Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOAO DA COSTA ARAUJO LTDA, 04.381.959/0001-75, JAG6E17, FRMEV00634472026, 606-82; JOSE ADAO NAITZEL, ***.451.858-**, QBQ9F78, FRMEV00634072026, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, SWY1J40, FRMEV00633842026, 606-82; SWY1J40, FRMEV00629672026, 606-82; GHF8G58, FRMEV00624762026, 606-82; JOSE BITTENCOURT TRANSPORTES LTDA, 78.997.970/0001-09, MHM7E29, FRMEV00631962026, 606-82; JORDANA DA ROSA PUHL HOLZ, ***.656.400-**, bdl8d79, FRMEV00631442026, 606-82; JOSE CARLOS CATOABA, ***.831.738-**, EJY9J07, FRMEV00630632026, 606-82; JOEL STROBEL, ***.531.490-**, QCO2I55, FRMEV00629662026, 606-82; JOAO VITOR CARNEIRO, ***.012.569-**, MKO3I23, FRMEV00627032026, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, RAO2I54, FRMEV00626852026, 606-82; RRO0C05, FRMEV00610212026, 606-82; JOAO MARIA DE OLIVEIRA, ***.508.169-**, ASR4H56, FRMEV00625472026, 606-82; JOSE BISPO DOS SANTOS, ***.040.931-**, JYI8E84, FRMEV00624562026, 606-82; JOAO GUERRA DE LIMA BESSA, ***.581.858-**, NCB9J06, FRMEV00623662026, 606-82; JOAO VITOR BASTIAN RANSAN, ***.445.700-**, IUE0E25, FRMEV00611262026, 606-82; JOSE ALEXANDRE SANA TRANPORTES, 27.217.714/0001-02, FDU7B32, FRMEV00602992026, 606-82; JOEL DE GODOIS, ***.107.939-**, ATI4314, FRMEV00602962026, 606-82; JOSE DOS SANTOS, ***.472.211-**, IJC6735, FRMEV00605642026, 606-82; JOSE BATISTA PAIVA, ***.678.591-**, ADZ6545, FRMEV00609892026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00579112026, 20/02/2026; FELTF00579652026, 20/02/2026; FELTF00579592026, 20/02/2026; FELTF00579562026, 20/02/2026; FELTF00579452026, 20/02/2026; FELTF00579402026, 20/02/2026; FELTF00579362026, 20/02/2026; FELTF00579152026, 20/02/2026; FELTF00579072026, 20/02/2026; FELTF00579022026, 20/02/2026; FELTF00578982026, 20/02/2026; FELTF00578882026, 20/02/2026; FELTF00578842026, 20/02/2026; FELTF00578382026, 20/02/2026; FELTF00578092026, 20/02/2026; FELTF00578072026, 20/02/2026; FELTF00577472026, 20/02/2026; FELTF00560092026, 19/02/2026; FELTF00560072026, 19/02/2026; FELTF00560042026, 19/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRIZOLA TRANSPORTES LTDA, 26.908.495/0001-45, FELTF00085282026, 07/01/2026; BRIDGE CARGO LTDA, 58.687.504/0001-01, FELTF00588142026, 20/02/2026; BRV - MOVEIS LTDA., 05.775.024/0001-36, FELTF00092522026, 08/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0089-69, FELTF00583322026, 20/02/2026; FELTF00583132026, 20/02/2026; BUENO TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA, 09.554.587/0001-55, FELTF00575082026, 18/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF00570922026, 19/02/2026; FELTF00570882026, 19/02/2026; FELTF00570582026, 19/02/2026; FELTF00570522026, 19/02/2026; FELTF00570502026, 19/02/2026; FELTF00569842026, 19/02/2026; FELTF00569712026, 19/02/2026; FELTF00569662026, 19/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0182-55, FELTF00570722026, 19/02/2026; FELTF00570552026, 19/02/2026; FELTF00569792026, 19/02/2026; BUSNELLO TRANSPORTES LTDA, 06.195.822/0001-51, FELTF00103272026, 09/01/2026; FELTF00103412026, 09/01/2026; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0009-40, FELTF00552152026, 18/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0013-16, FELTF00087912026, 08/01/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0002-63, FELTF00087932026, 08/01/2026; FELTF00095232026, 08/01/2026; FELTF00095592026, 08/01/2026; XAVIER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 56.911.401/0001-58, FELTF00592292026, 20/02/2026; FELTF00592282026, 20/02/2026; ZAFFTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.997.177/0003-64, FELTF00588792026, 20/02/2026; FELTF00588772026, 20/02/2026; X3 LOG TRANSPORTES LTDA, 60.113.142/0001-97, FELTF00580932026, 20/02/2026; FELTF00580822026, 20/02/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0141-32, FELTF00095352026, 08/01/2026; FELTF00095642026, 08/01/2026; WS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 15.384.277/0001-32, FELTF00095412026, 08/01/2026; ZACARINI E CIA LTDA, 03.067.759/0001-80, FELTF00571572026, 19/02/2026; WSG TRANSPORTADORA LTDA, 46.548.243/0001-60, FELTF00569062026, 19/02/2026; Y B DA SILVA LTDA, 43.647.527/0001-15, FELTF00568992026, 19/02/2026; FELTF00568982026, 19/02/2026; YAMAHA MOTOR DO BRASIL LOGISTICA LTDA, 26.278.985/0003-77, FELTF00555052026, 18/02/2026; WILSO DISTRIBUIDOR LTDA, 07.024.536/0001-96, FELTF00554582026, 18/02/2026; XPLASTZ COMERCIO DE SANEANTES DOMISSANITARIOS LTDA, 19.744.884/0001-17, FELTF00451782026, 06/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00596832026, 23/02/2026; FELTF00582892026, 20/02/2026; FELTF00582842026, 20/02/2026; FELTF00582722026, 20/02/2026; FELTF00582712026, 20/02/2026; FELTF00582692026, 20/02/2026; FELTF00582662026, 20/02/2026; FELTF00582622026, 20/02/2026; FELTF00582592026, 20/02/2026; FELTF00582422026, 20/02/2026; BRAUCKS & FILHOS LTDA, 03.038.312/0001-82, FELTF00088442026, 08/01/2026; BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA., 33.391.434/0001-19, FELTF00088652026, 08/01/2025; BRAZIL MELON PRODUCAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA., 04.593.293/0002-08, FELTF00092942026, 08/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0113-23, FELTF00094432026, 05/01/2026; BREWAM - BREWAMERICA CERVEJARIA LTDA, 38.946.601/0001-64, FELTF00456942026, 06/02/2026; FELTF00456932026, 06/02/2026; BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0021-40, FELTF00456802026, 06/02/2026; BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA., 33.391.434/0028-39, FELTF00556852026, 18/02/2026; BRESSUL TRANSPORTES LTDA, 09.530.859/0001-87, FELTF00102352026, 09/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00132012026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE JORGE CIMADON, ***.320.751-**, RAY0C17, FRMEV00634592026, 606-82; JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP, 05.895.635/0001-18, LPQ6D99, FRMEV00634232026, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYG6G49, FRMEV00299682026, 606-82; JOSENALDO ALVES ACACIO, ***.769.201-**, QCE4D61, FRMEV00633602026, 606-82; JOSE VALDECI DOS SANTOS, ***.399.261-**, QBL1A37, FRMEV00632082026, 606-82; JOSE MARIA SILVA ROCHA, ***.899.183-**, APO7E04, FRMEV00631242026, 606-82; JOAO BATISTA TEODORO DE MORAES, ***.112.061-**, KAL1321, FRMEV00627232026, 606-82; JOSEVAL BENITES DA LUZ, ***.320.901-**, MQT6I28, FRMEV00627222026, 606-82; JOSE VELOSO DE ARAUJO SOBRINHO, ***.762.779-**, RAX3J83, FRMEV00626312026, 606-82; JOSE ROBERTO SOUZA OLIVEIRA, ***.300.591-**, QPG5B68, FRMEV00625662026, 606-82; QPG5B68, FRMEV00610002026, 606-82; JOSE ROBERTO DE LIMA, ***.776.028-**, QBO2A42, FRMEV00624972026, 606-82; JOSE VIANINI, ***.672.800-**, JCU9F50, FRMEV00623852026, 606-82; JOVANE ZILIO FABRIS LTDA, 12.509.263/0001-00, JYN1935, FRMEV00623612026, 606-82; JOSELIA TERESINHA SILVA, ***.694.604-**, PFR7B84, FRMEV00614892026, 606-82; JOSE IGO DOS SANTOS RESENDE, ***.254.575-**, NJO7F96, FRMEV00614422026, 606-82; JR COMERCIO DE CIMENTO E CONCRETO LTDA, 00.965.861/0001-04, JCQ5C72, FRMEV00601302026, 606-82; JOSE MANUEL DE MOURA PEREIRA, ***.117.068-**, OME1A51, FRMEV00406892026, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, QJQ3F24, FRMEV00610662026, 606-82; JOSE ROBERTO FUCHIUE, 08.074.234/0001-95, TKT6C87, FRMEV00607602026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração