Seção 3 — 12/03/2026

CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO e a ASSOCIAÇÃO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO - ASPEUR. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 09/03/2026. ( Cristianna Dutra Brunelli Nácul, Procuradora Chefe Adjunta e Carla Lanzer, Coordenadora) Processo Administrativo (1.04.000.000268/2025-11).

CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - UERGS. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 09/03/2026. (Cristianna Dutra Brunelli Nácul, Procuradora Chefe Adjunta e Leonardo Alvim Beroldt da Silva, Reitor) Processo Administrativo (1.04.000.000272/2025-71).

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL vem, tendo em vista a notificada encontrar-se em local incerto e não sabido, nos termos da decisão proferida pela Secretária Estadual da Procuradoria da República no Amazonas e com fundamento no art. 44, §6°, da Portaria PGR/MPU n. 178, de 13 de Setembro de 2023, NOTIFICAR o representante legal da empresa R. B. FRANCISCO LTDA, CNPJ nº 41.266.871/0001-39, sobre a autuação do processo administrativo nº 1.13.000.002575/2024-39, instaurado para apurar possível inexecução total da ARP n° 02/2024 da Procuradoria da República no Estado do Amazonas.

A notificada deverá apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste Edital, e especificar as provas que pretenda produzir. A defesa deverá ser dirigida à Comissão de Apuração de Responsabilidade, via do Sistema de Protocolo Eletrônico do MPF, disponível o endereço "https://www.mpf.mp.br/mpfservicos" - Menu Petição e Assinaturas. vinculado ao PGEA nº 1.13.000.002575/2024-39.

Os autos encontram-se à disposição para consulta no anexo da Procuradoria da República no Amazonas, situado na Rua Salvador, 464 - Adrianópolis, Manaus - AM. O procedimento seguirá os trâmites estabelecidos na Portaria PGR/MPU n. 178/2023, na forma eletrônica e o processo seguirá seu curso independentemente da apresentação da defesa.

RADAMERES GOMES BARBOSA

RODRIGO DE CASTRO BANDEIRA COSTA

MARCUS VINICIUS SANTANA LIMA

Comissão de Apuração de Responsabilidade

CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS e a UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. DATA E ASSINATURA: 09/03/2026. LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO, Procurador-Chefe da PR/AM e GUSTAVO ALVES PIRES, representante legal da Instituição de Ensino. Processo Administrativo 1.13.000.000709/2026-49.

CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS - UFAM. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. DATA E ASSINATURA: 09/03/2026. LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO, Procurador-Chefe da PR/AM e SILVIA CRISTINA CONDE NOGUEIRA, Pró-Reitora de Ensino de Graduação. Processo Administrativo 1.13.000.000148/2021-73.

O Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República em Mato Grosso (PR-MT), designado pela Portaria n° 76, de 9 de abril de 2018, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal - DMPF-e, de 12 de abril de 2018, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (PR-MT-00059202/2024) faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a PR-MT eliminará eliminará (118,65 metros lineares) dos documentos relativos a Abastecimento, limpeza, manutenção, reparo, Tramitação de Correspondência, Pedidos, oferecimentos e informações diversas, Guia de Remessa de Processo, Controle de uso de Veículos, Conta Única (inclusive assinaturas autorizadas e extratos de contas, Comunicados e Informes, Candidatos a Cargo e Emprego Públicos: Inscrição e Curriculum Vitae do período (1987 - 2015).

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-chefe da PR-MT.

Em 10 de março de 2026

NOLLON DENIZARD HAUSEN DE OLIVEIRA E ANTONIO DA COSTA

CONVENENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PIAUÍ e o CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO PARNAÍBA - CESVALE. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 09/03/2026. MARCO AURÉLIO ALVES ADÃO, Procurador-Chefe da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PIAUÍ, LEONARDO AIRTON PESSOA SOARES, Diretor Geral do CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO PARNAÍBA - CESVALE. Processo Administrativo 1.27.000.000449/2026-16.

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 62/2016

ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Contrato Nº 62/2016; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.017.000248/2015-42; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ZIPPER ADMINISTRAÇÃO LTDA; CNPJ: 11.505.857/0001-80; OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Nona - Vigência e Prorrogação, do Contrato Originário; VIGÊNCIA: 15/03/2026 a 14/07/2026; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: PRISCILA VANNUCHI; DATA DA ASSINATURA: 10/03/2026.

CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE e o CENTRO UNIVERSITÁRIO PIO DÉCIMO - UNIPIO. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 06/03/2026. REPRESENTANTES: Eunice Andrade Dantas, Procuradora-chefe e Antônio Thiers Vieira Almeida dos Santos, Reitor. Processo Administrativo 1.35.000.000168/2026-91.

Notificação Administrativa - PAR nº 09/2025-MPM

O Diretor-Geral da Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, no uso das atribuições regimentais e das competências delegadas pelas Portarias PGJM nº 290, de 5 de dezembro de 2013, e nº 96, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no artigo 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e em conformidade com o art. 44, §6º, da Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de setembro de 2023, NOTIFICA a empresa W V SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 42.129.716/0001-33, acerca da instauração do Processo de Apuração de Responsabilidade (PAR) nº 09/2025-MPM - Despacho nº 2906/DG/MPM, de 10 de fevereiro de 2026, constante do Processo Administrativo 19.03.0000.0003856/2025-66, por não manter a proposta apresentada no certame constante do Edital do Pregão Eletrônico nº 90.004/2025. A empresa poderá apresentar defesa preliminar da decisão no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, preferencialmente por meio do endereço eletrônico [email protected], ou via postal, aos cuidados da Comissão Processante dos Processos de Apuração de Responsabilidade (CPPAR) no seguinte endereço: Procuradoria-Geral de Justiça Militar - Setor de Embaixadas Norte, Quadra 801, lote 43 - Brasília/DF - CEP 70.800-921. A contratada poderá solicitar acesso aos autos do processo eletrônico por meio do e-mail indicado. A não apresentação de recurso no prazo estipulado implicará o prosseguimento do processo à revelia nos moldes da Portaria PGR/MPU nº 178/2023.

Antônio Carlos Alves Coutinho

Diretor-Geral

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9912601482 (PRT4 nº 02/2023); Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, inscrita no CNPJ sob nº 34.028.316/0026-61; Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, de 27/03/2026 até 27/03/2027. Local e data da assinatura: Porto Alegre, 11 de março de 2026. Pela Contratante: Antônio Bernardo Santos Pereira, Procurador-Chefe; Pela Contratada: Vanessa Bernardo da Silva e Leina Brasil Quadros, representantes legais. Processo nº 20.02.0400.0000237/2026-23.

PARTÍCIPES: Ministério Público do Trabalho - MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região - PRT16, CNPJ 26.989.715/0047-95, e a AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, CNPJ 05.057.657/0001-09. OBJETO: Formalizar a conjugação de esforços entre os partícipes, no sentido de viabilizar o acesso a sistemas e o intercâmbio de informações de interesse institucional recíproco, bem como operacionalizar as atividades de defesa e inspeção sanitária animal e vegetal, assegurando a oferta de produtos de qualidade, contribuindo para a preservação da saúde pública e do meio ambiente e melhoria da vida da população. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 06 de março de 2026. ASSINAM: Pela PRT16, o Procurador-Chefe, Rafael Mondego Figueiredo, e, pela AGED/MA, o Presidente, Wellington Reis Sousa.

Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N. 2191/2023. Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA NOROESTE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - AANAS, CNPJ nº 52.180.905/0002-75. Objeto: Alterar o Representante Legal da empresa credenciada. Assinatura: 10/03/2026 - pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado VINICIUS GONCALVES MIRANDA (Diretor Financeiro). Processo nº 1.13.000.000497/2023-57.

a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e as Organizações da Sociedade Civil SOS Corpo - Instituto Feminista para Democracia; Geledés - Instituto da Mulher Negra; e Criola, com objetivo de promover ações que visam ampliar os espaços e a efetividade de iniciativas de participação das organizações de promoção dos direitos das mulheres, no âmbito do controle externo a cargo do TCU; b) Processo: TC 003.620/2026-3; c) Objeto: Estabelecer cooperação técnica entre o TCU, o SOS Corpo, o Geledés e a Criola para promover ações que visam ampliar os espaços e a efetividade de iniciativas de participação das organizações de promoção dos direitos das mulheres, com foco na superação das desigualdades de gênero e étnico-raciais, no âmbito do controle externo a cargo do TCU; d) Fundamento Legal: Aplicam-se à execução deste Acordo, no que couber, as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; e) Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; f) Data de assinatura: 11/03/2026; g) Signatários: Pelo TCU, Ministro Vital do Rêgo, Presidente, pelo SOS Corpo, Rivane Fabiana de Melo Arantes, Coordenadora Colegiada, pelo Geledés, Maria Sylvia de Oliveira, Diretora Executiva, e pela Criola, Maiah Lunas Maciel Marques de Oliveira, Diretora Executiva.