Seção 2 — 16/03/2026

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida na alínea b, do inciso II, do Art. 1º, da Portaria COMGEP/SLE nº 527, de 20 de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no inciso II, do Art. 18, da ICA 35-13/2026, aprovada pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.595, de 27 de fevereiro de 2026, e considerando o que consta no Processo nº 67008.000249/2026-63, resolve:

Designar o Cel QOAv R/1 IRAMAR RENÓ FARIA (Nr Ord 2958643), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA, como Chefe da Divisão de Produção e Divulgação em Brasília - DF, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar CLÁUDIO DA COSTA SILVA

PORTARIA COMGEP N° 535/1SC2, DE 12 DE MARÇO DE 2026

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida na alínea b, do inciso II, do Art. 1º, da Portaria COMGEP/SLE nº 527, de 20 de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no inciso II, do Art. 18, da ICA 35-13/2026, aprovada pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.595, de 27 de fevereiro de 2026, e considerando o que consta no Processo nº 67550.018952/2025-91, resolve:

Designar o Cap QOEA CTA R/1 ADERBAL JOSÉ DA SILVA (Nr Ord 2088754), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, como Chefe da Sudivisão de Bancas Examinadoras, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar CLÁUDIO DA COSTA SILVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de 2022, resolve

DESIGNAR

o Maj Inf JÚLIO CÉSAR DINIZ DIAS, do CIGS, para exercer a função de Instrutor na Equipe Móvel de Treinamento em Operações na Selva na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), com início previsto para a primeira quinzena de abril de 2026 e duração aproximada de doze meses, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o art. 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve

EXONERAR

do cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na Federação Russa, com sede em Moscou, o Cel Cav ERIC CARLOS CORRÊA DA CRUZ, a partir de 31 de julho de 2026.

NOMEAR

para o cargo de Adido do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na Federação Russa, com sede em Moscou, pelo prazo aproximado de quinze meses, o Cel Cav ERIC CARLOS CORRÊA DA CRUZ, a partir de 31 de julho de 2026.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do art. 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:

TORNAR SEM EFEITO

a Portaria C Ex Nº 108, de 5 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 9 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 9, referente à exoneração do Cel Inf WANDERLINO MORENO JÚNIOR, do cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República de Angola, também acreditado junto a São Tomé e Príncipe, com sede em Luanda, a partir de 1º de fevereiro de 2027, e a nomeação para o mesmo cargo, do Cel Sv Int ROBSON JOSÉ OLIVEIRA, do Cmdo 9º Gpt Log, a partir de 1º de fevereiro de 2027.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:

EXONERAR

do cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República de Angola, também acreditado junto a São Tomé e Príncipe, com sede em Luanda, o Cel Inf WANDERLINO MORENO JÚNIOR, a partir de 1º de julho de 2026.

NOMEAR

para o cargo de Adido de Defesa, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República de Angola, também acreditado junto a São Tomé e Príncipe, pelo prazo aproximado de sete meses, o Cel Inf WANDERLINO MORENO JÚNIOR, a partir de 1º de julho de 2026.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:

EXONERAR

do cargo de Adido de Defesa, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República de Angola, também acreditado junto a São Tomé e Príncipe, com sede em Luanda, o Cel Inf WANDERLINO MORENO JÚNIOR, a partir de 1º de fevereiro de 2027.

NOMEAR

para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cel Sv Int ROBSON JOSÉ OLIVEIRA, do Cmdo 9º Gpt Log, a partir de 1º de fevereiro de 2027.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104; do Inciso II, do Art 106; e Inciso V, do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR o Coronel Reserva Remunerada LUCIANO MOURA FERREIRA (Idt 011.XXX.654-X MD/EB e CPF 007.XXX.194-XX), a contar de 25 de fevereiro 2026, com os proventos assegurados nos Art 12º e 13º, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 43/2026, sessão nº 10/2026, de 3 de fevereiro de 2026, do Médico Perito de Guarnição III/MANAUS (H Mil A MANAUS), e com base no Parecer Técnico nº 24/2026, de 25 de fevereiro de 2026, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.

Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104, letra a), do Inciso II-A, do Art 106, o Inciso V, do Art 108 e Art 109 todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1. REFORMAR Cabo JOCIVAN DOS SANTOS SICSSU (Idt 121.XXX.137-X MD/EB e CPF 677.XXX.782-XX), com os proventos assegurados nos Art 12 e 13, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, com efeitos a contar de 1º de maio de 2026, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 375/2025, sessão nº 64/2025, de 4 de dezembro de 2025, do Médico Perito de Guarnição II/MANAUS (H Mil A MANAUS), e com base no Parecer Técnico nº 20/2026, de 23 de fevereiro de 2026, do Adjunto da Seção de Saúde da 12ª Região Militar.

2. CONCEDER ao Cabo Reformado JOCIVAN DOS SANTOS SICSSU, a contar de 1º de maio de 2026, o benefício de remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto na letra c), do §2º e no §1º, do Art 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, passando a receber seus proventos com base no soldo de Terceiro-Sargento, e o benefício de auxílio-invalidez, previsto no inciso XV, do Art 3 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001; nos Art 1º e 2º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012; e observado o Art 78, do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 375/2025, sessão nº 64/2025, de 4 de dezembro de 2025, do Médico Perito de Guarnição II/MANAUS (H Mil A MANAUS), e com base no Parecer Técnico nº 20/2026, de 23 de fevereiro de 2026, do Adjunto da Seção de Saúde da 12ª Região Militar.

Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104, letra a), do Inciso II-A, do Art 106, o Inciso V, do Art 108 e Art 109 todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1. REFORMAR o Soldado VICTOR SOUSA DOS SANTOS (Idt 120.XXX.727-X MD/EB e CPF 023.XXX.612-XX), com os proventos assegurados nos Art 12 e 13, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, com efeitos a contar de 1º de maio de 2026, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 325/2025, sessão nº 77/2025, de 1º de dezembro de 2025, do Médico Perito de Guarnição I/BOA VISTA (Cmdo 1ª Bda Inf Sl), e com base no Parecer Técnico nº 19/2026, de 23 de fevereiro de 2026, do Adjunto da Seção de Saúde da 12ª Região Militar.

2. CONCEDER ao Soldado Reformado VICTOR SOUSA DOS SANTOS, a contar de 1º de maio de 2026, o benefício de remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto na letra c), do §2º e no §1º, do Art 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, passando a receber seus proventos com base no soldo de Terceiro-Sargento, e o benefício de auxílio-invalidez, previsto no inciso XV, do Art 3 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001; nos Art 1º e 2º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012; e observado o Art 78, do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 325/2025, sessão nº 77/2025, de 1º de dezembro de 2025, do Médico Perito de Guarnição I/BOA VISTA (Cmdo 1ª Bda Inf Sl), e com base no Parecer Técnico nº 19/2026, de 23 de fevereiro de 2026, do Adjunto da Seção de Saúde da 12ª Região Militar.

Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA