Seção 2 — 16/03/2026

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3851 de 10/12/2024, publicada no DOU nº 240, de 13/12/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.020507/2026-52 e Tarefa PAT nº 81863767, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a REGINA APARECIDA MACHADO, na qualidade de filha com deficiência intelectual ou mental da ex-servidora MARIA TEREZINHA BRUDERHAUSEN MACHADO, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0937444, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 26/07/2025, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/12/2025, data do requerimento.

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS, nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, alterado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.699, de 22/05/2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.078324/2026-26, resolve:

Art. 1º Declarar, a vacância do cargo não estável de Técnico do Seguro Social,, a contar de 12/03/2026, exercido pela servidora SEBASTIÃO MARCOS GÁSPIO FREIRE FILHO, matrícula SIAPE nº 3.476.127, CPF nº XXX.527.491-XX, Código da Vaga: 505893, Classe "A", Padrão "IV", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CELIA REGINA DA SILVA SOARES

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 9º da Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, e conforme a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora KARIN COSTA VAZQUEZ, matrícula SIAPE nº 1515186, ocupante do cargo de oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercício junto ao Ministério da Fazenda.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAURO VIEIRA

Na portaria nº 1.668, de 04 de dezembro de 2025, da Secretaria de Gestão Administrativa, publicada no DOU nº 232, de 05 de dezembro de 2025, Seção 2, página 51, que declarou a aposentadoria compulsória de ISOLDA MARIA MOURÃO HOLANDA, ocupante do cargo de agente de administrativo, classe Especial, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, onde se lê:

"a partir de 15 de fevereiro de 2022", leia-se:

"a partir de 16 de fevereiro de 2022".

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar ISRAEL RUFINO DA SILVA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.06, código 32.0007, do Gabinete da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

ELIANE APARECIDA DA CRUZ

Art. 1º A Portaria GM/MS, nº Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.172, de 25 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2024, Seção 2, página 45, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º......................................................................................................................

I - Ministério da Saúde, que o coordenará:

a) Titular: Nélio Cezar de Aquino

................................................................................................................................

VI - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:

................................................................................................................................

b) Suplente: Laura Diaz Ramirez Omotosho.

................................................................................................................................

VIII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

................................................................................................................................

b) Suplente: Heloisa Cronemberger de Araujo Góes.

......................................................................................................................

Art. 3º ......................................................................................................................

XV - Entidade ou organização que atue junto ao setor industrial farmacêutico:

................................................................................................................................

b) Suplente: Gislaine Beni Gutierrez." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar EPITACIO CASTRO SARAIVA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, FCE 1.07, código n.º 36.0202, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Kayapó do Pará, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ELIANE APARECIDA DA CRUZ

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, publicado no Oficial da União de 15 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e na Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam no NUP 25000.187763/2025-43, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora DENISE ALVES DA SILVA matrícula no SIAPE nº 1734325, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SMSA/RJ/SAA/SE/MS), para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal, Nível Intermediário (GSISTE/NI), na Divisão de Arquitetura e Engenharia da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão Interna do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se, imediatamente, ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto na Cláusula Quinta do Acordo de Cooperação nº 28/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 8, de 13 de janeiro de 2026, Seção 3, p. 97, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para, representando o Ministério da Saúde, gerenciarem o Acordo de Cooperação nº 28/2025, celebrado com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR:

I - Titular: ANA ESTELA HADDAD.

Cargo: Secretária de Informação e Saúde Digital;

Telefone: (61) 3315-2017;

E-mail: [email protected].

II - Suplente: PAULO EDUARDO GUEDES SELLERA.

Cargo: Diretor do Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital;

Telefone: (61) 3315-3511;

E-mail: [email protected].

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Exonerar TANAWY DE SOUZA TENÓRIO, do cargo Comissionado Executivo de Coordenador Distrital do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alagoas e Sergipe, CCE 1.10, código 36.0050, desta Secretaria de Saúde Indígena.

ADRIANO MASSUDA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 10 de março de 2026, CLEANE SARAIVA TAVARES, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Apuração Correcional, FCE 1.11, código nº 03.0010, da Corregedoria.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 13º, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, e pelo Decreto nº 12.708, de 31 de outubro de 2025, e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Pessoal Civil da Administração, GSISTE-SIPEC, de Nível Superior, código 03G.008, a servidora ELINES TATIANES PEREIRA DOS SANTOS PETINE, Tecnologista, matrícula SIAPE nº 1393616, ficando revogada a contar de 1º de março de 2026, a concessão feita a servidora CARLA TEREZA LOPES MIRANDELA DE ANDRADE, Assistente Social, matrícula SIAPE nº 3252242.

ADRIANO MASSUDA