86, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional da servidora pública MARIA BEATRIZ BONNA NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 1578603, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), para exercer o cargo de Chefe do Escritório de Campo, no Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), em São Paulo, Brasil, no período de 15 de agosto de 2026 a 31 de março de 2029, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, torna sem efeito o Despacho de autorização de afastamento do País da servidora LUANA SILVEIRA DE FARIA, Matrícula SIAPE nº 2040297, Coordenadora-Geral de Inovação e Governança Estratégica da Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, com ônus, no período de 14 a 18 de março de 2026, incluindo o trânsito, para participar, como palestrante, do Fórum de Inovação no Setor Público, promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), na cidade de Yerevan, Armênia, publicado no Diário Oficial da União do dia 06/03/2026, seção 2, pág. 42, em razão do conflito atual na região onde seria realizado o evento (Processo: 19973.001622/2026-23).

CILAIR RODRIGUES DE ABREU