EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.003/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MG & SEIDE TRANSPORTES LTDA, 07.195.511/0003-17, FELVP00026902026, 28/01/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0001-71, FELVP00026762026, 28/01/2026; FELVP00022672026, 28/01/2026; FELVP00051122026, 03/02/2026; FELVP00022572026, 28/01/2026; FELVP00022362026, 24/01/2026; FELVP00050582026, 30/01/2026; FELVP00048492026, 27/01/2026; NEO RODAS S.A., 14.591.542/0002-71, FELVP00026462026, 21/01/2026; MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA, 86.532.538/0029-63, FELVP00026062026, 21/01/2026; MGBA TRANSPORTES LTDA, 32.648.241/0001-38, FELVP00025982026, 29/01/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0540-82, FELVP00023642026, 21/01/2026; NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., 42.416.651/0001-07, FELVP00023552026, 28/01/2026; MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA, 86.532.538/0032-69, FELVP00023492026, 29/01/2026; MUNHOZ & CAMPOS LTDA, 48.019.239/0001-30, FELVP00023482026, 29/01/2026; MULTINOVA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA., 92.475.250/0001-04, FELVP00023462026, 29/01/2026; MINERACAO ONCA PUMA S.A., 48.256.824/0006-68, FELVP00022482026, 28/01/2026; MVG TRANSPORTES LTDA, 02.082.008/0001-70, FELVP00022302026, 24/01/2026; MORGAN & BORGES LTDA, 54.192.925/0001-00, FELVP00021832026, 14/01/2026; N R N TEIXEIRA LTDA, 29.415.584/0001-48, FELVP00048522026, 03/02/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração