Seção 3 — 12/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE JOAQUIM FORTUNATO NETO, 33.861.203/0001-21, , FREVP00806182025, 773-0; JOSENILSON APOLINARIO DO ROSARIO, ***.319.827-**, , FREVP00806362025, 773-0; JOSE SILVIO CARNEIRO SILVA DE SA, ***.785.608-**, , FREVP00807522025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP00809112025, 773-0; , FREVP00813902025, 773-0; JOSE APARECIDO DE MOURA, ***.719.419-**, , FREVP00810062025, 773-0; JOSE ALVES AMIGO, ***.757.477-**, , FREVP00812282025, 773-0; , FREVP00812512025, 773-0; JOAO CARLOS DE SOUZA, ***.109.439-**, , FREVP00810412025, 773-0; , FREVP00810452025, 773-0; JOSE MARIO CORREA CARDOSO, ***.887.447-**, , FREVP00809612025, 773-0; JOSE ANCHIETA DE MACEDO JUNIOR, ***.201.991-**, , FREVP00811542025, 773-0; JOSE AMILTON DOS SANTOS, ***.491.908-**, , FREVP00814392025, 773-0; JOSE ALVIMAR KUKLA, ***.894.679-**, , FREVP00819762025, 773-0; JOSE CARLOS DE ARAUJO, ***.477.745-**, , FREVP00819652025, 773-0; JOSE MARCELO CRUZ, 27.784.778/0001-95, , FREVP00817342025, 773-0; JOSE SINVAL BARBOSA DE FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.785.848/0001-20, , FREVP00817242025, 773-0; JOSE ALVES DO NASCIMENTO FILHO, ***.291.377-**, , FREVP00817072025, 773-0; JOSE HILTON FERREIRA DA SILVA, ***.754.317-**, , FREVP00817082025, 773-0; JOSE CARLOS PIRES ALVES, ***.470.221-**, , FREVP00822892025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ISRAEL BRASIL RICARTE LIMA, ***.787.673-**, , FREVP00805392025, 773-0; , FREVP00816512025, 773-0; IVONE CABRAL DE OLIVEIRA, ***.708.977-**, , FREVP00806002025, 773-0; , FREVP00806102025, 773-0; , FREVP00816982025, 773-0; ISRAEL MARIANO JUNIOR, ***.697.328-**, , FREVP00808432025, 773-0; , FREVP00817962025, 773-0; IVANIR APARECIDA NEGRI LOPES, ***.652.599-**, , FREVP00809952025, 773-0; ITAMAR DE AVIZ, ***.721.269-**, , FREVP00811022025, 773-0; IVONE MATOS DE CARVALHO, ***.203.703-**, , FREVP00811952025, 773-0; , FREVP00812212025, 773-0; IVAN JUNIOR MOTT DOS SANTOS, ***.546.490-**, , FREVP00815592025, 773-0; , FREVP00815882025, 773-0; , FREVP00816042025, 773-0; IZABELA MARIA CONFORTIN SARTORIO, ***.557.469-**, , FREVP00815752025, 773-0; , FREVP00817722025, 773-0; IZAIAS MOREIRA SANTANA, ***.599.988-**, , FREVP00820952025, 773-0; ITAIR ALVES DE SIQUEIRA, ***.942.656-**, , FREVP00817282025, 773-0; INGLY BATISTA CONCEICAO DOS SANTOS, ***.491.465-**, , FREVP00835722025, 773-0; ISAQUE SALES DA SILVA, ***.538.705-**, , FREVP00836552025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARCIO SILAS QUIRINO, ***.758.287-**, , FREVP00805992025, 773-0; MARCO ANTONIO HONORATO DE MENEZES, ***.708.907-**, , FREVP00806552025, 773-0; MARCILEI BARRETO CARLOTA, ***.929.647-**, , FREVP00809912025, 773-0; MANOEL ANTONIO DA SILVA FILHO, ***.146.964-**, , FREVP00810622025, 773-0; MAGNUM DOS SANTOS SILVA, ***.596.527-**, , FREVP00811642025, 773-0; MARCIO GEOVANI ALVES OLIVEIRA, ***.311.071-**, , FREVP00811572025, 773-0; , FREVP00811712025, 773-0; LYDIA NEVES CODECO SCHMIDT, ***.891.607-**, , FREVP00814122025, 773-0; MAGALI SCHADES CUNHA, ***.652.937-**, , FREVP00814082025, 773-0; MARCELO BECHARA IRANI, ***.671.108-**, , FREVP00814652025, 773-0; M. A. DA SILVA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 37.228.722/0001-08, , FREVP00815032025, 773-0; , FREVP00815162025, 773-0; MANUEL DE MOURA FILHO, ***.090.514-**, , FREVP00814812025, 773-0; MARCIO DOS SANTOS FREITAS, ***.905.457-**, , FREVP00815122025, 773-0; MARCELO DOMINGOS DA ROCHA, ***.682.081-**, , FREVP00820962025, 773-0; MARCIO LIMA DA SILVA, ***.075.701-**, , FREVP00821062025, 773-0; MARCIA REGINA DA SILVA EINECKE, ***.928.179-**, , FREVP00818702025, 773-0; MARA CRISTINA XISPERES DA SILVA, ***.388.411-**, , FREVP00819132025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00817032025, 773-0; MABEAN AGRONEGOCIOS, COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 54.887.081/0001-12, , FREVP00821632025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

OLIVEIRA JUNIOR AGRO COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.819.294/0001-67, , FREVP00805352025, 773-0; , FREVP00805602025, 773-0; , FREVP00810662025, 773-0; , FREVP00810762025, 773-0; P D A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.296.606/0001-84, , FREVP00805232025, 773-0; OSMAR PEREIRA DOS SANTOS, ***.123.401-**, , FREVP00806772025, 773-0; ORDALINO GOMES DE MORAIS FILHO, ***.527.866-**, , FREVP00808792025, 773-0; ODAIR ALESSANDRO BETIN, ***.986.339-**, , FREVP00810042025, 773-0; OSMAR ANTONIO MORAIS, ***.329.039-**, , FREVP00810142025, 773-0; ODETE SOARES DE BRITO, ***.269.368-**, , FREVP00810282025, 773-0; OLIVEIRA VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 31.020.473/0001-84, , FREVP00811932025, 773-0; OSEAS CARNEIRO, ***.442.836-**, , FREVP00813472025, 773-0; , FREVP00813552025, 773-0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP00815042025, 773-0; OLDAIR JOSE TELES GOULART, ***.168.997-**, , FREVP00815082025, 773-0; ORLANDO PIRES GALVAO DE MEDEIROS FILHO, ***.161.562-**, , FREVP00818592025, 773-0; P C BONA TRANSPORTES LTDA, 42.736.631/0001-13, , FREVP00817692025, 773-0; , FREVP00817702025, 773-0; OTALIRIO JANUARIO DA SILVA, ***.368.731-**, , FREVP00819372025, 773-0; PADEIRO MINEIRO LTDA, 50.584.056/0001-09, , FREVP00833742025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00805322025, 773-0; , FREVP00818382025, 773-0; LOCADORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA, 23.697.602/0001-45, , FREVP00805482025, 773-0; , FREVP00805512025, 773-0; , FREVP00805002025, 773-0; , FREVP00805012025, 773-0; , FREVP00805382025, 773-0; , FREVP00805652025, 773-0; , FREVP00805672025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00811432025, 773-0; , FREVP00816302025, 773-0; , FREVP00816592025, 773-0; , FREVP00821142025, 773-0; , FREVP00817662025, 773-0; LKW EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 09.459.749/0001-76, , FREVP00815922025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00814322025, 773-0; , FREVP00816332025, 773-0; , FREVP00819072025, 773-0; LLD TRANSPORTES LTDA, 23.744.687/0001-75, , FREVP00820872025, 773-0; LOCABELLA COMERCIO DE VEICULOS E LOCACOES LTDA, 33.326.181/0001-08, , FREVP00821422025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração