Seção 3 — 12/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CRISOPOLIS TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 34.580.997/0001-18, PASNA00002362026, 11/02/2026; PASNA00002342026, 11/02/2026; G&G TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 48.193.010/0001-17, PASNA00002332026, 11/02/2026; VAMO MOBILIDADE LTDA, 49.837.832/0001-56, PASNA00002322026, 10/02/2026; PASNA00002312026, 10/02/2026; PASNA00002302026, 10/02/2026; PIONEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.223.573/0001-38, PASNA00002272026, 10/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

F B TEIXEIRA E CIA LTDA, 10.456.053/0001-75, JAU7J78, FRMEV00703812026, 606-82; IYN6928, FRMEV00806022026, 606-82; F A DOS SANTOS - SPORTOS TRANSPORTE RODOVIARIO, 15.038.402/0001-52, TOM7J63, FRMEV00693382026, 606-82; TOM7J68, FRMEV00693372026, 606-82; TOM7J63, FRMEV00805212026, 606-82; TOM7J68, FRMEV00805142026, 606-82; TOK5I48, FRMEV00805132026, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0001-22, SEC4E76, FRMEV00805372026, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0002-03, SLK4D66, FRMEV00805392026, 606-82; EXPRESSO VIA NORTE LTDA, 10.811.598/0001-52, IWN8809, FRMEV00815572026, 606-82; ERNANI DE SOUZA VICENTE, 35.592.214/0001-89, MKA3D20, FRMEV00689052026, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, QQP1I02, FRMEV00688922026, 606-82; EXPRESSO VALE GUINCHO E ASSISTENCIA LTDA, 40.675.966/0001-43, RYF3F26, FRMEV00547082026, 606-82; EXPRESSOS NRF TRANSPORTES LTDA, 07.470.498/0001-03, IOC3971, FRMEV00686572026, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, QNI9B56, FRMEV00812132026, 606-82; JBR6J79, FRMEV00761952026, 606-82; PPS4E64, FRMEV00548212026, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0001-98, RLM2D18, FRMEV00811992026, 606-82; EXTINTORES CIDADE AZUL COMERCIO DE EXTINTORES LTDA, 78.889.896/0001-07, TPP9F68, FRMEV00547472026, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, TQP0C75, FRMEV00806762026, 606-82.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FORMENTIN TRANSPORTES LTDA, 07.029.703/0001-91, RLF1J39, FRMEV00545962026, 606-82; FR BOFF TRANSPORTES LTDA, 48.450.686/0001-49, JCM4D04, FRMEV00703602026, 606-82; JCM4D04, FRMEV00805402026, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RLJ8A10, FRMEV00693432026, 606-82; RYQ4C55, FRMEV00693362026, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RAJ3G88, FRMEV00693402026, 606-82; RLO5D12, FRMEV00813702026, 606-82; FRANCISCO RAMOS CARDOSO NETO, ***.496.618-**, DBC3058, FRMEV00816202026, 606-82; FRANCIELI RODRIGUES PAULUS, ***.314.371-**, MKB0460, FRMEV00691662026, 606-82; FRANZOI TRANSPORTES LTDA, 29.760.767/0001-09, SEE8F88, FRMEV00684482026, 606-82; AFR8773, FRMEV00682862026, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RAW8I73, FRMEV00684022026, 606-82; SPH7I88, FRMEV00805492026, 606-82; FONTE DA ILHA MINERACAO LTDA, 94.240.322/0001-51, ISO3F05, FRMEV00811182026, 606-82; FRANCISCO VAZ SOUTO, ***.514.301-**, NDA7C06, FRMEV00681012026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXW7F30, FRMEV00680502026, 606-82; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, JBQ3C63, FRMEV00808292026, 606-82; IWA9F69, FRMEV00804182026, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO, ***.636.741-**, JYK2C23, FRMEV00806072026, 606-82; FLN TURISMO LTDA, 33.488.660/0001-12, SXT6A21, FRMEV00803982026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

R. M. MOTA & CIA LTDA, 05.975.935/0001-07, FELCG00009052026, 06/02/2026; FELCG00008272026, 10/02/2026; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00008782026, 11/02/2026; FELCG00008712026, 12/02/2026; FELCG00008582026, 30/01/2026; FELCG00008422026, 10/02/2026; FELCG00008262026, 06/02/2026; FELCG00008252026, 05/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FERNANDO LEONARDO DE OLIVEIRA, ***.656.096-**, NYU6D87, FRMEV00803622026, 606-82; FLAVIA DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001-96, RXV3E04, FRMEV00815332026, 606-82; RXQ8F68, FRMEV00807242026, 606-82; FJ BATISTA TRANSPORTE LTDA, 55.555.407/0001-77, EKH4B17, FRMEV00690652026, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYF3E30, FRMEV00814192026, 606-82; FFSCHEFFER TRANSPORTES LTDA, 20.183.400/0001-97, JBS3G75, FRMEV00690402026, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0002-70, TOJ7F84, FRMEV00688792026, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RYX5B76, FRMEV00812782026, 606-82; RYB3F49, FRMEV00680202026, 606-82; FLASH LOG TRANSPORTES LTDA, 26.408.953/0001-87, RAC1C07, FRMEV00688242026, 606-82; FG SANEAMENTO LTDA, 30.336.359/0001-03, EAM2A81, FRMEV00812632026, 606-82; FERNANDO DO NASCIMENTO, ***.601.499-**, IPF4A00, FRMEV00686482026, 606-82; FLAVIO DE AZEVEDO, ***.202.409-**, MMD3D80, FRMEV00685642026, 606-82; FGB TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.665.333/0001-17, MKL5H13, FRMEV00680322026, 606-82; FILGUEIRA & FILGUEIRA LTDA, 08.992.911/0001-54, OYA4H47, FRMEV00679002026, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCM6H13, FRMEV00678822026, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYO9J92, FRMEV00678602026, 606-82; FERRAMENTAS CURITIBA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 41.281.069/0001-18, SEV0F00, FRMEV00806292026, 606-82; FF COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.002.618/0001-72, AYM6G40, FRMEV00677812026, 606-82; A P G FARIAS TRANSPORTES LTDA, 31.341.012/0001-03, AVN6A22, FRMEV00548802026, 606-82.

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Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, SEC6D60, FRMEV00805322026, 606-82; GLAUCY CRISTIANE ROMA CALDEIRA, ***.978.418-**, DQD2C07, FRMEV00691582026, 606-82; GILNEI DE O. JANUARIO & CIA LTDA, 04.742.314/0001-10, IRP9D23, FRMEV00814542026, 606-82; GILMAR DO NASCIMENTO FREITAS, ***.253.259-**, HRO3J73, FRMEV00814232026, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0001-62, RBA0A99, FRMEV00690522026, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, SFT2A61, FRMEV00546722026, 606-82; GIRARDELO ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 94.621.125/0001-82, IWY5350, FRMEV00813582026, 606-82; GIOMBELLI & SOMENSI TRANSPORTES LTDA, 22.833.467/0001-55, IZN6A67, FRMEV00812902026, 606-82; GIOVANNI DE SOUZA JUNIOR, ***.563.359-**, LZD5J43, FRMEV00547072026, 606-82; GIOVANO PELLIZZARO WERNCKE, ***.150.399-**, RYD5J33, FRMEV00686122026, 606-82; GILSON MICHALSKY, ***.810.949-**, MEY2J44, FRMEV00809192026, 606-82; GILMAR EVALDT CARLOS, ***.557.400-**, MLB6E20, FRMEV00810492026, 606-82; GLEDSON LUIZ DA SILVA LTDA, 04.185.183/0001-18, CYN1A90, FRMEV00681632026, 606-82; GILDO SPIERING, ***.802.670-**, CUD4I48, FRMEV00808262026, 606-82; GILIANE SILVA VILELA, ***.675.791-**, RBO0C44, FRMEV00679952026, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, SXP1C48, FRMEV00808042026, 606-82; GILVANIO BARBOSA FERREIRA, ***.620.961-**, JHC2987, FRMEV00679252026, 606-82; GILSON FELICIANO GIZESKI, ***.815.489-**, MFN7F78, FRMEV00679222026, 606-82; GISLEI SANDRO DA SILVA, ***.435.298-**, QCF9E48, FRMEV00679062026, 606-82; GILSON PEREIRA BORGES, ***.271.699-**, IPO6G02, FRMEV00548122026, 606-82.

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