Seção 3 — 12/03/2026

NOTIFICAÇÃO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO

O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS (CEFET-MG), considerando o conteúdo do processo nº 23062.035961/2023-19, especialmente o teor da Decisão nº 22/2025 - CAP, da Decisão Recursal nº 1/2026 - SEGEP e do Despacho Decisório nº 82/2026 - GDG, notifica a interessada JULIANA REINERT, CPF XXX.250.XXX-90, a efetuar o pagamento integral dos valores de ressarcimento ao erário especificados nos autos, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste Edital no DOU. A solicitação de emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) deverá ser realizada por meio de mensagem eletrônica enviada ao endereço [email protected], ou por correspondência endereçada à Coordenação de Administração de Pessoal, situada na Avenida Amazonas, 5253, Nova Suíça, Belo Horizonte/MG, CEP 30421-169. O débito não quitado é passível de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e na dívida ativa da União, conforme art. 2º do Decreto nº 9.194/2017.

Wesley Ruas Silva

Secretário de Gestão de Pessoas

Nº Processo: 23780.000533/2025-13.

Pregão Nº 90007/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II.

Contratado: 12.616.019/0001-46 - PONTOBIT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de reprodução de documentos monocromáticos e em cores para imagens e textos, utilizando equipamentos de tecnologia digital em regime de comodato, contemplando a impressão, cópia e digitalização por meio de outsourcing de impressão modalidade franquia mensal de páginas mais excedentes para o colégio pedro ii- campus tijuca i, em seu formato eletrônico. Com instalação de multifuncionais monocromáticas e policromáticas, sistema de gerenciamento, monitoramento, gestão de ativos e contabilização (bilhetagem) de documentos impressos, copiados e digitalizados, além de realização de visitas técnicas, quando necessário. A empresa deverá solucionar a impressão, de forma que mantenha todos os itens necessários para a manutenção do serviço, exceto o fornecimento do papel. A solução deverá contemplar todas as condições e especificações constantes no termo de referência e em seus respectivos anexos..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 20/03/2026 a 20/03/2031. Valor Total: R$ 62.325,30. Data de Assinatura: 10/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2026).

Número do Contrato: 105/2024.

Nº Processo: 23778.000249/2024-13.

Pregão. Nº 16/2023.

Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO II.

Contratado: 09.021.203/0001-39 - VILLA TOMIAZZI PAISAGISMO LTDA.

Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 105/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/04/2025 a 22/04/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.

Repactuar os valores relativos aos postos fixos pela Convenção Coletiva de Trabalho - CCT, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, sob o número RJ - 001023/2024, conforme previsto na cláusula sétima do contrato nº 105/2024, a partir de 22/04/2024.

Reajustar os valores relativos aos serviços de diária sob demanda pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA_IBGE) em 6,20%, conforme planilha de cálculo juntada aos autos do processo nº 23778.000249/2024-13. O contratante pagará ao contratado pelo serviço de posto fixo o valor mensal de R$ 7.029,22 (sete mil vinte e nove reais e vinte e dois centavos) a partir de 22/04/2024 e R$ 7.204,43 (sete mil duzentos e quatro reais e quarenta e três centavos) a partir de 22/04/2025.

O valor total do contrato, somado posto fixo com materiais e insumos, a partir de 22/04/2025, será de r$ 84.453,16 (oitenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e três reais e dezesseis centavos)..

Vigência: 22/04/2025 a 22/04/2026.

Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.453,16.

Data de Assinatura: 14/04/2025.

Nº Processo: 23779.000048/2026-60.

Pregão Nº 90001/2026. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO III.

Contratado: 14.572.568/0001-91 - PLENA LOCACAO E SERVICOS LTDA. o objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de coleta, transportes e destinação final de resíduos sólidos urbanos, industrial e especial, com disponibilização de containers/caçambas/contentores por regime de comodato, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/02/2026 a 09/02/2027. Valor Total: R$ 30.885,30. Data de Assinatura: 09/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2026).

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 23787.000021/2023-25.

Pregão. Nº 7/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS NITEROI. Contratado: 04.171.974/0001-99 - CROWN SERVICOS DE ELEVADORES LTDA-ME. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2023 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2026 a 01/03/2027 nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993 e reajustar o valor do contrato de acordo com as regras estabelecidas no termo de referência, anexo ao contrato, aplicando-se o índice ipca (índice nacional de preços ao consumidor amplo), ou outro que venha substituí-lo, divulgado pelo ibge. Vigência: 01/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.945,48(nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). Data de Assinatura: 25/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026).

Número do Contrato: 3/2024.

Nº Processo: 23787.000025/9202-27.

Pregão. Nº 9/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS NITEROI. Contratado: 34.077.243/0001-40 - ARBOREAR SERVICOS PAISAGISTICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 18/07/2025 até 18/07/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.000,00. Data de Assinatura: 23/07/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2025).

Número do Contrato: 3/2024.

Nº Processo: 23787.000025/9202-27.

Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS NITEROI. Contratado: 34.077.243/0001-40 - ARBOREAR SERVICOS PAISAGISTICOS LTDA. Objeto: Reajuste de valor. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 182.835,54. Data de Assinatura: 05/09/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2025).

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de 13 de junho de 2023, publicado no DOU de 14/06/2023, Seção 2, Pág. 01, com base no §1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para manifestar interesse na contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado desistente, tendo em vista o item 13.8 do correspondente ao Edital de abertura nº 153, 25/08/2025 e Edital de homologação de 14/10/2025, DOU de 17/10/2025, o candidato aprovado no processo seletivo simplificado para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico SUBSTITUTO:

CARLOS GUEDES DE LACERDA

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de 13 de junho de 2023, publicado no DOU de 14/06/2023, Seção 2, Pág. 01, com base no §1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para manifestar interesse na contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado desistente, tendo em vista o item 13.8 do correspondente ao Edital de abertura nº 076, 17/04/2025, DOU de 22/04/2025, Edital de homologação de 04/06/2025, DOU de 05/06/2025 e Edital de prorrogação de 02/12/2025, DOU de 03/12/2025, o candidato aprovado no processo seletivo simplificado para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico SUBSTITUTO:

CARLOS GUEDES DE LACERDA

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 23041.002141/2023-81.

Pregão. Nº 18/2022. Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS - CAMPUS RIO LARGO. Contratado: 33.185.946/0001-29 - B M P AGRA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto registrar a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2023 - ifal campus rio largo, por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 10/03/2026 a 10/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.640,00. Data de Assinatura: 05/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 158445

Nº Processo: 23042001881202551. Objeto: Contratação de serviços comum contínuo de Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Serviço de Dedetização, Descupinização e Desratização do Instituto para o ano de 2026 (Podendo ser expandido até o ano de 2036 conforme a Lei 14.133/2021), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 4. Edital: 12/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av.sete de Setembro, 1975 - Bairro Centro, Centro - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/158445-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: [email protected].

JOAO DAMASCENO MUSTAFA

Pregoeiro

(SIASGnet - 10/03/2026) 158445-26403-2026NE800001

PREGÃO Nº 90001/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 26/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais de consumo e permanentes para manutenção predial, materiais esportivos e materiais para Unidades Educacionais de Produção - UEP do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, campus Maués.

JESSE DE MENDONCA MARINHO

Chefe do Dap

(SIDEC - 11/03/2026) 158563-26403-2026NE000999