Seção 2 — 12/03/2026

O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Parintins, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 78, DE 26 DE JANEIRO DE 2026, publicado no Diário Oficial da União, Edição: 19, Seção 2, resolve:

Art. 1º Designar o servidor efetivo ANDERSON GERALDO GONDIM DOS SANTOS, SIAPE 2999986, como PREGOEIRO / AGENTE DA CONTRATAÇÃO, para conduzir licitações, inclusive na modalidade pregão e contratações diretas, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Parintins, em conformidade com o disposto no art. 7º e art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Art. 2º Designar os servidores/colaboradores abaixo relacionados para comporem a EQUIPE DE APOIO, a fim de auxiliar o Pregoeiro/Agente de Contratação no desempenho de suas atribuições:

EVALDO BATISTA LEITE, SIAPE 0504355;

DEMÉTRIO EVANGELISTA CASTRO, SIAPE 0475475;

DERLI BASTOS BATISTA, Representante Indígena. CPF: 607.xxx.xxx-49

JOCIANA DE SOUZA BELÉM, Apoio Técnico. CPF: 796.xxx.xxx-82

KASDAN DE ASSIS CERDEIRA, Apoio Técnico. CPF: 880.xxx.xxx-00

Art. 3º Fica designado como substituto legal do Pregoeiro, nos casos de impedimento ou ausência, o servidor EVALDO BATISTA LEITE, SIAPE 0504355.

Art. 4º Fica revogada a PORTARIA Nº 08 e 09, DE 8 DE AGOSTO DE 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JECINALDO BARBOSA CABRAL

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, consoante ao disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º Designar os servidores a seguir indicados para atuarem, no âmbito de suas diretorias ou vinculadas, como responsáveis pelo acesso à informação, na forma do fluxo do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC):

Art. 2º Designar, com base no art. 21, do Decreto nº 7.724, de 2012, os titulares dos cargos a seguir listados para atuarem, no âmbito de suas diretorias ou vinculadas, como autoridades hierarquicamente superiores, responsáveis pela apreciação de recursos nos casos de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, na forma do fluxo do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC):

Parágrafo único. Nos casos de impedimentos legais, temporários e eventuais dos titulares dos cargos listados no art. 2º, atuarão no âmbito de suas diretorias ou vinculadas, como autoridades hierarquicamente superiores, os seus respectivos substitutos designados por Portaria.

Art. 3º Ao Diretor-Presidente compete, na qualidade de autoridade máxima da ANS, atuar na forma do parágrafo único, do art. 21, do Decreto nº 7.724, de 2012, nos casos de desprovimento dos recursos de que trata o art. 2º desta Portaria.

Art. 4º Ao servidor Francisco Jose D'Angelo Pinto, Secretário-Executivo da ANS, compete desempenhar a função de autoridade de monitoramento, prevista no art. 40 da Lei nº 12.527, de 2012, na forma da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022 e suas atualizações.

Art. 5º Ficam revogadas a Portaria de Pessoal ANS Nº 208 de 17 de setembro de 2025 e a Portaria de Pessoal ANS Nº 218 de 30 de setembro de 2025.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora VANESSA GHISLENI ZARDIN, matrícula SIAPE nº 1568340, do cargo de Assistente, código CCT-III, da Assessoria Parlamentar, do Gabinete do Diretor-Presidente.

KARINA PIRES NOGUEIRA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao art. 171, V do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar, a contar de 11/03/2026, até o dia 31/12/2026, a duração do Grupo Técnico de Trabalho instituído pela Portaria nº 456, de 31 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de abril de 2025, edição nº 64, seção 2, página 58, prorrogada pela Portaria n° 889, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2025, seção 2, página 47.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear o servidor RAIMUNDO NONATO DA SILVA MENEZES, matrícula SIAPE nº 7531245, para ocupar o cargo de Chefe de Posto, código CCT-III, do PVPAF - Vale do Itajaí, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF de Santa Catarina, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Sul, da Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

KARINA PIRES NOGUEIRA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve:

Nomear a servidora RENATA DE LIMA SOARES, matrícula SIAPE nº 2820402, para ocupar o cargo de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando exonerada, a pedido, do cargo ocupado atualmente.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora RENATA DE LIMA SOARES, matrícula SIAPE nº 2820402, do encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

KARINA PIRES NOGUEIRA

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar a servidora MADAILA GUIMARÃES DA COSTA VELOSO para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Piauí, FCE-1.10, código 500745. (NUP 25235.000079/2026-93).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA