Seção 2 — 13/03/2026

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 425 - Designar FRANCISCO VAGNER SOARES DOS SANTOS, CPF nº XXX.659.483-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Pesquisas de Empresas, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 2.2, desta Fundação.

N° 426 - Designar PEDRO COELHO BATISTA BARROS, CPF nº XXX.350.723-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Produção Integrada de Geoinformação, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 1.3, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.000768/2026-17, resolve:

Dispensar a servidora JOSELMA DA ROCHA CARVALHO, Matrícula SIAPE nº XX018XX, do encargo de substituta eventual do Coordenador de Apoio à Pesquisa - COPEQ, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP, da Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.000768/2026-17, resolve:

Designar a servidora JOSELMA DA ROCHA CARVALHO, Matrícula SIAPE nº XX018XX, para exercer o cargo comissionado de Coordenador de Apoio à Pesquisa - COPEQ, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP, da Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001092/2026-22, resolve:

Dispensar MARCELA MUNIZ CAMPOS, CPF ***.678.041-**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Consultora Jurídica, código FCE 1.15, da Consultoria Jurídica, deste Ministério de Portos e Aeroportos.

TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso II, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.007803/2025-91, resolve:

Nomear HUGO PACHECO BRAZ, CPF ***.232.771-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, Código CCE 1.10, da Coordenação de Documento e Material, da Coordenação-Geral de Logística, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos.

Tomé Barros Monteiro da Franca

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001092/2026-22, resolve:

Dispensar ANA PAULA BARROS EDINGTON LEITE, CPF ***.477.545-**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Consultora Jurídica Adjunta, código FCE 1.14, da Consultoria Jurídica, deste Ministério de Portos e Aeroportos.

TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001092/2026-22, resolve:

Designar ANA PAULA BARROS EDINGTON LEITE, CPF nº ***.477.545-**, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Consultora Jurídica, código FCE 1.15, da Consultoria Jurídica, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria SOF/MPO nº 28, de 4 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2026, que estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2026, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências;

Considerando que cabe aos órgãos setoriais apreciarem as solicitações de alterações orçamentárias sob os aspectos legal, de planejamento, programação e execução orçamentária e financeira, e aprovar ou não o envio de tais solicitações à SOF/MPO, tendo em vista sua repercussão no programa de trabalho do órgão setorial e a conformidade do pedido com a legislação e com esse normativo, conforme artigo 26, caput, da Portaria SOF/MPO nº 28/2026;

Considerando que deve constar das solicitações de alterações orçamentárias enviadas à SOF/MPO a concordância formal do órgão setorial com o pedido de alteração do orçamento, sobre os aspectos relacionados no caput da referida portaria, com a devida inclusão de manifestação no SIOP, no mínimo, do respectivo Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, ou autoridade equivalente, e que, excepcionalmente, no caso de delegação formal de competência para os atos de gestão orçamentária correspondentes, comunicada previamente à SOF/MPO por ofício, a cada exercício, a concordância de que trata o § 1º, referente ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, ou autoridade equivalente, poderá ser manifestada por quem recebeu a delegação, de acordo com o artigo 26, §§ 1º e 2º, da Portaria SOF/MPO nº 28/2026, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor LUIZ CLAUDIO MONTEIRO MORGADO para a prática dos atos de gestão orçamentária na Unidade Gestora 110683 - Setorial Orçamentária e Financeira.

Art. 2º Esta delegação restringe-se à apreciação das solicitações de alterações orçamentárias sob os aspectos legal, de planejamento, programação e execução orçamentária e financeira, e aprovar ou não o envio de tais solicitações à SOF/MPOR, com a devida inclusão de manifestação no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LISANDRO COGO BECK