Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, RYA1F29, FRMEV00634482026, 606-82; RYS4H48, FRMEV00613812026, 606-82; FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO, 26.104.217/0001-35, NTZ3027, FRMEV00633432026, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, SPZ1G19, FRMEV00632672026, 606-82; FREITAS LOG AGRONEGOCIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 26.429.471/0002-94, RTQ3A09, FRMEV00632412026, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, OBC2101, FRMEV00632092026, 606-82; RRP6J25, FRMEV00626452026, 606-82; SPD0A75, FRMEV00613652026, 606-82; NUD2101, FRMEV00603672026, 606-82; FORMIGA & FILHOS TRANSPORTES LTDA, 00.544.432/0001-63, fmg3i23, FRMEV00630932026, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, 05.602.568/0001-04, SNW8D49, FRMEV00628462026, 606-82; FRANCISCON INFRAESTRUTURA LTDA, 03.227.056/0001-71, RYF6J00, FRMEV00627942026, 606-82; FORT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 50.186.017/0001-53, AGK0C09, FRMEV00626552026, 606-82; FRUTAS OURO DA TERRA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA, 08.953.992/0001-83, RBL2B04, FRMEV00625702026, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, SXW2H70, FRMEV00623752026, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS MORAES, ***.247.711-**, KES7640, FRMEV00614442026, 606-82; FRANCISCO ROBSON DE SOUZA, ***.817.178-**, REA5C74, FRMEV00409322026, 606-82; FULL DIESEL MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA, 32.999.756/0001-82, IPN3F36, FRMEV00604362026, 606-82; FRIRON - COMERCIO, DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE FRIOS RONDONIA LTDA, 05.782.891/0001-07, SLK5G46, FRMEV00606312026, 606-82; ALCINDO LUIZ LIBRELOTTO, ***.115.311-**, RRJ4E68, FRMEV00609842026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGUIRRA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.813.078/0001-38, FELTF00091582026, 08/01/2026; FELTF00091642026, 08/01/2026; AGUA BRANCA LTDA, 30.759.672/0001-46, FELTF00582922026, 20/02/2026; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0083-65, FELTF00570842026, 30/01/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0003-50, FELTF00457212026, 06/02/2026; AGROVIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.555.820/0001-42, FELTF00099182026, 09/01/2026; FELTF00099212026, 09/01/2026; FELTF00099232026, 09/01/2026; AGUIAR LOGISTICA LTDA, 46.149.923/0001-00, FELTF00567542026, 19/02/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0005-12, FELTF00560902026, 19/02/2026; FELTF00560452026, 19/02/2026; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0077-17, FELTF00558672026, 19/02/2026; AI-LOG ASSESSORIA E LOGISTICA LTDA, 36.077.680/0001-99, FELTF00555912026, 18/02/2026; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0018-67, FELTF00554322026, 18/02/2026; FELTF00554312026, 18/02/2026; AGUA BRANCA LTDA, 30.759.672/0002-27, FELTF00105702026, 09/01/2026; FELTF00105712026, 09/01/2026; FELTF00105732026, 09/01/2026; FELTF00105742026, 09/01/2026; FELTF00105692026, 09/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

WGLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 13.120.378/0001-70, FELTF00594832026, 22/02/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0141-96, FELTF00560932026, 19/02/2026; FELTF00560922026, 19/02/2026; FELTF00560892026, 19/02/2026; FELTF00560852026, 19/02/2026; FELTF00560552026, 19/02/2026; FELTF00560512026, 19/02/2026; FELTF00560502026, 19/02/2026; FELTF00560472026, 19/02/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA., 24.380.578/0043-38, FELTF00557922026, 18/02/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA., 24.380.578/0022-03, FELTF00557892026, 18/02/2026; FELTF00557142026, 18/02/2026; FELTF00557132026, 18/02/2026; FELTF00557122026, 18/02/2026; FELTF00557112026, 18/02/2026; FELTF00556862026, 18/02/2026; FELTF00553572026, 18/02/2026; FELTF00553552026, 18/02/2026; FELTF00553532026, 18/02/2026; FELTF00553512026, 18/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, SQD5E26, FRMEV00632732026, 606-82; QCG7D05, FRMEV00628602026, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRV1I48, FRMEV00632392026, 606-82; RAT8F69, FRMEV00632292026, 606-82; RAT8B19, FRMEV00632282026, 606-82; QCH9358, FRMEV00632102026, 606-82; SPP0G79, FRMEV00627342026, 606-82; RAT8B19, FRMEV00626752026, 606-82; QCX5248, FRMEV00624312026, 606-82; G R SICSU, 30.643.608/0001-03, RRR5C46, FRMEV00632382026, 606-82; RRR5C46, FRMEV00631522026, 606-82; G&V FLORESTAL LTDA, 46.586.438/0001-02, BVI8D45, FRMEV00630972026, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 10.381.732/0001-22, QAB5934, FRMEV00629302026, 606-82; G. PASSOS LTDA, 41.703.718/0001-21, QAU9A13, FRMEV00628272026, 606-82; G. CAVAZINI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 15.394.533/0001-72, SEZ9B73, FRMEV00624872026, 606-82; G MACHADO DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 22.551.773/0001-07, RHQ6J29, FRMEV00623952026, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRM0D49, FRMEV00614792026, 606-82; G A LOPES TRANSPORTES, 57.868.446/0001-50, MLJ4F20, FRMEV00614312026, 606-82; G. A DE SOUZA TRANSPORTE LTDA, 50.618.968/0001-54, NTU1C91, FRMEV00613682026, 606-82; NPN3J34, FRMEV00605062026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00558612026, 19/02/2026; FELTF00558562026, 19/02/2026; FELTF00558542026, 19/02/2026; FELTF00558392026, 19/02/2026; FELTF00558382026, 19/02/2026; FELTF00558372026, 19/02/2026; FELTF00553672026, 18/02/2026; FELTF00553652026, 18/02/2026; FELTF00553592026, 18/02/2026; FELTF00553582026, 18/02/2026; FELTF00553562026, 18/02/2026; FELTF00553522026, 18/02/2026; FELTF00553502026, 18/02/2026; FELTF00553472026, 18/02/2026; FELTF00552842026, 18/02/2026; FELTF00552812026, 18/02/2026; FELTF00552772026, 18/02/2026; FELTF00552762026, 18/02/2026; FELTF00552732026, 18/02/2026; FELTF00552702026, 18/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração