Seção 3 — 12/03/2026

Nota de Empenho: 2026NE000063.

Nº Processo: 50000.027267/2023-17.

Pregão Eletrônico. Nº 90010/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 24.435.379/0001-20 - A.G.S. COMERCIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresas especializadas no fornecimento de bens permanentes para atender as necessidades advindas das diversas áreas deste Ministério, por meio de Sistema de Registro de Preços SRP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 24/2024. Item 36. Vigência: 10/03/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado da NE: R$ 15.500,00. Data de Assinatura: 10/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2026).

EDITAL Nº 01/2026 - A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 30, de 12 de fevereiro de 2026, para concessão do sistema rodoviário da BR-116/BA/PE e BR-324/BA denominado Rota dos Sertões, vem a público COMUNICAR, a prorrogação do período de recebimentos ao pedidos de Esclarecimentos de edital, evento 4, e consequentemente a alteração dos eventos 5 e 6 do cronograma conforme segue:

Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias - Novos Projeto em rodovias.

STÉPHANE QUEBAUD

Presidente da Comissão de Outorga

EDITAL Nº 05/2025 - A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 296, de 17 de dezembro de 2025, responsável pela concessão do sistema rodoviário BR-116/251/MG, vem a público COMUNICAR que, em razão de obras realizadas pela Prefeitura de São Paulo nas imediações do edifício da B3, a entrada principal do prédio encontra-se temporariamente interditada.

Dessa forma, o acesso ao local de realização da Sessão de Recebimento de Envelopes e da Sessão Pública do Leilão ocorrerá pela entrada na rua paralela localizada na Rua Álvares Penteado, nº 218, Centro, São Paulo/SP, devendo este ser o endereço utilizado pelos participantes e demais interessados.

A Sessão de Recebimento dos Envelopes permanece agendada para o dia 26 de março de 2026, das 10h às 12h, no Espaço B3, em São Paulo/SP.

A Sessão Pública do Leilão permanece agendada para o dia 31 de março de 2026, às 16h, também no Espaço B3, em São Paulo/SP.

Ratifica-se, portanto, que as datas, horários e demais condições previstas no Edital de Concessão nº 05/2025 permanecem inalterados.

Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias.

NILSON CORREA GONZE

Presidente Substituto da Comissão de Outorga

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE INADMISSÃO DE PEDIDO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o disposto no Art. 5º, §2º, da Resolução ANTT nº 5.823/2018, NOTIFICA a pessoa jurídica Agence Contact International de Turismo Ltda., CNPJ nº 21.112.552/0001-61, cientificando-a da Decisão SUFIS nº 1, de 4 de fevereiro de 2026, publicada no D.O.U. de 9 de fevereiro de 2026, por meio da qual ficou inadmitido o pedido de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC apresentado pela ora notificada e protocolizado com o objetivo de regularizar as infrações apuradas no bojo do Processo Administrativo Ordinário nº 50500.023881/2025-31, e intimando-a para, no prazo improrrogável de 15 (cinco) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., apresentar, caso deseje, RECURSO contra a referida decisão nos autos do processo nº 50500.023881/2025-31, mediante requerimento, por escrito, à SUFIS/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília, DF - CEP: 70.200-003, ou por meio de peticionamento eletrônico via SEI-ANTT, acessível no endereço https://portal.antt.gov.br/sei. Processo nº 50500.023881/2025-31

HUGO LEONARDO CUNHA RODRIGUES

Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.492.342/0001-80, SKP4J06, FRMEV00388932026, 606-82; ROTRANS RODOVIARIO TRANSPORTES LTDA, 83.203.752/0001-87, OKH0460, FRMEV00394302026, 606-82; RXU7E85, FRMEV00395622026, 606-82; ROTA CERTA LTDA, 38.030.509/0001-50, QHE7H72, FRMEV00396552026, 606-82; NRN0A86, FRMEV00450292026, 606-82; ROZANGELA SILVA ALVES, ***.651.338-**, EWJ4B85, FRMEV00397802026, 606-82; ROTA AGIL TRANSPORTES LTDA, 08.609.637/0001-91, TBY8F05, FRMEV00410852026, 606-82; ROUPE TRANSPORTES LTDA, 10.694.796/0001-83, MIU9I40, FRMEV00413472026, 606-82; ROTA DA ONDA COMERCIO E CONFECCOES LTDA., 10.874.009/0001-85, SSY6G14, FRMEV00418242026, 606-82; ROTA VERDE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 63.097.903/0001-52, UAU3I72, FRMEV00423182026, 606-82; ROTH TRANSPORTES LTDA, 49.042.664/0001-02, IQG0J31, FRMEV00430552026, 606-82; ROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.327.681/0001-32, RYW2H88, FRMEV00436442026, 606-82; ROTA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 20.801.173/0001-16, LMY5G56, FRMEV00222952026, 606-82; ROXO TURISMO LTDA, 43.380.506/0001-86, JYU3F83, FRMEV00453472026, 606-82; ROTA DO BOI AGROPECUARIA LTDA, 49.796.224/0001-40, OGX1A18, FRMEV00454912026, 606-82; ROTA 9 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.988.743/0001-09, RLT5I35, FRMEV00457692026, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, JDJ9E99, FRMEV00458292026, 606-82; JCN2E38, FRMEV00460092026, 606-82; ROTA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 18.487.849/0001-05, AVN5C04, FRMEV00471312026, 606-82; ROTAS DE DAVI LTDA, 62.697.624/0001-67, EYE6D49, FRMEV00481332026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, SJL8E12, FRMEV00178382026, 606-82; SJL8E12, FRMEV00457302026, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, TAW2C89, FRMEV00392002026, 606-82; SILEZIO FERREIRA DA SILVA, ***.186.849-**, QIH5A35, FRMEV00397392026, 606-82; QIH5A35, FRMEV00428572026, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, TCP6I35, FRMEV00399712026, 606-82; SIB6H36, FRMEV00447732026, 606-82; SILVA E RUSSI TRANSPORTES LTDA, 26.997.549/0001-96, GFB3D22, FRMEV00412952026, 606-82; PQM5F04, FRMEV00431472026, 606-82; SILVESTRIN FRUTAS LTDA., 94.496.353/0002-59, JDB1D86, FRMEV00420912026, 606-82; SIGGA LOGISTICA LTDA, 40.520.193/0001-26, QXZ9B70, FRMEV00422172026, 606-82; SILAS LEONEL, ***.490.876-**, BEK2F46, FRMEV00422292026, 606-82; SILAS ROBERTO LEITE, ***.791.299-**, FOH9A01, FRMEV00429402026, 606-82; SILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.896.453/0001-67, SPG0D94, FRMEV00437632026, 606-82; SILENE SANTANA DE OLIVEIRA SILVA, ***.774.205-**, BAP3E26, FRMEV00439672026, 606-82; SILVA SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO LTDA, 09.047.664/0001-80, RYE6J69, FRMEV00458682026, 606-82; SILSOMAR LUIS GASPARETTO, ***.776.750-**, MJJ7012, FRMEV00463542026, 606-82; SIGNOR CONCRETOS LTDA, 00.380.314/0001-67, JAD7G21, FRMEV00470252026, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RNC3B47, FRMEV00476552026, 606-82; SILVA E LIMA TRANSPORTES LTDA, 41.919.413/0001-51, SYI8J55, FRMEV00480882026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ9A12, FRMEV00392912026, 606-82; JCO1D09, FRMEV00395022026, 606-82; JBZ7C77, FRMEV00415692026, 606-82; JCZ8C88, FRMEV00447232026, 606-82; JCV7F02, FRMEV00450492026, 606-82; TQV0H30, FRMEV00450712026, 606-82; TQV0H30, FRMEV00463972026, 606-82; JCO1D09, FRMEV00459902026, 606-82; SITREX SISTEMA INTERNACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIARIO EXPRESSO LTDA, 15.537.157/0001-28, DHY6B82, FRMEV00394412026, 606-82; SKE IMPORTADORA LTDA, 53.381.593/0001-40, SXV4E20, FRMEV00429322026, 606-82; SIVIERO DIESEL LTDA, 76.592.286/0001-03, RLP9E19, FRMEV00429872026, 606-82; RYX5I24, FRMEV00360542026, 606-82; RYX5I24, FRMEV00472252026, 606-82; SKOPINSKI TURISMO LTDA, 56.172.654/0001-57, LTK1J03, FRMEV00443272026, 606-82; SJT - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 04.897.042/0001-28, FJX2J35, FRMEV00445092026, 606-82; SIRIUS * LOCACOES, TRANSPORTES, SERVICOS & REPRESENTACOES LIMITADA, 41.896.604/0001-45, GBX9C96, FRMEV00446042026, 606-82; SIQUEIRA & LEITE TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA LIMITADA, 58.189.845/0001-57, DTC0J02, FRMEV00471382026, 606-82; SLK TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 26.030.852/0001-15, IPZ3C89, FRMEV00471542026, 606-82; SJB EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.906.565/0001-81, KVW6J80, FRMEV00471562026, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB7D95, FRMEV00479032026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração