DOU 16/03/2026 — Seção 1 · Página 137

Portaria

PUBLICAÇÃO

SP	354870	SAO BERNARDO DO CAMPO	9628843
SP	354870	SAO BERNARDO DO CAMPO	9831568
SP	355030	SAO PAULO	9618694
SP	355030	SAO PAULO	2788632
SP	355030	SAO PAULO	2787229
SP	355030	SAO PAULO	2787652
SP	355030	SAO PAULO	6998186
SP	355030	SAO PAULO	2788454
SP	355030	SAO PAULO	2787563
SP	355030	SAO PAULO	6377742
SP	355030	SAO PAULO	2788225
SP	355030	SAO PAULO	2787024
SP	355030	SAO PAULO	2787504
SP	355030	SAO PAULO	2788349
SP	355030	SAO PAULO	2788330
SP	355030	SAO PAULO	7672578
SP	355030	SAO PAULO	4050126
SP	355030	SAO PAULO	2786915
SP	355100	SAO VICENTE	7983220
SP	355310	TAIACU	9031405
TO	170025	ABREULANDIA	4130987
TO	170030	AGUIARNOPOLIS	9528458
TO	170130	ARAGOMINAS	34398
TO	170300	BABACULANDIA	914711
TO	170980	IPUEIRAS	450529
TO	171870	RIO DOS BOIS	4474333
TO	171886	SANTA FE DO ARAGUAIA	3412954
Total			271

ANEXO XXI

MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL CREDENCIADOS AO INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO ADICIONAL REFERENTE A EQUIPES DE SAÚDE INTEGRADAS A PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA UNIPROFISSIONAL OU MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

			Novas vagas com Adesão ao programa
UF	IBGE	Município	Quantidade de profissionais residentes de Medicina	Quantidade de Profissionais residentes de Enfermagem	Quantidade de profissionais residentes de Odontologia	Total
AM	130020	ATALAIA DO NORTE	2	5	1	8
BA	290730	CASTRO ALVES	9	14	9	32
BA	291077	FEIRA DA MATA	0	3	2	5
BA	291165	GUAJERU	5	5	5	15
BA	291480	ITABUNA	0	4	1	5
BA	292530	PORTO SEGURO	1	0	0	1
BA	292740	SALVADOR	43	16	14	73
BA	292840	SANTA RITA DE CASSIA	9	9	6	24
BA	293105	TANQUE NOVO	0	8	8	16
BA	293290	VALENCA	1	0	0	1
CE	230020	ACARAU	0	0	2	2
CE	230440	FORTALEZA	7	0	0	7
CE	230550	IGUATU	3	3	3	9
CE	230590	IPUEIRAS	0	2	2	4
CE	230670	JAGUARETAMA	9	9	11	29
CE	230690	JAGUARIBE	0	1	0	1
CE	230765	MARACANAU	0	2	2	4
CE	231150	QUIXERE	0	1	1	2
CE	231300	SOLONOPOLE	10	11	7	28
ES	320030	ALFREDO CHAVES	7	10	9	26
ES	320100	BOA ESPERANCA	8	7	5	20
ES	320120	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	2	41	0	43
ES	320520	VILA VELHA	2	1	1	4
GO	520085	AMERICANO DO BRASIL	2	2	2	6
GO	520110	ANAPOLIS	1	0	0	1
GO	520130	ANICUNS	15	9	6	30
GO	520280	AVELINOPOLIS	1	1	1	3
GO	520425	CACHOEIRA DOURADA	6	4	3	13
GO	520545	CEZARINA	4	4	2	10
GO	520570	CORREGO DO OURO	1	1	2	4
GO	520780	FIRMINOPOLIS	6	6	6	18
GO	520880	GOIANIRA	34	21	16	71
GO	521000	INHUMAS	19	20	17	56
GO	521010	IPAMERI	11	8	7	26
GO	521130	ITARUMA	2	3	3	8
GO	521375	MONTIVIDIU	6	7	3	16
GO	521440	NAZARIO	5	5	3	13
GO	521570	PALMEIRAS DE GOIAS	12	12	7	31
GO	521645	PEROLANDIA	2	1	1	4
GO	521930	SANTA HELENA DE GOIAS	15	15	11	41
GO	521990	SAO FRANCISCO DE GOIAS	3	3	3	9
GO	522005	SAO JOAO DA PARAUNA	2	1	1	4
GO	522119	TEREZOPOLIS DE GOIAS	4	3	2	9
GO	522150	TURVANIA	3	4	2	9
MA	210232	BURITICUPU	16	25	5	46
MA	210462	GOVERNADOR LUIZ ROCHA	4	4	4	12
MG	310810	BONFIM	1	1	0	2
MG	312705	FRONTEIRA DOS VALES	1	1	0	2
MG	312740	GONCALVES	0	1	0	1
MG	312840	GUARANI	2	1	2	5
MG	313020	IGARATINGA	6	6	5	17
MG	313180	ITABIRINHA	2	0	0	2
MG	313760	LAGOA SANTA	1	0	0	1
MG	313960	MANTENA	2	0	0	2
MG	315440	RESSAQUINHA	0	2	2	4
MG	317047	URUANA DE MINAS	2	2	0	4
MG	317080	VARZEA DA PALMA	0	2	2	4
MS	500320	CORUMBA	22	26	11	59
MS	500797	TAQUARUSSU	0	2	0	2
MS	500800	TERENOS	7	5	3	15
MT	510050	ALTO PARAGUAI	2	1	0	3
MT	510350	DIAMANTINO	10	10	8	28
MT	510490	JANGADA	2	2	0	4
MT	510617	NOVA NAZARE	3	4	2	9
MT	510780	SANTO ANTONIO DO LEVERGER	6	7	1	14
PA	150060	ALTAMIRA	2	0	0	2
PA	150070	ANAJAS	0	3	0	3
PA	150340	INHANGAPI	6	6	5	17
PB	250180	BAYEUX	27	29	15	71
PB	250330	CACHOEIRA DOS INDIOS	1	0	0	1
PB	250490	CRUZ DO ESPIRITO SANTO	8	9	7	24
PB	251080	PATOS	0	2	0	2
PE	260180	BETANIA	2	1	2	5
PE	261360	SAO JOSE DO EGITO	1	0	0	1
PI	220551	JUAZEIRO DO PIAUI	3	4	3	10
PI	221065	SIGEFREDO PACHECO	5	5	5	15
PR	410140	APUCARANA	1	1	0	2
PR	410165	ARAPUA	2	2	2	6
PR	410302	BOA ESPERANCA DO IGUACU	1	0	0	1
PR	410530	CEU AZUL	4	4	1	9
PR	410730	DOUTOR CAMARGO	2	1	0	3
PR	410820	FORMOSA DO OESTE	3	3	1	7
PR	410845	FOZ DO JORDAO	4	4	1	9
PR	411170	JABOTI	2	2	2	6
PR	412035	PRANCHITA	2	3	1	6
PR	412110	QUINTA DO SOL	3	1	2	6
PR	412402	SANTA TEREZA DO OESTE	6	5	0	11
PR	412570	SAO MIGUEL DO IGUACU	4	3	1	8
RJ	330050	BOM JARDIM	8	7	0	15
RJ	330130	CASIMIRO DE ABREU	2	2	0	4
RJ	330210	ITAOCARA	8	8	5	21
RJ	330390	PETROPOLIS	0	1	0	1
RJ	330400	PIRAI	3	0	0	3
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	1	13	0	14
RJ	330610	VALENCA	2	0	0	2
RN	240200	CAICO	12	7	6	25
RN	240390	FRANCISCO DANTAS	1	1	1	3
RN	240420	GOIANINHA	12	14	11	37
RN	240325	PARNAMIRIM	1	0	0	1
RN	241070	RIACHO DA CRUZ	2	2	2	6
RO	110006	COLORADO DO OESTE	4	4	1	9
RO	110145	PARECIS	2	2	0	4
RO	110020	PORTO VELHO	0	1	1	2
RO	110030	VILHENA	2	4	3	9
RR	140017	CANTA	10	9	8	27
RS	430245	BOQUEIRAO DO LEAO	4	4	0	8
RS	430495	CASEIROS	1	1	0	2
RS	430620	CRUZEIRO DO SUL	0	1	1	2
RS	430673	DOUTOR MAURICIO CARDOSO	2	3	1	6
RS	430840	FORMIGUEIRO	3	4	0	7
RS	430843	FORQUETINHA	0	2	0	2
RS	430900	GIRUA	0	4	0	4
RS	430940	GUAPORE	6	8	5	19
RS	431050	IRAI	2	2	0	4
RS	431065	ITATI	0	1	0	1
RS	431110	JAGUARI	0	4	0	4
RS	431123	LAGOA BONITA DO SUL	1	1	1	3
RS	431320	NOVA PETROPOLIS	1	0	0	1
RS	431660	SANANDUVA	4	4	1	9
RS	431680	SANTA CRUZ DO SUL	2	0	0	2
RS	431710	SANT'ANA DO LIVRAMENTO	0	15	3	18
RS	432030	SELBACH	2	3	0	5
RS	432035	SENTINELA DO SUL	1	1	0	2
RS	432055	SERTAO SANTANA	1	1	0	2
RS	432210	TUCUNDUVA	2	3	1	6
SC	420260	BOM RETIRO	5	4	2	11
SC	420460	CRICIUMA	0	4	1	5
SC	420570	GAROPABA	3	0	0	3
SC	420710	ILHOTA	1	1	0	2
SC	420750	INDAIAL	1	0	0	1
SC	421105	MONTE CARLO	4	4	3	11
SC	421190	PALHOCA	7	2	0	9
SC	421330	PONTE ALTA	4	3	0	7
SC	421660	SAO JOSE	0	1	0	1
SE	280210	ESTANCIA	5	0	0	5
SE	280320	ITAPORANGA D'AJUDA	14	15	14	43
SE	280730	TELHA	1	1	1	3
SP	350075	ALAMBARI	1	1	2	4
SP	350130	ALVARES MACHADO	9	8	8	25
SP	350250	APARECIDA	6	7	6	19
SP	350320	ARARAQUARA	11	0	0	11
SP	350460	BADY BASSITT	7	6	2	15
SP	350550	BARRETOS	13	0	0	13
SP	350790	BROTAS	2	2	0	4
SP	350890	CAIABU	2	2	0	4
SP	352265	ITAPIRAPUA PAULISTA	2	2	1	5
SP	352430	JABOTICABAL	0	8	0	8
SP	352910	MARINOPOLIS	0	1	1	2
SP	353100	MONCOES	1	2	1	4
SP	353140	MONTE APRAZIVEL	3	4	3	10
SP	353330	NOVA LUZITANIA	2	2	1	5
SP	354320	RIBEIRAO DO SUL	2	2	1	5
SP	354510	SALMOURAO	1	1	1	3
SP	355220	SOROCABA	1	2	0	3
SP	355280	TABOAO DA SERRA	0	1	0	1
SP	355660	VERA CRUZ	1	2	1	4
TO	172100	PALMAS	29	10	14	53
Total			690	707	394	1791

ANEXO XXII

UNIDADES INCLUÍDAS PARA DISPOR DO INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADO À ATENÇÃO À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI - PNAISARI, EM REGIME DE INTERNAÇÃO, INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E SEMILIBERDADE, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	Unidade Socioeducativa	Qtd. Total Adolescentes
SC	420820	ITAJAÍ	CASE Itajaí	53
SC	355100	São Vicente	CASA Vila de São Vicente	90
SE	280480	Nossa Senhora do Socorro	CASEM	84
PE	261110	Petrolina	CASE Petrolina	40
			CENIP Petrolina	20
			CASEM Petrolina	20
Total			6	307

Seção 1 — 16/03/2026

PUBLICAÇÃO

legal