Seção 3 — 12/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BIG TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 46.168.065/0001-41, FELVP00047812026, 25/01/2026; FELVP00046022026, 30/01/2026; FELVP00038212026, 28/01/2026; FELVP00038122026, 28/01/2026; FELVP00036912026, 02/02/2026; FELVP00019942026, 14/01/2026; BAUMINAS QUIMICA LTDA., 19.525.278/0003-72, FELVP00039552026, 28/01/2026; BELMIR DAROS, ***.444.010-**, FELVP00039072026, 29/01/2026; BASSO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, 80.147.275/0001-91, FELVP00038082026, 03/02/2026; BELLO ALIMENTOS LTDA, 08.201.770/0001-04, FELVP00036942026, 29/01/2026; FELVP00020322026, 24/01/2026; FELVP00020282026, 24/01/2026; BAUMINAS QUIMICA LTDA., 19.525.278/0010-00, FELVP00020882026, 28/01/2026; BETA SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 35.553.201/0004-43, FELVP00020612026, 28/01/2026; BASF SA, 48.539.407/0002-07, FELVP00020412026, 24/01/2026; BEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 56.439.921/0001-00, FELVP00020352026, 24/01/2026; BENTIVI DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 13.683.818/0001-06, FELVP00029112026, 27/01/2026; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0014-09, FELVP00020032026, 14/01/2026; BF TRANSPORTE DE CARGAS SOROCABA LTDA, 23.838.617/0001-86, FELVP00024602026, 27/01/2026; BIANCA DE SOUZA, 27.102.644/0001-47, FELVP00024502026, 29/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0001-17, FELVP00047122026, 01/02/2026; FELVP00043902026, 28/01/2026; FELVP00041432026, 30/01/2026; FELVP00037432026, 28/01/2026; FELVP00030002026, 27/01/2026; TRANSPORTES BELCHIOR LTDA, 53.418.914/0001-33, FELVP00045042026, 30/01/2026; FELVP00037762026, 28/01/2026; FELVP00019772026, 24/01/2026; TRANSDALLA RIO TRANSPORTES LTDA, 07.345.380/0001-45, FELVP00021192026, 26/01/2026; TRANSPORTES DE CARGAS FERRAZZA LTDA, 09.007.254/0001-06, FELVP00038962026, 28/01/2026; TRANSPAULISTANA SP LOGISTICA LTDA, 20.067.270/0001-27, FELVP00037952026, 28/01/2026; TRANSPORTADORA DANGLARES DUARTE LTDA, 01.330.350/0001-89, FELVP00037792026, 28/01/2026; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0007-02, FELVP00020252026, 14/01/2026; TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0002-23, FELVP00019672026, 19/01/2026; TRANSMARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS E CARGAS LTDA, 08.780.758/0002-82, FELVP00025702026, 29/01/2026; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0003-66, FELVP00025172026, 21/01/2026; TRANSLEVE TRANSPORTADORA LTDA, 58.844.153/0001-03, FELVP00025032026, 30/01/2026; TRANSPORTADORA LINHA RAPIDA LTDA, 55.875.910/0001-00, FELVP00019602026, 15/01/2026; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0005-28, FELVP00019562026, 24/01/2026; TRANSPORTADORA PEZZIN LTDA, 08.074.962/0001-05, FELVP00019522026, 24/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYO5J36, FRMEV00675772026, 606-82; QJW0048, FRMEV00802072026, 606-82; SXT7D78, FRMEV00671882026, 606-82; RYT7J79, FRMEV00671862026, 606-82; RYO5J86, FRMEV00671852026, 606-82; TPY8H96, FRMEV00683832026, 606-82; QJY0148, FRMEV00718412026, 606-82; RXR9G85, FRMEV00698092026, 606-82; FUSI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 59.598.045/0001-52, FUS0I54, FRMEV00549172026, 606-82; FRIGORIFICO GUINTHER LTDA, 79.517.546/0001-74, RAA7C68, FRMEV00673362026, 606-82; FRUTEIRO TRANSPORTES LTDA, 20.757.854/0001-24, RAB7G42, FRMEV00669492026, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JAL0G87, FRMEV00669042026, 606-82; FRSS LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 52.072.056/0001-55, BDW3B26, FRMEV00663852026, 606-82; FRONZA ARAMADOS LTDA, 23.726.324/0001-07, MIZ4509, FRMEV00661592026, 606-82; FSB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 59.299.478/0001-07, TLX5H13, FRMEV00660772026, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, RXO7F00, FRMEV00660512026, 606-82; SXU3E00, FRMEV00659622026, 606-82; FROES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.071.497/0002-33, RYW0E99, FRMEV00659782026, 606-82; FUBA CAMINHOES COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 15.279.788/0001-94, BBX1G37, FRMEV00658722026, 606-82; FRL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 06.233.815/0001-05, JCV9D06, FRMEV00443492026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FELIPPE MANOEL DA SILVA, 45.212.745/0001-52, MJE8F95, FRMEV00675982026, 606-82; MIX8A90, FRMEV00665652026, 606-82; FELIPE SAMULEWSKY, ***.763.749-**, AZL6E69, FRMEV00525192026, 606-82; AZL6E69, FRMEV00653822026, 606-82; FERNANDES RODRIGUES VIAGENS E TURISMO LTDA., 12.693.805/0001-47, JCR8696, FRMEV00672422026, 606-82; FELIPE PANHO DE ALMEIDA, ***.427.689-**, BAT4F30, FRMEV00551462026, 606-82; FERNANDO MATTOS DE SOUZA, ***.126.700-**, IMA5072, FRMEV00718402026, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, JDC6F54, FRMEV00665952026, 606-82; FERNANDO CIMADOM, ***.964.631-**, QBD3C97, FRMEV00665102026, 606-82; FAZETTI COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 08.875.123/0001-88, QIG8E87, FRMEV00663032026, 606-82; FELIPE LAZZARI LTDA, 22.226.763/0001-98, JCZ2F61, FRMEV00662872026, 606-82; FAZENDA ACQUASUL COMERCIO ATACADISTA DE ALEVINOS LTDA, 02.278.647/0001-05, RLA7C61, FRMEV00662612026, 606-82; FERNANDO TOCCHETTO E CIA LTDA, 04.896.234/0001-10, QCL0I84, FRMEV00659352026, 606-82; FC VIAS SERVICOS FERROVIARIOS LTDA, 17.021.351/0001-81, FMZ3B47, FRMEV00658902026, 606-82; FMZ3B47, FRMEV00655732026, 606-82; FERNANDO HENRIQUE DUTRA SCHEPA, ***.152.410-**, IRI2J17, FRMEV00554862026, 606-82; FERNANDA ALVES PASSALA LTDA, 30.953.894/0001-03, TAK5G71, FRMEV00658372026, 606-82; FERNANDO ALVES DE SOUZA, ***.624.779-**, TPV4C00, FRMEV00658122026, 606-82; FAVORETO, SILVA & CIA LTDA, 12.465.793/0001-01, SFG5A32, FRMEV00658072026, 606-82; FERGRAMON TRANSPORTES LTDA, 78.945.847/0001-36, BCV8J62, FRMEV00556222026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GRIMM & FILHOS LTDA, 36.371.608/0001-70, RDS9G36, FRMEV00675232026, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJC7E82, FRMEV00674472026, 606-82; RAC9F79, FRMEV00683762026, 606-82; QJC7E82, FRMEV00553232026, 606-82; QJQ4E52, FRMEV00553242026, 606-82; QJO0634, FRMEV00702132026, 606-82; GRUPO ELISA LTDA, 20.462.028/0001-58, MDA4G44, FRMEV00673582026, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, JBB7F68, FRMEV00673382026, 606-82; JAT7E20, FRMEV00668582026, 606-82; GROUP FABRICACAO DE ALIMENTOS LTDA, 27.857.698/0001-12, GGZ3B92, FRMEV00549962026, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, RRV6A55, FRMEV00673062026, 606-82; RRU4D43, FRMEV00664432026, 606-82; QCN9F02, FRMEV00699092026, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, SFL9J79, FRMEV00670412026, 606-82; BEP4G75, FRMEV00667622026, 606-82; JQW3G88, FRMEV00666072026, 606-82; SEG0J53, FRMEV00661162026, 606-82; GRIFO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 25.357.827/0001-88, RDV4F84, FRMEV00552662026, 606-82; GT TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 34.772.683/0002-06, AZV5647, FRMEV00554072026, 606-82; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, TWY8E33, FRMEV00661892026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração