Seção 2 — 16/03/2026

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 1.186, de 13 de dezembro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 50, de 16 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..............................................

I - FERNANDA PEREIRA BARBOSA, Procuradora do Trabalho;

II - JULIANA DA COSTA LIMA CANGUSSU, Promotora de Justiça;

III - MARCIO ROGERIO DA SILVA GARCIA, Procurador da República;

IV - MARILIA MELO DE FIGUEIREDO, Procuradora da República;

V - NATHÁLIA GERALDO DI SANTO, Procuradora da República;

VI - PABLO LUZ DE BELTRAND, Procurador da República;

VII - SAMUEL SALES FONTELES, Promotor de Justiça;

VIII - THALES CAVALCANTI COELHO, Procurador da República;

IX - THOMAZ MUYLAERT DE CARVALHO BRITTO, Procurador da República.

.............................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República LAURO PINTO CARDOSO NETO para representar o Ministério Público Federal (MPF) perante a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no evento de assinatura dos acordos de cooperação técnica e termos de adesão relacionados ao Programa Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Programa RedeLab), inclusive com delegação de competência para firmar termo de adesão de interesse do MPF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de março de 2026.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nᵒˢ 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005203/2025-01, resolve:

Art. 1º Fica declarado vago, a contar de 27 de fevereiro de 2026, o Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-013 (MPF - Ofício JEF/CL 5-013), em razão da exoneração, a pedido, de sua então titular, ANDREA WALMSLEY SOARES CARNEIRO, do cargo de Procuradora da República da carreira do Ministério Público Federal, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 103, de 5 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o disposto no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001611/2026-67, resolve:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ANTÔNIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES, Matrícula nº 254, no cargo de Subprocurador-Geral da República da carreira do Ministério Público Federal, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 2º Fica declarado vago o cargo referido no art. 1º

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 57, inciso XIII, e 70, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 2ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de março de 2026, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa 1.00.001.000153/2024-77, resolve:

Art. 1º Fica prorrogada, a contar de 23 de novembro de 2025, a designação dos Procuradores da República FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA, lotado na Procuradoria da República no Estado do Pará, RAFAEL MARTINS DA SILVA, lotado na Procuradoria da República no Estado do Pará, e THAIS SANTI CARDOSO DA SILVA, lotada na Procuradoria da República no Município de Altamira/PA, efetivada pela Portaria PGR/MPF n° 1.076, de 19 de novembro de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 57, de 22 de novembro de 2024, para atuarem, pelo prazo de 1 (um) ano, no Processo Judicial nº 0800694-55.2022.8.14.0015, em trâmite na Vara Agrária da Comarca de Castanhal/PA (TJ/PA), autorizando-os à prática de todos os atos judiciais no referido processo, inclusive recursais, bem como a participação em audiências de conciliação/mediação e audiências instrutórias, para a defesa dos interesses e direitos indígenas, além da propositura e intervenção em ações conexas, e no Agravo de Instrumento nº 0814130-58.2024.8.14.0000 e nos demais processos judiciais em trâmite na Justiça Estadual paraense, em que figurem como litigantes a empresa Agropalma S.A e os indígenas Turiwara no Município de Acará/PA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3717.0028117/2026-27, resolve:

Art. 1º Esta portaria designa, de 16 a 19 de março de 2026, o servidor JOAQUIM AUGUSTO LOPES BATISTA, matrícula 4092-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Pagamento da Assessoria de Pagamento de Pessoal, código CC-04 (62050103), dispensando, durante o referido período, o servidor WELLINGTON ACIOLY BAIMA, matrícula 4152-1.

Art. 2º Designar, a contar de 20 de março de 2026, o servidor JOAQUIM AUGUSTO LOPES BATISTA, matrícula 4092-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Pagamento de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050144).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3701.0031649/2026-60, resolve:

Art. 1º Esta portaria designa, de 16 a 25 de março de 2026, a servidora TATIANA MARIA RABELO DE MESQUITA MOREIRA, matrícula 3366-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretária de Gestão de Pessoas, código CC-05 (62050001), dispensando, durante o referido período, a servidora ELAINE CRISTINA PINTO, matrícula 2766-9.

Art. 2º Designar, de 16 a 25 de março de 2026, o servidor ELISSON VIEIRA DE MAGALHÃES, matrícula 5871-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas, código CC-04 (62050004), dispensando, durante o referido período, a servidora TATIANA MARIA RABELO DE MESQUITA MOREIRA, matrícula 3366-9.

Art. 3º Dispensar, de 16 a 25 de março de 2026, o servidor ELISSON VIEIRA DE MAGALHÃES, matrícula 5871-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050141).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3717.0031327/2026-75, resolve:

Designar, de 16 a 19/03/2026, o servidor ROGERIO LUIS FARIA DE SOUZA, matrícula 5189-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Pagamento de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050144).

HENRIQUE ROCHA

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3920.0031775/2026-66, resolve:

Designar, de 16 a 19/03/2026, a servidora LOIANNY JESSICA GUEDES FERNANDES, matrícula 6155-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Nomeação de Controle de Cargos e Funções da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050041).

HENRIQUE ROCHA

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3914.0031537/2026-83, resolve:

Art. 1º Designar o servidor EDUARDO FURTADO OLIVEIRA, matrícula 3153-4, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Equipamentos da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030110), dispensando, em consequência, o servidor GABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES PORTO, matrícula 4558-6.

Art. 2º Dispensar o servidor EDUARDO FURTADO OLIVEIRA, matrícula 3153-4, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Suporte em Segundo Nível da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030105).

HENRIQUE ROCHA

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3465.0028260/2026-43, resolve:

Designar, de 07 a 23/04/2026, a servidora VANESSA SILVA VIEIRA SANTOS, matrícula 4553-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001064).

HENRIQUE ROCHA

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3757.0029216/2026-18, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor ADEMILSON DE FREITAS JUNIOR, matrícula 3671-4, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Segurança Eletrônica e Gestão de Ocorrências da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006085), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Chefe do Setor de Tecnologias de Segurança Orgânica da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006086).

Art. 2º Designar o servidor ANDRE LUIS DE SOUSA GOMES, matrícula 5619-7, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Segurança Eletrônica e Gestão de Ocorrências da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006085).

Art. 3º Nomear o servidor THIAGO EVANGELISTA NETO, matrícula 5085-7, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Gestão da Mobilidade e da Frota da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006101), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio Técnico-Administrativo da Seção de Gestão da Mobilidade e da Frota da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006110).

Art. 4º Designar o servidor DANIEL YOSHIMITSU KUWAE, matrícula 6207-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Gestão da Mobilidade e da Frota da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006101), dispensando-o, em consequência, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio Técnico-Administrativo da Seção de Gestão da Mobilidade e da Frota da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006110).

Art. 5º Designar o servidor LEONARDO DE ALMEIDA LUPIANO, matrícula 3092-9, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio Técnico-Administrativo da Seção de Gestão da Mobilidade e da Frota da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006110).

Art. 6º Designar a servidora ANALU RODRIGUES MONTEIRO ANDRADE, matrícula 5110-1, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio Técnico-Administrativo da Seção de Gestão da Mobilidade e da Frota da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006110).

HENRIQUE ROCHA