EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.349/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
AT TRANSPORTES DE PORTEIRINHA LTDA, 44.611.566/0001-25, RVM4I27, FRMEV00549102026, 606-82; RVM4I27, FRMEV00549112026, 606-82; ATL TRANSPORTES LTDA, 58.673.166/0001-59, MIE6B60, FRMEV00513502026, 606-82; AULE TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA, 19.210.005/0001-77, CST8G12, FRMEV00671972026, 606-82; ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A., 00.886.257/0001-92, GFY8A85, FRMEV00671202026, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, RYC9H25, FRMEV00669982026, 606-82; AUTO ELETRICA 4 RODAS LTDA, 47.114.971/0001-26, GVK2G68, FRMEV00551802026, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0001-98, IZH4E36, FRMEV00665232026, 606-82; ATIVA LOCACAO LTDA, 02.580.316/0001-25, TJI2F95, FRMEV00665062026, 606-82; AUREA LUCINDA, ***.844.649-**, MLH7I13, FRMEV00663102026, 606-82; ATLANTICO SUL MARICULTURA LTDA, 08.086.547/0002-44, QHO6D11, FRMEV00702772026, 606-82; ATTIVA LTDA, 48.871.781/0001-16, QAA0E80, FRMEV00659802026, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, OAW5957, FRMEV00659202026, 606-82; ATDR TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001-49, QCJ7F51, FRMEV00658432026, 606-82; SPY1A71, FRMEV00658422026, 606-82; ATANIEL FERREIRA DE SOUZA, ***.223.921-**, GLA1G99, FRMEV00658022026, 606-82; ATACADISTA LUZITANA LTDA, 02.864.520/0001-78, UAL9F28, FRMEV00555462026, 606-82; ATAIR DA SILVA, ***.276.106-**, BAT2I30, FRMEV00555642026, 606-82; ATACAREJO E POSTO DE MOLAS SAO COSME LTDA, 04.012.458/0001-11, QAH1F22, FRMEV00654732026, 606-82; AUTO POSTO RONCADOR LTDA, 21.554.940/0001-00, RZS8D65, FRMEV00653852026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração