Seção 2 — 13/03/2026

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1381460, resolve:

Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, JAMILE BRAGA DE AZEVEDO, matrícula no 368171, do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão GABSEN/GSSTYVEN - Gabinete do Senador Styvenson Valentim.

Ilana Trombka

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.003198/2026-74, resolve:

fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso IV, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter temporário, por 15 (quinze) anos, a VIVIANE DE FÁTIMA MITUITI, na condição de cônjuge, a partir 22/1/2026, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, até o limite máximo de 100% (cem por cento) dos proventos que seriam devidos ao ex-servidor EDUARDO LOPES DE CARVALHO, matrícula 218379, caso fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito.

PORTARIAS DE 12 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1381390, resolve:

Nº 630 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, THIAGO ALVARENGA FANIS para exercer o cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMDIR/QTSECR - Quarta-Secretaria.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1381392, resolve:

Nº 633 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, BRENO FERREIRA SOARES FILHO, matrícula no 447952, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão COMDIR/QTSECR - Quarta-Secretaria, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLDPP - Gabinete da Liderança do PP.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1381404, resolve:

Nº 634 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, NERIA CRISTINA VIEIRA, matrícula no 341920, ocupante do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão COMDIR/QTSECR - Quarta-Secretaria, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLDPP - Gabinete da Liderança do PP.

Marcio Tancredi

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1381429, resolve:

Nº 637 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, ANGÉLICA LOPES DA SILVA, matrícula no 400637, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão OAS/ILB - Instituto Legislativo Brasileiro, para ocupar o mesmo cargo no órgão COMPER/CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1381430, resolve:

Nº 638 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, ANGELA SALETE NICOLODI DURANTE VIEIRA, matrícula no 400479, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão COMPER/CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para ocupar o mesmo cargo no órgão OAS/ILB - Instituto Legislativo Brasileiro.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1381473, resolve:

Nº 640 - exonerar ARLINDO BENTO DE MORAIS NETO, matrícula no 425804, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão GABLID/GLUNIAO - Gabinete da Liderança do Partido União Brasil, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1381542, resolve:

Nº 641 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, THIAGO MATHEUS GOMES PACHECO, matrícula no 416141, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLUNIAO - Gabinete da Liderança do Partido União Brasil.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1381543, resolve:

Nº 642 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, CLAYBSON PEREIRA FLORES, matrícula no 441974, ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 34 de 2013, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLUNIAO - Gabinete da Liderança do Partido União Brasil.

Marcio Tancredi

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 9º, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 004703/2016, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, ALANCLAY BOMFIM ALVES, aprovado em concurso público para o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da posse em cargo público inacumulável de Daniel Cláudio Costa.

Min. EDSON FACHIN

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 009357/2026, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil estatutária vitalícia à Senhora Sônia Maria Bardelli Silva Fischer, a contar de 25 de fevereiro de 2026, data do óbito do instituidor, Ministro Felix Fischer, com fundamento no art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e nos arts. 23 e 24 da referida emenda, c/c arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991 c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do Regimento Interno, bem como o que consta no Processo STJ n. 20.033/2020, resolve:

Art. 1º Convocar o Juiz de Direito Rafael Medeiros Antunes Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, pelo período de seis meses, prorrogável por igual prazo, a contar de 22 de março de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 3518 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 11/03/2026, resolve:

Designar a servidora NAYARA MOTA PORTO, código 66540, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o Memorando COPPP/SEGPES Nº 8/2026, constante do processo administrativo TST nº 6006082/2026-00, resolve:

1 - Retificar o item 1 do ATO GDGSET.Nº 154, de 9/3/2026, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, do dia 10/3/2026, página 64, para onde se lê : "Dispensar, a pedido, a servidora JESSICA MELO VALADARES DOS SANTOS,.....", leia-se: "Dispensar a servidora JESSICA MELO VALADARES DOS SANTOS,......".

2 - Retificar o item 2 do ATO GDGSET.Nº 154, de 9/3/2026, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, do dia 10/3/2026, página 64, para onde se lê : "Dispensar, a pedido, a servidora TEREZA CRISTINA COSTA RODRIGUES,.....", leia-se: "Dispensar a servidora TEREZA CRISTINA COSTA RODRIGUES,......".

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando o disposto no Ato Normativo nº 834/2025, na Informação nº 4825031, contida nos autos do Processo nº 004904/26-00.163, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como a concessão de férias à Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Juíza Federal e Diretora do Foro da 11ª CJM, no período de 19 a 30 de março de 2026, conforme Despacho PRSTM 4823294, resolve:

CONVOCAR o Dr. FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS, matrícula 1115, Juiz Federal da 2ª Auditoria da 11ª CJM, para assumir, cumulativamente, a titularidade da Diretoria do Foro da 11ª CJM, no período de 19 a 30 de março de 2026.

MARIA ELIZABETH ROCHA