Seção 2 — 12/03/2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Emitir notificação final, pelo presente edital, ao ex-servidor CARLOS EDUARDO SILVA, matrícula nº 1578866, decorrente do pagamento indevido na folha de pagamento no período de novembro/2017 a fevereiro/2018, por faltas/atrasos perfazendo um total de 120(cento e vinte) dias, resultando em débito no valor de R$ 22.420,56 (vinte e dois mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos), que deverá ser ressarcido ao erário nos termos do art. 47 da Lei 8.112/1990.

2. Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, para que o interessado, conforme art. 8º da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, efetue a reposição do valor apurado mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, que deve ser obtida na Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200.

3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias. PROCESSO Nº 8620.005514/2018-01

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

Emitir notificação CADIN, pelo presente edital, ao ex-servidor PEDRO FRANCO, matrícula nº 2310775, que já decorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias da intimação para pagamento (§ 2º do art. 2º da Lei nº 10.522/2002), e após o regular procedimento administrativo de reposição ao erário decorrente dos acertos financeiros da exoneração do cargo em comissão de Chefe de Posto Indígena de Porto Lindo, código DAS 101.1, da Coordenação Regional de Ponta Porã/MS, que resultou em saldo negativo no valor de R$ 636,96 (seiscentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos), informa-se que será realizada a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo de 5 (cinco) dias. - PROCESSO Nº PROCESSO Nº 8620.003151/2009-71

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Notificar, pelo presente edital, KARLA DANIELE LIMA PEREIRA, matrícula nº 1779261, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620.046570/2012-01, em decorrência dos acertos financeiros referente a exoneração do cargo em comissão, código DAS-101.1, de Chefe de serviço, da Coordenação Regional do Madeira - AM, resultando em débito no valor de R$ 6.267,14 (seis mil duzentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos), devendo ser ressarcido ao erário nos termos do art. 47 da Lei 8.112/1990.

2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200, ou pelo endereço eletrônico [email protected].

3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias. PROCESSO Nº 8620.046570/2012-01

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Emitir decisão pelo presente edital ao senhor EDIVAN CARDOSO FARIA PEREIRA, matrícula 3287327, no sentido de dar continuidade ao processo visando a inscrição do ex-servidor em Dívida Ativa, sem prejuízo da Inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, com base no Processo Administrativo nº 08620.002801/2010-02, decorrente dos acertos financeiros da exoneração do cargo em comissão de Chefe, código DAS 101.1, da Coordenação Técnica Local em Jacareacanga/PA, subordinada à Coordenação Regional do Tapajós-PA, o que resultou em saldo negativo no valor de R$ 10.222,81 (dez mil duzentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos), que deverá ser ressarcido ao erário nos termos do art. 47 da Lei 8112/1990.

2. O ex-servidor foi notificado pelo Edital nº Edital nº 15/CGGP/2024/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI (6711804), Publicado no D.O.U nº 109, de 10/06/2024 (6715643), da instauração do processo administrativo, e não apresentou manifestação escrita tempestiva, bem como não quitou o débito.

3. Conforme o art. 114 da lei nº 8.112/1990 e Súmula do STF nº 473 a administração pode anular seus atos a qualquer tempo e o parecer DAJI/GAB/AGU nº 003/2009. Conceder o prazo de 10 (dez) dias para recorrer por escrito a partir da publicação deste edital dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200.

4. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa da União, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias. - PROCESSO Nº 8620.002801/2010-02

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Emitir decisão pelo presente edital SERGIO TOLEDO SANTANA, matrícula 0444180, no sentido de dar continuidade ao processo visando a inscrição do ex-agente público em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, com base no Processo Administrativo nº 08620.029823/2011-92, decorrente dos acertos financeiros da demissão do cargo efetivo de Armazenista do Quadro de Pessoal desta Função, o que resultou em débito no valor de R$ 3.380,62(três mil trezentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), conforme Planilha de Cálculo (6623267), que deverá ser ressarcido nos termos do art. 47 da Lei 8.112/1990.

2. Informa-se que o ex-servidor foi notificado pelo Edital nº 33/CGGP/2025/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI (8661484), Publicado no D.O.U nº 108, de 10/06/2025 (8683184), da instauração do processo administrativo, e não apresentou manifestação escrita tempestiva, bem como não quitou o débito. Conforme o art. 114 da lei nº 8.112/1990 e Súmula do STF nº 473 a administração pode anular seus atos a qualquer tempo e o parecer DAJI/GAB/AGU nº 003/2009.

3. Conceder o prazo de 10 (dez) dias para recorrer por escrito a partir da publicação deste edital dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200. Informa da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora. PROCESSO Nº 8620.029823/2011-92

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Emitir notificação final, pelo presente edital, ao ex-servidor ALDENIR GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 2029339, decorrente dos acertos financeiros referente a exoneração de cargo comissionado de Chefe, código DAS-101.1, da Coordenação Técnica Local em Tangará da Serra II/MT, subordinada à Coordenação Regional de Cuiabá/MT, resultando em débito no valor de R$ 7.807,46 (sete mil oitocentos e sete reais e quarenta e seis centavos), que deverá ser ressarcido ao erário nos termos do art. 47 da Lei 8112/1990.

2. Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, para que o interessado, conforme art. 8º da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, efetue a reposição do valor apurado mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, que deve ser obtida na Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200.

3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias. PROCESSO Nº 8620.046100/2013-10

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Emitir notificação CADIN, pelo presente edital, ao ex-servidor LUIS RANGEL AMORIM DA SILVA, matrícula nº 3275279, que já tendo decorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias da intimação para pagamento (§ 2º do art. 2º da Lei nº 10.522/2002), e após o regular procedimento administrativo de reposição ao erário decorrente dos acertos financeiros referente a exoneração do cargo comissionado executivo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Novo Progresso II-MT, subordinada à Coordenação Regional de Cuiabá-MT, conforme Portaria de Pessoal Funai nº 635/2023, publicada no D.O.U nº 118, de 23/06/2023, a partir de 10/06/2023, resultando em débito no valor de R$ 2.150,93 (dois mil cento e cinquenta reais e noventa e três centavos), que deverá ser ressarcido ao erário nos termos do art. 47 da Lei 8.112/1990.

2. Informa-se que será realizada a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 5 (cinco) dias. PROCESSO Nº 8620.001075/2024-06

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Emitir notificação final, pelo presente edital, ao ex-agente público MANOEL IVAN REIS BATALHA, matrícula nº 3260646, decorrente dos acertos financeiros referente a extinção do contrato, o que resultou em débito no valor de R$ 2.350,50 (dois mil trezentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), conforme Informação Técnica 13 (4982497) e Despacho SEPROM/COAP/CGGP/DAGES (4982492). Informamos que não houve a renovação do contrato a partir de 01/12/2022, o que resultou em débito do valor acima mencionado a ser ressarcido nos termos do art. 47, da Lei 8.112/1990.

2. Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, para que o interessado, conforme art. 8º da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, efetue a reposição do valor apurado mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, que deve ser obtida na Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200.

3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias. PROCESSO Nº 8620.002930/2023-15

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH