Seção 3 — 12/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NATUBRAS PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-52, MDZ0368, FRMEV00674812026, 606-82; MMJ5B81, FRMEV00674782026, 606-82; NAYARA GARCIA MARAIA, 34.498.125/0001-05, FHJ5E02, FRMEV00672352026, 606-82; NELI APARECIDA BRANCO FERNANDES, ***.158.409-**, PFD3A43, FRMEV00551052026, 606-82; NATALINO BENEDET TRANSRODOVIARIOS, 17.223.732/0001-43, MMC9630, FRMEV00669572026, 606-82; NAZARE MARIA MOHR DE FARIAS, ***.331.769-**, MLL2J24, FRMEV00718502026, 606-82; ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA., 00.861.626/0001-92, CSI6426, FRMEV00718312026, 606-82; NATALINO TRANSPORTES LTDA, 07.619.031/0001-74, JDN3C54, FRMEV00716872026, 606-82; NEHRING TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 91.460.519/0001-08, IYJ4853, FRMEV00663552026, 606-82; NAZA LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 07.674.512/0002-63, RYI9F00, FRMEV00662452026, 606-82; NELSON DUTRA FERREIRA, ***.049.641-**, NRQ3A01, FRMEV00660132026, 606-82; NELSIONE DA ROSA DELFINO, ***.781.270-**, EFO8B43, FRMEV00701292026, 606-82; NATHALIA CRISTINA XAVIER, ***.302.926-**, HMK1I18, FRMEV00701212026, 606-82; NELSON JOSE DORNBUSCH LTDA, 82.107.160/0001-07, MDA4927, FRMEV00700862026, 606-82; NAZTAN TRANSPORTES LTDA, 29.989.435/0001-92, QJN5F92, FRMEV00448162026, 606-82; NELIO DAMASO DA SILVEIRA LTDA, 20.916.436/0001-32, AYS4H09, FRMEV00451352026, 606-82; NAYR TRANSPORTES E AGRICOLA LTDA, 08.611.835/0001-90, QCM4J21, FRMEV00655302026, 606-82; NELSON DE SOUSA SANTOS, ***.678.119-**, RDX9A90, FRMEV00556102026, 606-82; NAYRA NIZIA ALVES, 49.211.606/0001-65, KAH6G35, FRMEV00698102026, 606-82; NELSON DE ANDRADE OLIVEIRA, ***.343.510-**, IVS1138, FRMEV00653902026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUCIMAR ALVES FERREIRA, ***.480.956-**, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, TAN5C77, FRMEV00675912026, 606-82; TAN5C77, FRMEV00718902026, 606-82; MAURICIO LUIS KOHLRAUSCH, ***.679.100-**, MHH7J36, FRMEV00802252026, 606-82; QIF1E80, FRMEV00802242026, 606-82; MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA LTDA, 51.826.256/0001-93, TQT5J21, FRMEV00802062026, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV00675292026, 606-82; BEJ0G48, FRMEV00673882026, 606-82; RHH8I36, FRMEV00701812026, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, TPN9J97, FRMEV00672692026, 606-82; TPR0H85, FRMEV00664712026, 606-82; SXD0B95, FRMEV00663412026, 606-82; MEGA RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 10.786.241/0001-61, OQE9701, FRMEV00666902026, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RLI1J72, FRMEV00666182026, 606-82; MELOTO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 08.831.151/0001-01, RDS2D99, FRMEV00664502026, 606-82; MAURI LUIZ BAGGIO E CIA LTDA, 12.570.531/0001-07, JAJ6I61, FRMEV00657052026, 606-82; MAURICIO OLIVIO TRES, ***.019.450-**, IYR0B31, FRMEV00699982026, 606-82; MEGA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 54.167.020/0001-80, TCW5C04, FRMEV00556442026, 606-82; MELCHIORETTO TRANSPORTES LTDA, 31.512.476/0001-35, MFU9G69, FRMEV00652872026, 606-82; MEIRELES TRANSPORTES LTDA, 27.423.626/0001-67, NUA9663, FRMEV00652782026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUCIMAR ALVES FERREIRA, ***.480.956-**, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXR9J04, FRMEV00801712026, 606-82; RYE7B31, FRMEV00719312026, 606-82; RXK3D23, FRMEV00715452026, 606-82; RXL6B03, FRMEV00668082026, 606-82; RAE5E94, FRMEV00531852026, 606-82; RAI2248, FRMEV00703152026, 606-82; RLK0G84, FRMEV00702602026, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RLI7J65, FRMEV00674852026, 606-82; SXI9J67, FRMEV00672322026, 606-82; RAE6C12, FRMEV00671152026, 606-82; SXN5G23, FRMEV00552522026, 606-82; SXD9D33, FRMEV00665342026, 606-82; SXN5H93, FRMEV00553102026, 606-82; RYL4E13, FRMEV00662942026, 606-82; SXN5H93, FRMEV00700732026, 606-82; SXN5G03, FRMEV00700332026, 606-82; RAE8F12, FRMEV00657222026, 606-82; MERCADO DE BEBIDAS MEURER LTDA, 11.563.161/0001-00, MJP7F54, FRMEV00554652026, 606-82; METALURGICA SANTA ROSA LTDA, 06.290.919/0001-43, SPL9A70, FRMEV00652502026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA, 03.620.927/0001-12, MJZ4C03, FRMEV00545882026, 606-82; PAULO SCHNEIDER & CIA LTDA, 91.182.386/0001-55, JAQ6H75, FRMEV00547262026, 606-82; JAQ6H75, FRMEV00555172026, 606-82; PBS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.162.886/0001-44, SFK9F18, FRMEV00547272026, 606-82; PAVONI TRANSPORTES LTDA, 46.566.093/0001-17, IUE7F56, FRMEV00810372026, 606-82; IUE7F56, FRMEV00555542026, 606-82; PAULO SERGIO AMORIM, ***.177.929-**, BEL7C99, FRMEV00809472026, 606-82; PEDRAS MELO LTDA, 08.464.961/0001-69, IRI5E77, FRMEV00676632026, 606-82; PAULO SERGIO SOARES TRANSPORTES, 15.616.927/0001-28, MFG7H82, FRMEV00676572026, 606-82; PEDRAS JKA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 61.808.439/0001-30, NZP9A55, FRMEV00802802026, 606-82; PB COMERCIAL E TRANSPORTE LTDA., 25.048.346/0001-90, SXO0B14, FRMEV00549622026, 606-82; PAZZINI & CIA LTDA, 06.991.266/0001-20, AWX8H32, FRMEV00549912026, 606-82; PBC LOGISTICA LTDA, 18.019.813/0001-99, JDF4H68, FRMEV00663662026, 606-82; PAULO ROBERTO NASCIMENTO, ***.250.681-**, BAE4J26, FRMEV00647552026, 606-82; BAE4J26, FRMEV00697772026, 606-82; PAULO SERGIO DA CUNHA CARDOSO, ***.808.769-**, IJT7H87, FRMEV00700642026, 606-82; PAULO ROBERTO CORREIA LTDA, 09.943.855/0001-20, AYP8H04, FRMEV00656942026, 606-82; PAULO SERGIO DOS SANTOS, ***.218.541-**, OQF4J36, FRMEV00656472026, 606-82; PAULO SCHMITZ NASCIMENTO LTDA, 34.930.550/0001-21, RLP0B09, FRMEV00700072026, 606-82; PAULO ROBERTO MARTINS, ***.866.967-**, SGF8F90, FRMEV00654942026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração