EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.078/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
INACIO ESTACAS PRE - MOLDADAS LTDA, 38.065.814/0001-87, OVF3D39, FRMEV00815692026, 606-82; OVF3D39, FRMEV00814622026, 606-82; ATX1I99, FRMEV00813802026, 606-82; OVF3D39, FRMEV00812922026, 606-82; ATX1I99, FRMEV00812882026, 606-82; HIA4C29, FRMEV00812752026, 606-82; OVF3D39, FRMEV00683742026, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, QIS6J73, FRMEV00691402026, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0020-59, MLU8J05, FRMEV00690852026, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RLN7I21, FRMEV00814712026, 606-82; RDY9C64, FRMEV00807922026, 606-82; RDY9B54, FRMEV00679272026, 606-82; RLN7J21, FRMEV00807482026, 606-82; RXL9E03, FRMEV00804212026, 606-82; RXR5G22, FRMEV00676832026, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS MARSU LTDA, 13.156.777/0001-91, IUQ8210, FRMEV00814402026, 606-82; INBBOR INDUSTRIALIZACAO E BENEFICIO DE BORRACHA LTDA, 09.117.113/0001-46, IXN0I68, FRMEV00688582026, 606-82; INDUSTRIA DE MADEIRAS NOVAK LTDA, 03.523.318/0001-45, TPY9G07, FRMEV00682402026, 606-82; INDUSTRIA DE MADEIRAS NITEROI LTDA, 79.026.126/0001-95, MMB9C22, FRMEV00679012026, 606-82; INDELBROM DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA DE BROCAS P/MINERACAO S/A, 29.791.738/0001-04, RKP7B51, FRMEV00804102026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração