Seção 3 — 13/03/2026

Processo nº. 23479.013575/2025-38. Partícipes: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa, CNPJ: 18.657.063/0001-80; MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, CNPJ: 01.613.321/0001-24. Objeto: Ampliação da educação superior com a criação do Campus de Canaã dos Carajás pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), bem como o acesso, a permanência e desempenho dos discentes, promovendo o ensino superior na perspectiva do desenvolvimento sustentável, inclusão social e qualificação profissional, respeito às diferenças e no redução às desigualdades educacionais na região sudeste do Pará, estando alinhado às demandas socioeconômicas da região, bem como voltada para os eixos estratégicos do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). Data da assinatura: 10/03/2026. Vigência: 31/12/2028. Foro: Foro da Justiça Federal, Seção Judiciárias do Estado do Pará, por força do art. 109 da Constituição Federal.

Assinaturas: Francisco Ribeiro da Costa, pela Unifesspa; Josemira Raimunda Diniz Gadelha, pelo Município de Canaã dos Carajás.

Nº Processo: 23282.016503/2024-69.

Concorrência Nº 90001/2025. Contratante: UNIV.DA INTEG.INTERN.DA LUSOF.AFRO-BRASILEIRA.

Contratado: 63.293.021/0001-62 - CCS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de Obras de Engenharia incluindo material e mão de obra, para a execução da obra de implantação do ginásio poliesportivo do Campus das Auroras da UNILAB, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 16/03/2026 a 16/09/2027. Valor Total: R$ 5.835.391,00. Data de Assinatura: 11/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2026).

O Pró-Reitor de Relações Institucionais e Internacionais da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 207 da CRFB/88, fundamentado no art. 30 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e nos termos do Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016, torna público, por meio do presente, o resultado de inscrições para o credenciamento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) definidas no inciso I do art. 2º da lei 13.019/2014 o qual viabilizará a participação das entidades nos Chamamentos Públicos destinados à realização de atividades de relevante interesse público e social através da celebração de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e Acordos de Colaboração.

O partícipe que tiver sua inscrição indeferida por motivo de ausência ou inconformidade de documentos, durante o período que consta no item 2.2. do Edital de Credenciamento nº 05/2023/PROINTER, poderá realizar nova inscrição.

Redenção, 11 de março de 2026.

BASILELE MALOMALO

Pró-Reitor de Relações Institucionais e Internacionais