Seção 2 — 13/03/2026

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.114583/2023-16, resolve:

Art. 1º Revogar a permissão de uso do imóvel funcional situado na SQN 304 - BLOCO G - APTO 407 - Bairro: Asa Norte - Brasília/DF., outorgada à servidora DÉBORA RAQUEL CRUZ FERREIRA por meio da Portaria SPU/DF-SPU-MGI Nº 464, de 03 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) Nº 45 - Seção 2 - de 07/03/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 19739.013250/2025-70, resolve:

Art. 1º Outorgar à Servidora Adriele Matos de Santana Santos, ocupante, do cargo de Coordenadora-Geral, da Coordenação-Geral de Licitações, da Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, código CCE 1.13, a Permissão de Uso do imóvel residencial pertencente à União, localizado na SQN 307 - Asa Norte- Brasília -DF.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 2.166, de 21 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 57, Seção 2, de 25 de março de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 14021.014724/2026-44, resolve:

Art. 1º Designar INGRID PALMA ARAÚJO, matrícula Siape nº 1636863, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, entidade vinculada a este Ministério, ficando exonerada do cargo que ocupa atualmente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 19975.002364/2026-82, resolve:

Art. 1º Designar HELTON SOARES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1911709, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024, alterado pelo Decreto nº 12.606, de 1º de setembro de 2025, destinada ao planejamento, à execução, ao monitoramento e à fiscalização da logística de aplicação, de segurança e de capacitação, de acompanhamento e de avaliação da implementação do Concurso Público Nacional Unificado, no âmbito da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10580.000041/2026-13, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 27 de fevereiro de 2026, CÁTIA FLÁVIA ALVES BARTOLI, matrícula Siape nº 1158051, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM