Seção 3 — 12/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

IANCA TRANSPORTES LTDA, 35.562.231/0001-73, QJD3F45, FRMEV00647922026, 606-82; HEITOR ZANATTA JUNIOR, 19.981.990/0001-14, JAQ7G16, FRMEV00446202026, 606-82; IGOR ROCHA MARINHO LTDA, 37.924.828/0001-46, FYA6J66, FRMEV00417552026, 606-82; HILDEBRANDO LONGARETTI NETO, ***.860.549-**, IOY7C83, FRMEV00645102026, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JAZ9D96, FRMEV00645062026, 606-82; HENRIQUE JOSE DE CARVALHO TRANSPORTES, 08.701.001/0001-75, DVT5382, FRMEV00645012026, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, RYK9G04, FRMEV00852862026, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEY1C54, FRMEV00852722026, 606-82; HOK TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0001-63, AYB6G18, FRMEV00644222026, 606-82; HERLON GARCIA PRUDENCIO, ***.576.609-**, MJM5J54, FRMEV00346382026, 606-82; HOLDI LESKE, ***.423.209-**, AOJ1J44, FRMEV00641422026, 606-82; I M A L TRANSPORTES LTDA, 07.008.702/0001-60, SEG7E86, FRMEV00640822026, 606-82; HELIO MENGER, ***.413.760-**, CCN9957, FRMEV00822912026, 606-82; HENCE PORTAS E PAINEIS LTDA, 05.306.604/0001-84, SXM1F00, FRMEV00822282026, 606-82; IDEAL DISTRIBUIDORA LTDA, 10.641.636/0001-76, SEB8I15, FRMEV00822242026, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, JDN8B26, FRMEV00638692026, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, RZZ0E31, FRMEV00638682026, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, QIY4F30, FRMEV00820872026, 606-82; HERICA S. V. ZILIO, 07.697.256/0001-49, BAD9D38, FRMEV00637352026, 606-82; GILIARDE JOSE DE SOUZA, ***.856.219-**, EOE1I82, FRMEV00820202026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ANPAQUE - FABRICACAO DE PRODUTOS DE MADEIRA LTDA, 35.263.260/0002-15, FELTF00469062026, 08/02/2026; FELTF00078282026, 07/01/2026; FELTF00079702026, 07/01/2026; APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A., 33.390.170/0004-21, FELTF00055162026, 06/01/2026; ANDRIN & FERNANDES LTDA, 17.472.332/0005-03, FELTF00613312026, 24/02/2026; FELTF00613292026, 24/02/2026; FELTF00613172026, 24/02/2026; FELTF00613142026, 24/02/2026; FELTF00613112026, 24/02/2026; ANDREANI LOGISTICA LTDA., 04.887.927/0013-80, FELTF00607392026, 23/02/2026; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0004-47, FELTF00599872026, 23/02/2026; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0005-05, FELTF00078382026, 07/01/2026; FELTF00078462026, 07/01/2026; FELTF00078452026, 07/01/2026; FELTF00078562026, 07/01/2026; FELTF00078612026, 07/01/2026; FELTF00078642026, 07/01/2026; FELTF00078672026, 07/01/2026; FELTF00078592026, 07/01/2026; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0004-24, FELTF00078402026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JP GUINDASTES LTDA, 41.632.542/0001-64, AWD0G78, FRMEV00647882026, 606-82; JOSE PAULO DE ALMEIDA, ***.070.761-**, DBL9403, FRMEV00646972026, 606-82; JRPH MACEDO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 14.139.986/0001-90, RUU0H54, FRMEV00606682026, 606-82; JOSE ROBERTO BOVETO, ***.019.779-**, FNT4D72, FRMEV00417462026, 606-82; JR RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 41.596.599/0001-55, RXM0C24, FRMEV00645242026, 606-82; JOSE PIRES DO PRADO NETO, ***.732.019-**, MDH2H97, FRMEV00374052026, 606-82; JOTAVE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.575.495/0001-04, RYM9B88, FRMEV00644032026, 606-82; RYM9B88, FRMEV00352872026, 606-82; RYM9B88, FRMEV00352732026, 606-82; JOSE ROBERTO KRAS BORGES, ***.125.470-**, TQS0J27, FRMEV00372082026, 606-82; JOSELI GOMES, 34.437.201/0001-72, JDG4F54, FRMEV00606922026, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, ***.976.509-**, MLR4J59, FRMEV00642392026, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXQ3I61, FRMEV00312032026, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, MKQ1D25, FRMEV00642092026, 606-82; JOSE SEVERINO DA SILVA, ***.989.484-**, OAT4D48, FRMEV00641962026, 606-82; JR INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 33.846.838/0001-50, FDK4C45, FRMEV00822872026, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, RLC5I06, FRMEV00822582026, 606-82; JOSIMAR AUGUSTO PEREIRA, ***.418.016-**, AXX5A77, FRMEV00487742026, 606-82; JRT COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA, 36.182.821/0001-33, RHV8B02, FRMEV00821802026, 606-82; JOSE VANDERLEI DE BAIRROS, 07.198.599/0001-69, SFG4A59, FRMEV00637412026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

J. OSMANI QUADROS DE MELOS & CIA LTDA, 01.379.418/0001-14, JCL8C26, FRMEV00647452026, 606-82; J.G.L. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.017.024/0001-28, QJT1B01, FRMEV00646922026, 606-82; J.C TRANSPORTES LTDA, 32.619.673/0001-10, RXR5E21, FRMEV00645572026, 606-82; IVERSON JORGE PEDRON, ***.326.889-**, DPF8C66, FRMEV00645122026, 606-82; J. ALVES DE OLIVEIRA, 06.289.357/0001-18, OBK9140, FRMEV00853072026, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RDV1G53, FRMEV00394642026, 606-82; IVONE APARECIDA SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, QCP2325, FRMEV00644812026, 606-82; J. R. TRANSPORTES LTDA, 08.830.355/0001-10, RAO8H44, FRMEV00644602026, 606-82; J.P. TRANSPORTADORA LTDA, 07.981.334/0001-32, TPM9E97, FRMEV00644312026, 606-82; J J DE LIMA LTDA, 00.946.106/0005-06, RSL9D54, FRMEV00374442026, 606-82; J R DE ALMEIDA, 51.083.333/0001-62, QCK2F28, FRMEV00642702026, 606-82; BEM9J03, FRMEV00637232026, 606-82; IVANILDO DONATO DA SILVA, ***.987.431-**, SDV9E10, FRMEV00641792026, 606-82; J CABRAL TRANSPORTES LTDA, 05.536.320/0001-84, SED5E68, FRMEV00640812026, 606-82; J.CARVALHO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.685.299/0001-67, CVN3D43, FRMEV00639312026, 606-82; IVONEI GEHRKE, ***.108.119-**, KYB6E54, FRMEV00822342026, 606-82; J RIQUETTI TRANSPORTES E SERVICOS, 18.904.079/0001-40, SPS0J87, FRMEV00821332026, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42, TBB1B41, FRMEV00821292026, 606-82; ILSON RODRIGUES ROSSETE, ***.484.021-**, OAX7D44, FRMEV00820192026, 606-82; EVERTON PINTO, ***.509.611-**, NPI3H59, FRMEV00820222026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE LUIZ RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 10.369.637/0001-03, UDV5D70, FRMEV00647412026, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, RRQ8G17, FRMEV00647022026, 606-82; SPX7A45, FRMEV00642382026, 606-82; RRO0C05, FRMEV00640742026, 606-82; JOSE ANTONIO LAURINDO, ***.917.418-**, LXQ8B50, FRMEV00646742026, 606-82; JOSE GUILHEN, ***.178.059-**, CNR9459, FRMEV00644862026, 606-82; JOSE JOVINO NUNES DOS SANTOS, ***.670.959-**, ABY3C56, FRMEV00644172026, 606-82; JORGE MIGUEL WEBER, ***.216.030-**, KIY1B10, FRMEV00615872026, 606-82; JOELSON DUARTE ROCHA, ***.315.469-**, INR9G62, FRMEV00644022026, 606-82; JOELMA MEDEIROS DE BARROS, 20.749.426/0001-50, ISL0617, FRMEV00356202026, 606-82; JOSE FRANCISCO FERRI, ***.877.049-**, PVK7F46, FRMEV00642992026, 606-82; JOSE DOMINGOS FILHO, ***.189.406-**, QJT9C18, FRMEV00640612026, 606-82; J.R.C. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.982.982/0001-52, BAI6A01, FRMEV00832302026, 606-82; JOSE MARIA TICIANELLI, ***.921.759-**, NUC7097, FRMEV00639382026, 606-82; JOSE DE RIBAMAR CHAVES DE SOUSA, ***.720.223-**, KAQ2H76, FRMEV00639232026, 606-82; JONAS EVANDRO AZEVEDO LTDA, 31.788.099/0001-61, RMP2J79, FRMEV00822982026, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JDL3G15, FRMEV00822292026, 606-82; JONATHAN XAVIER FERREIRA SANTOS, ***.278.341-**, BEP0F51, FRMEV00821832026, 606-82; JOSE CARLOS RAMOS CARDOSO, ***.256.209-**, MIC3J07, FRMEV00821342026, 606-82; JOHNSON MAGNO LIMA DO NASCIMENTO, 27.492.803/0001-67, BBS0E25, FRMEV00637252026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração