Seção 3 — 12/03/2026

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

2. OBJETO: Intercâmbio de soluções de tecnologia, a fim de possibilitar a cessão à RFB do Sistema de Monitoramento de Materiais Questionados - SIMQ, desenvolvido pelo MPPI, com alterações e acréscimos realizados pelo MPSP.

3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 25 de novembro de 2025, pelo MPPI, em 19 de fevereiro de 2026, pelo MPSP, e, em 6 de março de 2026, pela RFB.

4. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo MPPI, CNPJ nº 05.805.924/0001-89, Senhora Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra, Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Piauí, e, pelo MPSP, CNPJ nº 01.468.760/0001- 90, Senhor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 170018

Nº Processo: 10265043172202587. Objeto: Contratação de serviços contínuos de clínica veterinária ou hospital veterinário, abrangendo a assistência médico-veterinária integral para cães de faro de grande porte sob responsabilidade da Alfândega da Receita Federal em Corumbá/MS.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 12/03/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Ed.orgaos Regionais 6.andar S/620 S.a.a., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170018-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

DANIEL DE FERRAN CORREA DA COSTA

Pregoeiro

(SIASGnet - 10/03/2026) 170018-00001-2026NE000001

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos arts. 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA os interessados a conhecer do Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal de Mercadorias e/ou Veículos, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste.

O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.

FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR

Número do Contrato: 4/2024.

Nº Processo: 10507.720172/2024-31.

Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB DA 5A RF. Contratado: 07.738.828/0001-90 - AVI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a revisão do valor contratual decorrente da alteração do valor do salário com base no salário mínimo nacional, tendo em vista que o piso da categoria está inferior a esse patamar. A revisão contratual do valor do item vale-transporte. A repactuação dos custos decorrentes do mercado. Vigência: 09/03/2026 a 16/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.257.257,52. Data de Assinatura: 09/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2026).

PREGÃO Nº 90001/2026

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 06/02/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de prevenção e combate a incêndio, controle de pânico, abandono de edificação e primeiros socorros, por meio de bombeiros civis, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários ao funcionamento da brigada de incêndio a serem prestados nas dependências do edifício sede da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, em Salvador/Ba. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 12/03/2026 das 09h00 às 11h00 e de14h00 às 16h00. Endereço: Av. Luis Viana Filho 3329 - Ed. Receita Federal Paralela - SALVADOR - BA. Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2026 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/03/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

VALDIR LEMOS COUTO

Chefe da Srrf05/dipol

(SIDEC - 11/03/2026) 170010-00001-2026NE000001

Nº Processo: 13031.133632/2026-81.

Pregão Nº 90017/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.

Contratado: 13.393.878/0001-86 - REALIZAR ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA. Objeto: Contratação de serviços de centros de instrução de aviação civil para pilotos de avião, visando a qualificação teórica e prática de pilotos da receita federal do brasil, nas condições estabelecidas no termo de referência...

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/02/2026 a 26/02/2027. Valor Total: R$ 1.103.736,00. Data de Assinatura: 27/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2026).

Nº Processo: 13031.133825/2026-31.

Pregão Nº 90017/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.

Contratado: 96.750.450/0001-70 - AEROCLUBE DE ELDORADO DO SUL. Objeto: Contratação de serviços de centros de instrução de aviação civil para pilotos de avião, visando a qualificação teórica e prática de pilotos da receita federal do brasil, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/02/2026 a 26/02/2027. Valor Total: R$ 28.129,80. Data de Assinatura: 27/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2026).

Nº Processo: 13031.133830/2026-44.

Pregão Nº 90017/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.

Contratado: 08.764.641/0001-24 - VELAIR ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA. Objeto: Contratação de serviços de centros de instrução de aviação civil para pilotos de avião, visando a qualificação teórica e prática de pilotos da receita federal do brasil, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total: R$ 15.600,00. Data de Assinatura: 02/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2026).