A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 634ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 13 de março de 2026, julgou o seguinte processo administrativo:
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Processo ANS n.º | Nome da Operadora | Relator | Decisão |
33910.008563/2023-37 | UNIMED PATO BRANCO SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS | DIges | Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 241/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. |
33910.038539/2023-22 | UNIMED MEIO OESTE CATARINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO | DIOPE | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 121/2026/GEIRS/DIDES/ANS,mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031297/2023-46 | POLICLIN SAÚDE S.A | DIOPE | Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 9/2026/GEIRS/DIDES/ANS. |
33910.040946/2022-19 | AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A | DIOPE | Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 7/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo-se as demais decisões promovidas na forma da Nota Técnica nº 1998/2024/GEIRS/DIDES/ANS. |
33910.041443/2022-61 | UNIMED DIVINÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA | DIOPE | Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo-se as demais decisões exaradas na Nota Técnica nº 1827/2025/GEIRS/DIDES/ANS. |
33910.031120/2023-40 | GOCARE PLANOS DE SAÚDE LTDA | DIGES | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 63/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031282/2023-88 | PESSOAL SAÚDE PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA | DIOPE | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 129/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.038061/2023-31 | HOSPITAIS E CLÍNICAS DO PIAUÍ SS LTDA | DIOPE | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 141/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.008552/2024-38 | UNIMED DE BIRIGUI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO | DIOPE | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 157/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.038068/2023-52 | HOSPITAL S.P. LTDA | DIOPE | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 140/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.038423/2023-93 | UNIMED CONSELHEIRO LAFAIETE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA | DIOPE | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 144/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.030954/2023-38 | ASSOCIAÇÃO PADRE ALBINO SAÚDE | DIOPE | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 125/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031056/2023-05 | CÍRCULO OPERÁRIO CAXIENSE | DIOPE | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 126/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.008424/2024-94 | SAMEDIL SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S.A | DIOPE | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 156/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.030892/2023-64 | AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A | DIGES | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.030957/2023-71 | ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE - APS. | DIGES | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 61/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.008588/2023-31 | UNIMED REGIONAL MARINGÁ COOP.DE TRABALHO MÉDICO | DIGES | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 44/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.030989/2023-77 | AUSTACLINICAS ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA | DIGES | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 60/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.020774/2023-48 | UNIMED DE BATATAIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO | DIGES | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 50/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.020869/2023-61 | UNIMED JUNDIAI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO | DIGES | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 52/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031671/2023-11 | UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO | DIGES | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 91/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.037829/2023-59 | ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE | DIGES | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 99/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031736/2023-11 | UNIMED SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO | DIGES | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 96/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031574/2023-11 | UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO | DIGES | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 85/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031786/2023-06 | VITA ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA | DIGES | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 93/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031622/2023-71 | UNIMED ERECHIM - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA | DIGES | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 115/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031557/2023-83 | UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO | DIGES | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 113/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031607/2023-22 | UNIMED DIVINOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA | DIGES | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 114/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031187/2023-84 | IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DONA ZILDA SALVAGNI | DIGES | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 110/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031418/2023-50 | UNIHOSP SAÚDE LTDA | DIGES | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 111/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031530/2023-91 | UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO | DIGES | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 112/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.020464/2023-23 | CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO | DIGES | Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 8/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. |
33910.020460/2023-45 | CENTRO CLÍNICO GAÚCHO LTDA | DIGES | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 122/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031687/2023-16 | UNIMED NORTE PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO | DIPRO | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 35/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031038/2023-15 | CAMIM OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA | DIPRO | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 21/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031103/2023-11 | FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEB | DIPRO | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 7/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031336/2023-13 | PRONTOMED PLANOS DE SAÚDE LTDA | DIPRO | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2824/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031364/2023-22 | SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA | DIPRO | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 81/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.020758/2023-55 | UNIMED CONSELHEIRO LAFAIETE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA | DIPRO | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 49/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031628/2023-48 | UNIMED FRANCISCO BELTRÃO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO | DIPRO | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 83/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031597/2023-25 | UNIMED DE SÃO ROQUE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO | DIPRO | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 84/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031737/2023-65 | UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A | DIPRO | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 95/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031774/2023-73 | UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO | DIPRO | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 94/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031726/2023-85 | UNIMED RONDONÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA | DIPRO | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 98/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.038514/2023-29 | UNIMED FRONTEIRA NOROESTE/RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA | DIPRO | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 106/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.038248/2023-34 | PARANÁ CLÍNICAS - PLANOS DE SAÚDE S/A | DIPRO | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 103/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031417/2023-13 | ÚNICA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA | DIPRO | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 80/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031498/2023-43 | UNIMED ANDRADAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO | DIPRO | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 79/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031515/2023-42 | UNIMED CAMPINA GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA | DIPRO | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 78/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.038261/2023-93 | PLANO ASSISTENCIAL SÃO LUCAS LTDA | DIPRO | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 102/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.008002/2023-38 | AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A | DIPRO | Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3/2026/COARE/GEIRS/DIDES/ANS. |
33910.031331/2023-82 | PROMÉDICA - PROTEÇÃO MÉDICA A EMPRESAS S.A | DIPRO | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 76/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.020874/2023-74 | UNIMED LITORAL SUL/RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA | DIPRO | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 53/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.037904/2023-81 | AUSTACLINICAS ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA | DIPRO | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 116/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.008300/2024-17 | MAIS SAÚDE PLANO DE SAÚDE LTDA | DIPRO | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 155/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.031378/2023-46 | SÃO DOMINGOS SAÚDE- ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA | DIPRO | Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 128/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
33910.037979/2023-62 | COMSEDER - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS SERVIDORES DA SUPLAN E DO DER LTDA | DIPRO | Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 138/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.