Seção 2 — 16/03/2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.262751/2022-51, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

RACHEL BARRETO DE QUEIROZ ANDRADE, matrícula Siape nº 1322900, Procuradora Federal, do encargo de substituta eventual de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015184), da Procuradoria Federal no Estado do Tocantins, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 19 de janeiro de 2026.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

ASECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.262751/2022-51, resolve:

DESIGNAR

KEILY CRISTINY AZEVEDO LEITE, matrícula Siape nº 1783386, Procuradora Federal, para exercer o encargo de substituta eventual de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015184), da Procuradoria Federal no Estado do Tocantins, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000605/2026-35, resolve:

DISPENSAR

ANGELA CRISTINA PEREIRA DA COSTA, matrícula Siape nº 1769285, Administradora, da Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal- SIORG - Nível Superior (410202), da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, a contar de 10 de março de 2026.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000605/2026-35, resolve:

DISPENSAR

ANGELA CRISTINA PEREIRA DA COSTA, matrícula Siape nº 1769285, Administradora, do encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21014803), da Coordenação de Planejamento, do Departamento de Governança Corporativa, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 10 de março de 2026.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 90807.000009/2026-75, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a CILENE MARCELINO DE MELLO Siape nº 0864219, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, código da vaga nº 502059, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

PORTARIA Nº 53, DE 13 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,caput, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o Ten Cel (EB) DANIEL NICOLINI DE OLIVEIRA da função de ASSESSOR TÉCNICO MILITAR do Escritório de Representação na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Grupo 0003 (C), a contar de 13 de março de 2026.

WASHINGTON ROCHA TRIANI

DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no documento SEI 7405285 do Processo 00185.001370/2026-91, resolve:

Fica homologado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 6 a 11 de março de 2026, que prepararam a viagem que o Presidente da República realizou à cidade de Valparaíso, República do Chile.

WASHINGTON ROCHA TRIANI

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Declarar vacância da Gratificação de Representação de AUXILIAR, código GR I, na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ocupada pelo Sd (EB) MATHEUS DE SOUZA SILVA, por motivo de falecimento, a contar de 10 de março de 2026.

VINÍCIUS DAMASCENO DO NASCIMENTO

PORTARIA Nº 109, DE 13 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o 2º Sgt (EB) ALEXANDRE ALEF BEZERRA SOBREIRA da função de ASSISTENTE do Escritório de Representação na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV, a contar de 13 de março de 2026.

VINÍCIUS DAMASCENO DO NASCIMENTO

PORTARIA Nº 110, DE 13 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Ficam dispensados os militares a seguir da função de ESPECIALISTA do Escritório de Representação na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II, a contar de 13 de março de 2026:

- 3S (FAB) FRANÇOIS CORRÊA CANTALISTA MARTINS; e

- 3S (FAB) MARCELO SILVA SANTOS.

VINÍCIUS DAMASCENO DO NASCIMENTO

PORTARIA Nº 43, DE 13 DE MARÇO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

SARA NUNES SILVA BRITO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, no Departamento de Distribuição Audiovisual da Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 67, de 7 de março de 2025.

SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA

PORTARIA Nº 44, DE 13 DE MARÇO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

SARA NUNES SILVA BRITO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, CCE 1.10, na Coordenação de Acervo da Coordenação-Geral de Produção, Edição e Acervo do Departamento de Produção, Edição e Acervo da Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual da Secretaria Comunicação Social da Presidência da República nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 199, de 2 de dezembro de 2024.

SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA

PORTARIA Nº 45, DE 13 DE MARÇO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

LARISSA ANGÉLICA ALVES TORRES para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, atualmente ocupado por NATÁLIA TOITO GALLI, no Gabinete da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 2º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 5º, no art. 17 e no art. 29 do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, no art. 48 da Instrução Normativa SECOM/PR nº 9, de 12 de novembro de 2025, e o que consta do Processo nº 21000.071780/2024-28, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para compor a Subcomissão Técnica de que trata o item 17 do Edital de Licitação da Concorrência nº 90002/2025, do tipo melhor técnica, para julgar as propostas técnicas das empresas especializadas na prestação de serviços de comunicação digital, em conformidade com o resultado do sorteio realizado na Sessão Pública do dia 19 de fevereiro de 2026:

I - vinculados ao Ministério da Agricultura e Pecuária:

a) 1º Titular: Victoria Rebeca Cruz - SIAPE nº 1247783;

b) 2º Titular: Patrícia Távora Dias - SIAPE nº 1089337;

c) 1º Suplente do 1º Titular: Carla Madeira Gonçalves Simões dos Reis - SIAPE nº 1898322;

d) 1º Suplente do 2º Titular: Rebeca Torres - SIAPE nº 1215077;

e) 2º Suplente do 1º Titular: Antônio Augusto Brentano - SIAPE nº 0244060; e

f) 2º Suplente do 2º Titular: Lílian Maria Alves Mendes - SIAPE nº 1246795; e

II - não vinculados ao Ministério da Agricultura e Pecuária:

a) 1º Titular: Eronides Pereira de Oliveira Neto - SIAPE nº 3331945;

b) 1º Suplente: Larissa Guedes Menezes - SIAPE nº 3505592; e

c) 2º Suplente: Fábio José Oliveira Monteiro - SIAPE nº 3472173.

Art. 2º Os membros da Subcomissão Técnica serão responsáveis pela análise da documentação técnica inerente à licitação de que trata o art. 1º e deverá cumprir fielmente as disposições editalícias e legislação vigente.

Art. 3º As atividades dos membros da Subcomissão Técnica serão consideradas prestação de serviço público relevante e não serão remuneradas.

Art. 4º A Subcomissão Técnica constituída nesta Portaria vigorará até o término do procedimento licitatório de que trata o art. 1º.

Art. 5º Ficará a cargo do Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, quando necessário, emitir ato de substituição dos membros desta Subcomissão Técnica de Licitação.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO