DOU 16/03/2026 — Seção 1 · Página 114

Portaria

PUBLICAÇÃO

ANEXO V

PROCESSO nº 48500.036902/2025-36
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
Nome Empresarial	CNPJ
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras	00.001.180/0001-26
DADOS DO PROJETO
Denominação do Projeto	Melhorias em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 3.241, de 31 de outubro de 2025.)
Descrição do Projeto	Melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, relativas à: I - SE Poços de Caldas, compreendendo a substituição dos reatores principal e reserva da LT Poços de Caldas - Itajubá; e
	II - SE Cachoeira Paulista, compreendendo a substituição do reator RT01 fase A e B. Obras e conexões conforme Despacho.
Período de Execução	De 04/11/2025 até 04/11/2028.
Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]	Municípios de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo; Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Mês base das estimativas de investimentos: Outubro/2025.
Bens	21.564.779,28	19.718.834,18
Serviços	12.916.037,04	11.810.424,26
Outros	306.092,28	279.890,78
Total	34.786.908,60	31.809.149,22

ANEXO VI

PROCESSO nº 48500.036886/2025-81
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
Nome Empresarial		CNPJ
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte		00.357.038/0001-16
DADOS DO PROJETO
Denominação do Projeto		Melhorias em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 3.186, de 31 de outubro de 2025).
Descrição do Projeto		Melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, relativas à: I - SE Marabá, compreendendo a substituição do Reator 500 kV MBRE7-03 Fase Reserva (FR);
		II - SE São Luís II, compreendendo a substituição de 4 bancos de capacitores, sendo 230kV - 50,8MVAr - LDBC6-01, 230 kV - 61,1 MVAr - LDBC6-02 , 230 kV - 55,5 MVAr - LBDC6-03, 230 kV - 61,1 MVAr - LDBC6-04;
		III - SE Utinga, compreendendo a substituição de 2 bancos de capacitores, sendo 230 kV - UGBC6-01 e 230 kV - UGBC6-02. Obras e conexões conforme Despacho.
Período de Execução		De 31/10/2025 até 31/10/2029.
Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]		Municípios de São Luís, Estado do Maranhão; Ananindeua e Marabá, no Estado do Pará.
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Mês base das estimativas de investimentos: Outubro/2025.
Bens	12.413.675,38	11.351.064,77
Serviços	11.602.424,50	10.609.256,99
Outros	219.056,05	200.304,85
Total	24.235.155,93	22.160.626,61

ANEXO VII

PROCESSO nº 48500.024015/2025-15
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
Nome Empresarial	CNPJ
Transmissora Serra da Mantiqueira S.A.	28.008.699/0001-55
DADOS DO PROJETO
Denominação do Projeto	Implantação de instalações de transmissão (2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 37/2017, de 11 de agosto de 2017 e Despacho ANEEL nº 339, de 6 de fevereiro de 2024).
Descrição do Projeto	Implantação de instalações de transmissão de energia elétrica, relativas à Subestação Governador Valadares 6, compreendendo a Interligação de Barramento de 500 kV. Obras e conexões conforme Aditivo.
Período de Execução	De 10/12/2021 até 30/09/2027.
Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]	Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Mês base das estimativas de investimentos: Agosto/2025.
Bens	8.338.844,49	7.567.501,37
Serviços	16.625.931,76	16.019.085,25
Outros	1.033.336,25	995.619,48
Total	25.998.112,50	24.582.206,10

Despacho

DESPACHO DECISÓRIO Nº 6/2026/SNTEP

A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 48500.031882/2025-15, resolve:

Indeferir o Requerimento da empresa Piauí Níquel Metais S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 18.459.538/0001-24, para enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de ampliação de pátio de 230 kV na Subestação São João do Piauí, com a respectiva entrada de linha em 230 kV, e construção de linha de transmissão em 230 kV entre a Subestação São João do Piauí à nova Subestação Piauí Níquel Metais, objeto do Formulário SREIDI nº 0149/2025, nos termos da Nota Técnica nº 19/2026/DPOTI/SNTEP, que adoto como fundamento desta Decisão.

LORENA MELO SILVA PERIM

Resolução

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.637, DE 10 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.003484/2026-81. Interessado: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf (CNPJ nº 33.541.368/0001-16). Objeto: autorizar melhorias em instalações de transmissão sob responsabilidade da Interessada. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Seção 1 — 16/03/2026

PUBLICAÇÃO

DESPACHO DECISÓRIO Nº 6/2026/SNTEP

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.637, DE 10 DE MARÇO DE 2026

legal