Seção 1 — 13/03/2026

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 1º de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 02 de julho de 2025, resolve:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado do processo seletivo objeto do Edital nº 011, de 08/09/2025, publicado no D.O.U. em 08/09/2025, considerando os limites previstos no Anexo II do Decreto nº 9.739 de 28/03/2019, atualizado pelo Decreto nº 11.211/2022, conforme segue:

*AC: Ampla Concorrência *PCD: Pessoa Com Deficiência *PPP: Pessoas Pretas e Pardas

Art. 2º ESTABELECER que o prazo de validade do resultado do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do ato de homologação no Diário Oficial da União, prorrogável por igual período no interesse da Instituição e mediante iniciativa da Unidade Acadêmica.

TANARA LAUSCHNER

PORTARIA Nº 665, DE 11 DE MARÇO DE 2026

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Art. 17, inciso XIII, do Regimento Geral desta Universidade, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.001563/2026-51, de 26/01/2026. resolve:

Art. 1º - Alterar a nomenclatura da unidade atualmente denominada Comissão Permanente de Licitação (CPL) para Departamento de Licitação (DPL).

Art. 2º - Alterar a função atualmente classificada como FG-01 para CD-03 na nova uorg (DPL), em consonância com a nova Unidade Organizacional (UORG).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o que consta do Processo de nº. 23113.037321/2025-54; resolve:

Art. 1º - Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo do Núcleo de Biotecnologia/Campus de Estância, objeto do Edital nº 009/2025, publicado no D.O.U. em 15/10/2025, e no Correio de Sergipe em 16/10/2025, conforme informações que seguem:

Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ MAURÍCIO CONCEIÇÃO DE SOUZA

Institui e regulamenta o Programa VENCER pelo Esporte no âmbito da Secretaria Nacional de Paradesporto.

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal; tendo em vista o disposto no Anexo I, art. 24, do Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023; art. 3º da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023; e ad referendum do Conselho Nacional do Esporte, com fundamento no inciso IX do art. 6º de seu Regimento Interno; bem como as informações constantes nos autos do processo nº 71000.013158/2026-35, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Programa VENCER pelo Esporte no âmbito da Secretaria Nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte.

§ 1º O Programa VENCER pelo Esporte tem por finalidade fomentar, apoiar e implantar ações estratégicas de formação e de oferta de atividade física e de esporte adaptado, utilizando-os como instrumentos de reabilitação funcional, promoção da saúde e inclusão social.

§ 2º Constituem público-alvo do Programa VENCER pelo Esporte as pessoas com deficiência em processo de reabilitação de todas as faixas etárias, bem como os profissionais de educação física e da saúde que atuam com este público.

§ 3º As ações implementadas no âmbito do Programa deverão fomentar a participação de meninas e mulheres com deficiência, observando-se a meta de 50% (cinquenta por cento) de representatividade feminina.

Art. 2º São objetivos do Programa VENCER pelo Esporte:

I - promover a prática esportiva como forma de contribuição para o Princípio da Integralidade do Sistema Único de Saúde no atendimento das pessoas com deficiência;

II - proporcionar a capacitação técnica de profissionais para atuarem com o esporte adaptado;

III - potencializar a autonomia, a autoestima e o bem-estar psicológico de pessoas com deficiência por meio de práticas esportivas qualificadas;

IV - fomentar o desenvolvimento e a disseminação da tecnologia assistiva, de metodologias de ensino e de estratégias de acessibilidade aplicadas ao esporte; e

V - contribuir com a segurança, a eficácia e a qualidade das ações paradesportivas desenvolvidas em contextos de cuidado e reabilitação.

Art. 3º São diretrizes do Programa VENCER pelo Esporte:

I - identificação e mapeamento de territórios prioritários para ações de formação;

II - estímulo à formação de multiplicadores e tutores para a replicação de conhecimentos técnicos e metodológicos;

III - observância aos princípios da acessibilidade, da equidade e da promoção da dignidade humana; e

IV - oferta de atividade física e de esporte como meio de reabilitação, habilitação, saúde e inclusão social.

Art. 4º A implementação do Programa dar-se-á por meio de parcerias com órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, bem como com instituições de ensino superior, entidades sem fins lucrativos e organizações da sociedade civil, mediante a celebração de contratos de gestão, acordos, convênios ou instrumentos congêneres.

Art. 5º O monitoramento e a avaliação do Programa serão realizados de forma sistemática, com vistas a aferir o cumprimento das metas pactuadas e a qualidade das ações formativas.

Art. 6º As diretrizes técnicas, orientações pedagógicas e os procedimentos operacionais necessários à execução das ações do Programa VENCER pelo Esporte serão detalhados em Manual do Programa, a ser disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério do Esporte.

Art. 7º O Programa VENCER pelo Esporte substitui, para fins normativos e operacionais, as ações anteriormente vinculadas ao "Eixo II - paradesporto para toda a vida" do Programa Semear, instituído pela Portaria MESP nº 83, de 6 de setembro de 2024, estabelecendo a autonomia de gestão das estratégias de formação e de oferta do esporte como meio de reabilitação, habilitação e saúde.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 11/12/2025, 23/12/2025, 15/01/2026, 12/02/2026 e 27/02/2026.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11 de novembro de 2025, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 11/12/2025, 23/12/2025, 15/01/2026, 12/02/2026 e 27/02/2026.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RÊNIO ANDERSON DE SOUZA GOMES

Presidente da Comissão

ANEXO I

1 - Processo: 71000.102478/2025-88

Proponente: AdventureClub - Associação dos Esportistas de Corrida de Aventura

Título: Desafio das Serras

Registro: 2504665

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 09.417.564/0001-07

Cidade: Osasco UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 727.172,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1526 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 31581-8

Período de Captação até: 12/02/2028

2 - Processo: 71000.103261/2025-95

Proponente: Associação dos Deficientes por Amputação de Maringá

Título: Esportes Sem Limites e Sem Barreiras - Ano 04

Registro: 2504437

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 01.375.376/0001-43

Cidade: Maringá UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 965.716,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0352 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 146476-0

Período de Captação até: 12/02/2028

3 - Processo: 71000.102391/2025-19

Proponente: Associação Maringaense de Vôlei de Praia

Título: Grand Slam Paulista de Beach Tênis

Registro: 2504655

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 04.571.078/0001-17

Cidade: Maringá UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 726.691,77

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8053 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 53520-6

Período de Captação até: 12/02/2028

4 - Processo: 71000.105814/2025-44

Proponente: Associação Paulista de Jiu-jitsu Desportivo

Título: Formando Campeões

Registro: 2504383

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 10.616.710/0001-02

Cidade: São Joaquim da Barra UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 460.073,59

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0873 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 39196-4

Período de Captação até: 12/02/2028

5 - Processo: 71000.100619/2025-28

Proponente: Associação Sergipana de Desenvolvimento Comunitário e Resgate da Cidadania - ASDECRAC

Título: Criança Presente, Futuro da Gente

Registro: 2504507

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 07.772.070/0001-07

Cidade: Umbaúba UF: SE

Valor autorizado para captação: R$ 497.855,95

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2750 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 26883-6

Período de Captação até: 12/02/2028

6 - Processo: Processo: 71000.103571/2025-18

Proponente: Associação de Ginástica Esporte e Cultura São Vicente

Título: Bem Start

Registro: 2503437

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 14.407.896/0001-32

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 402.215,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3266 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 44769-2

Período de Captação até: 27/02/2028

7 - Processo: 71000.085756/2025-25

Proponente: Associação dos Feirantes Produtores do Pequia

Título: AFEPPE e Esporte transformando vidas

Registro: 2502449

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 45.365.852/0001-10

Cidade: Açailândia UF: MA

Valor autorizado para captação: R$ 364.796,12

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1311 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 86642-3

Período de Captação até: 15/01/2028

8 - Processo: 71000.103485/2025-05

Proponente: Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Cantinho dos Amigos

Título: ACDA - Talento em Movimento

Registro: 2503352

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 23.729.835/0001-82

Cidade: Seara UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 190.748,17

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0875 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 51128-5

Período de Captação até: 27/02/2028

9 - Processo: 71000.080863/2025-67

Proponente: Associação Myth E-Sports

Título: Myth E-Sports Game Office Palhoça SC

Registro: 2502187

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 15.234.159/0001-48

Cidade: Palhoça UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 1.332.918,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2383 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 65486-8

Período de Captação até: 23/11/2027

10 - Processo: 71000.100432/2025-24

Proponente: Clube dos Empregados da Petrobras

Título: Atleta Cidadão Ano II

Registro: 2504479

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 89.213.995/0001-82

Cidade: Canoas UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 419.135,78

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0479 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 144240-6

Período de Captação até: 27/02/2028

11 - 71000.103506/2025-84

Proponente: Federação Mineira de Ginástica

Título: Ginástica de Trampolim Barão de Cocais

Registro: 2503392

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 18.228.577/0001-10

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 402.798,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0643 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 93298-1

Período de Captação até: 12/02/2028

12 - 71000.105806/2025-06

Proponente: Instituto Amigo Maior

Título: Pé na Bola

Registro: 2504354

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 23.461.322/0001-33

Cidade: Jundiaí UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 434.401,26

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3570 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 53817-5

Período de Captação até: 12/02/2028

13 - Processo: 71000.102077/2025-28

Proponente: Instituto Cultura Urbana

Título: PraEllas

Registro: 2504601

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 14.434.311/0001-73

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 613.900,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0493 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 82850-5

Período de Captação até: 12/02/2028

14 - Processo: 71000.096566/2025-33

Proponente: Instituto Formando Campeões

Título: Formando Campeões - Ano 11

Registro: 2503233

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 06.133.832/0001-62

Cidade: Colatina UF: ES

Valor autorizado para captação: R$ 293.252,79

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0112 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 91522-X

Período de Captação até: 12/02/2028

15 - Processo: 71000.094238/2025-01

Proponente: Instituto Futuro em Rede

Título: Copa Kids

Registro: 2504712

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 47.644.426/0001-41

Cidade: Pé de Serra UF: BA

Valor autorizado para captação: R$ 539.839,53

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0684 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 46618-2

Período de Captação até: 12/02/2028

16 - Processo: 71000.093967/2025-31

Proponente: Instituto Iama

Título: Resposta Rápida

Registro: 2503838

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 09.363.100/0001-57

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 955.381,26

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0175 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 135677-1

Período de Captação até: 12/02/2028

17 - Processo: 71000.093968/2025-86

Proponente: Instituto Iama

Título: Correndo pelos Kayapós

Registro: 2504435

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 09.363.100/0001-57

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.397.906,84

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0175 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 135773-5

Período de Captação até: 12/02/2028

18 - Processo: 71000.100412/2025-53

Proponente: Profissionais da Area Social Promovendo Ações Sociais - PASPAS

Título: Comunidade Esportiva

Registro: 2503402

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 04.767.550/0001-91

Cidade: Teixeira de Freitas UF: BA

Valor autorizado para captação: R$ 590.681,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1289 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 78580-6

Período de Captação até: 11/12/2027

19 - Processo: 71000.103490/2025-18

Proponente: SHABUREYA Futebol Clube

Título: SHABUREYA Futebol Sustentável

Registro: 2503360

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 24.347.884/0001-13

Cidade: Curitiba UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 678.595,84

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2823 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 67523-7

Período de Captação até: 12/02/2028

20 - Processo: 71000.105593/2025-12

Proponente: Xavantes Futebol Clube

Título: Xavantes Futsal

Registro: 2504197

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 77.093.656/0001-20

Cidade: Planalto UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 579.019,24

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0907 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 35587-9

Período de Captação até: 12/02/2028