Seção 3 — 12/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV00497372026, 606-82; JAV5I90, FRMEV00527192026, 606-82; JORDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, RAT7G73, FRMEV00502412026, 606-82; JONIVAL BORGES, ***.198.049-**, MLE9D07, FRMEV00509572026, 606-82; MLE9D07, FRMEV00509602026, 606-82; JONATHAS RODRIGUES DE CASTRO, ***.070.986-**, RNS4I68, FRMEV00517092026, 606-82; JONES TRANSPORTES LTDA, 19.454.229/0001-24, SPN1D89, FRMEV00793212026, 606-82; JONATHAN XAVIER FERREIRA SANTOS, ***.278.341-**, FHH1B85, FRMEV00788372026, 606-82; FHH1B85, FRMEV00775242026, 606-82; FHH1B85, FRMEV00773502026, 606-82; JONATAN RONEI ZASTROW, ***.295.569-**, MKO8I17, FRMEV00784012026, 606-82; JONATHAN RODRIGUES DOS SANTOS, ***.586.119-**, BCM8A68, FRMEV00526682026, 606-82; JONATAN LUIZ SANTANA, ***.380.979-**, AYI9D93, FRMEV00527632026, 606-82; JONATHAN ALVES SILVA DELMONIS, ***.198.301-**, IJL6G44, FRMEV00779882026, 606-82; JONATHAN MICHAEL MAIA, ***.429.389-**, QJG2E05, FRMEV00775692026, 606-82; JONE LUIS BARKERT, ***.596.920-**, IOH7J94, FRMEV00760552026, 606-82; JORDEL LUIS BATAIOLI PAVANATTO, ***.430.800-**, IQA1J58, FRMEV00740462026, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QCE4H52, FRMEV00731522026, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, RXT0F55, FRMEV00728952026, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, IXK3C12, FRMEV00728942026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

KIM LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.899.255/0001-51, TPO8C37, FRMEV00507472026, 606-82; TPO8C37, FRMEV00534952026, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, TPO0A98, FRMEV00510582026, 606-82; SXB1J44, FRMEV00755422026, 606-82; RYR0H23, FRMEV00780382026, 606-82; TPW6A26, FRMEV00771502026, 606-82; KIN MASTER PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 91.806.729/0001-05, JDF8C70, FRMEV00759712026, 606-82; KIRST TRR LTDA, 05.198.812/0001-07, QCF7757, FRMEV00800552026, 606-82; KLAUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 21.180.182/0001-08, MIA2G98, FRMEV00786502026, 606-82; CUC6J61, FRMEV00492852026, 606-82; KETTENHUBER BEBIDAS LTDA., 00.656.626/0001-50, JAP2A83, FRMEV00786372026, 606-82; FBP8G32, FRMEV00785742026, 606-82; KINCAS GAS COM.DE GAS LTDA, 06.011.462/0001-90, MCD4972, FRMEV00783122026, 606-82; KFCCLOG TRANSPORTES LTDA, 14.682.209/0001-97, EWU4D17, FRMEV00528182026, 606-82; KEVIN OLIVEIRA SANTOS, ***.122.446-**, OVK8C50, FRMEV00536542026, 606-82; KINATURAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 91.726.679/0001-56, JBY4G69, FRMEV00764782026, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, RAH1245, FRMEV00745892026, 606-82; BES9C55, FRMEV00730282026, 606-82; KJUNIOR TRANSPORTES RODOFLUVIAIS LTDA, 08.431.958/0003-00, UAI6J03, FRMEV00737262026, 606-82; KETHER LOGISTICA E SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, 44.474.613/0001-36, SXK0J20, FRMEV00734612026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

OLAM AGRICOLA LTDA., 07.028.528/0009-75, FELVP00008822026, 21/01/2026; NOZARI TRANSPORTES LTDA, 09.049.666/0001-09, FELVP00009192026, 21/01/2026; NUCTRAMIX LTDA, 21.437.316/0002-04, FELVP00009312026, 21/01/2026; NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., 42.416.651/0008-83, FELVP00009772026, 21/01/2026; NORDESTE TRANSPORTES FRANCA LTDA, 36.298.314/0001-60, FELVP00010392026, 21/01/2026; NEDRI INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 00.109.715/0001-87, FELVP00010462026, 22/01/2026; NOVA ROTA EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 61.483.180/0001-02, FELVP00011242026, 22/01/2026; NATURA COSMETICOS S/A, 71.673.990/0036-05, FELVP00011262026, 22/01/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELVP00045712026, 30/01/2026; FELVP00043112026, 30/01/2026; FELVP00044202026, 30/01/2026; FELVP00039632026, 28/01/2026; FELVP00037012026, 02/02/2026; NWM TRANSPORTES RAPIDOS LTDA, 40.780.924/0001-72, FELVP00011732026, 22/01/2026; NATALIA BEZERRA DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 44.670.070/0001-22, FELVP00012312026, 13/01/2026; NUSEED BRASIL S.A, 05.734.807/0002-52, FELVP00012592026, 22/01/2026; NORTEXLOG TRANSPORTE LTDA, 11.094.826/0003-45, FELVP00012602026, 22/01/2026; OLEOCLEAN INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM LTDA, 07.633.252/0001-05, FELVP00036092026, 02/02/2026; NORTESUL TRANSPSORTES DE CARGAS RODOVIARIO LTDA, 43.309.532/0001-18, FELVP00035242026, 28/01/2026; NEY E MARCIO TRANSPORTES LTDA, 47.843.421/0001-48, FELVP00034522026, 01/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JCC5D51, FRMEV00499472026, 606-82; IZY9J35, FRMEV00499482026, 606-82; JAP2D72, FRMEV00500442026, 606-82; JBL0G44, FRMEV00503442026, 606-82; IZK9I81, FRMEV00756842026, 606-82; JCC5D51, FRMEV00791342026, 606-82; JVL SERVICOS LTDA, 14.785.048/0001-67, TOO7D47, FRMEV00504642026, 606-82; RBA9E77, FRMEV00512212026, 606-82; JUSSARA DOS SANTOS, ***.010.149-**, OJI7E81, FRMEV00757212026, 606-82; JVL MARINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 30.360.571/0001-06, JDH5D08, FRMEV00800592026, 606-82; JBI2C99, FRMEV00785332026, 606-82; JZAGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 08.093.667/0001-98, SXL5C78, FRMEV00795852026, 606-82; QJW2H20, FRMEV00760052026, 606-82; K M TRANSPORTES LTDA, 20.774.743/0001-26, OWT2H32, FRMEV00779342026, 606-82; JV CARGO TRANSPORTES LTDA, 20.305.653/0001-96, FPO3C65, FRMEV00531432026, 606-82; JVC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.771.938/0001-48, TIY8H89, FRMEV00774202026, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, RRW5I54, FRMEV00768352026, 606-82; RRW5I54, FRMEV00764642026, 606-82; RRU9F28, FRMEV00764592026, 606-82; JUSTO MOVEIS E TRANSPORTES LTDA, 20.252.467/0001-36, SFF2G11, FRMEV00754192026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA, 38.069.611/0001-69, FELVP00008942026, 21/01/2026; POSTO DOS CAVALEIROS LTDA., 19.671.457/0001-56, FELVP00008962026, 21/01/2026; PORTOLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA., 01.274.239/0007-08, FELVP00009522026, 22/01/2026; PONTUAL LOG TRANSPORTES LTDA, 53.202.562/0001-84, FELVP00009822026, 12/01/2026; FELVP00010152026, 21/01/2026; PROLOGAM - TRANSPORTES LTDA, 08.620.807/0002-10, FELVP00011232026, 22/01/2026; PRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 29.225.637/0001-68, FELVP00011982026, 22/01/2026; PLANALTO COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 16.859.624/0001-07, FELVP00012092026, 19/01/2026; PETRA MG INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDA, 02.329.307/0001-66, FELVP00038232026, 02/02/2026; FELVP00034682026, 27/01/2026; PLUSVAL AGROAVICOLA LTDA, 35.030.372/0007-30, FELVP00036562026, 02/02/2026; PIRAHY ALIMENTOS LTDA, 88.815.295/0002-86, FELVP00012582026, 21/01/2026; PREMOBRAS PREMOLDADOS BRASILEIROS LTDA, 30.575.864/0002-83, FELVP00035332026, 02/02/2026; POSTO PODIUM DE TERESOPOLIS LTDA, 05.564.689/0001-09, FELVP00036402026, 02/02/2026; PMSV TRANSPORTES LTDA, 51.151.601/0001-36, FELVP00034742026, 30/01/2026; POSTO GUIRICEMA LTDA, 42.868.631/0001-77, FELVP00034182026, 27/01/2026; PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 00.985.004/0004-19, FELVP00033582026, 27/01/2026; PLANTIMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 05.425.760/0001-64, FELVP00033302026, 28/01/2026; PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A, 10.144.628/0004-67, FELVP00033272026, 27/01/2026; PROJESAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, 80.696.479/0001-81, FELVP00033082026, 21/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração