Seção 2 — 16/03/2026

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.013399/2026-61, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL BAIGORRI, para participar da Sessão do Conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT) 2026, Reunião do Grupo de Trabalho de Plano Financeiro e Estratégico (CWG-SPF) conjunta com o Grupo de Trabalho de Recursos financeiros e humanos (CWG-FHR) do Conselho, e reuniões bilaterais, em Genebra, Suíça, no período de 25 de abril a 1º de maio de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.009227/2026-93, resolve:

Art. 1º Revogar o afastamento do País da servidora KIM MORAES MOTA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, autorizado pela Portaria Pessoal nº 178, de 24 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2026, seção 2, página 5, para participar da 9ª Reunião Ordinária da Assembleia da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL); Diálogos de Alto-Nível - Evento Ministerial - Américas Digitales 2030: Inclusión, Innovación y Conectividad; Programa Responsables de Políticas Públicas dentro del marco de la IX Asamblea de la CITEL e 44ª Reunião do Comitê Diretivo Permanente da CITEL (COM/CITEL); em San José, Costa Rica, no período de 13 a 21 de março de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 166, §§ 11 a 14, da Constituição, nos arts. 12 a 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Portaria Conjunta MPO/MGI/SRI-PR nº 2, de 15 de janeiro de 2026, na Portaria MinC nº 277, de 13 de março de 2026, e no que consta no Processo SEI nº 01400.002987/2026-02, resolve:

Art. 1º Ficam designados os representantes dos seguintes órgãos e das seguintes entidades para compor o Comitê de Triagem do Objeto, instituído pela Portaria MinC nº 277, de 13 de março de 2026:

I - Gabinete da Ministra - GM/MinC:

a) Titular: Junia Bastos Leite Silva; e

b) Suplente: Thamara Nunes Mendonha Vieira de Souza.

II - Secretaria-Executiva - SE/MinC:

a) Titular: Ademário Sousa Costa; e

b) Suplente: Ana Carolina Soares Cruz de Amorim.

III - Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural - SCDC/MinC:

a) Titular: Uilma Marques Mendes; e

b) Suplente: Gisele Pires de Melo.

IV - Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura - SEFIC/MinC:

a) Titular: Julia Furia Costa Oliveira; e

b) Suplente: Ana Paula Santos Silva.

V - Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura - SEFLI/MinC:

a) Titular: Ana Lucia Ferreira de Castro; e

b) Suplente: Célia Jeane dos Santos.

VI - Secretaria do Audiovisual - SAV/MinC:

a) Titular: Liana Barbosa de Melo; e

b) Suplente: Aline Cristiane Martins Santos de Almeida.

VII - Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura - SAFCC/MinC:

a) Titular: Desirée Ramos Tozi; e

b) Suplente: Priscila Albuquerque Silva Veloso de Menezes.

VIII - Secretaria de Economia Criativa - SEC/MinC:

a) Titular: Samuel Antunes Antero; e

b) Suplente: Ana Cristina Araruna Melo.

IX - Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais - SEEC/MinC;

a) Titular: Sandro Moura da Silva; e

b) Suplente: Alexandre Fernandes Ono.

X - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan:

a) Titular: Januária Maia Araújo; e

b) Suplente: Caio Leal de Araújo.

XI - Instituto Brasileiro de Museus - Ibram:

a) Titular: Ana Paula Abaurre Ferrari Couto; e

b) Suplente: Newton Fabiano Soares.

XII - Fundação Biblioteca Nacional - FBN:

a) Titular: Marcelo Cavalcante Figueiredo; e

b) Suplente: Oscar Manoel da Costa Gonçalves.

XIII - Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB:

a) Titular: Ricardo Calmon Reis de Souza Soares; e

b) Suplente: vago.

XIV - Fundação Cultural Palmares - FCP:

a) Titular: Gustavo Carvalho da Silva; e

b) Suplente: Marco Antônio Evangelista da Silva.

XV - Fundação Nacional de Artes - Funarte:

a) Titular: Vivian Rosa Reis; e

b) Suplente: Luisa Vasconcelos Hardaman.

§ 1º A Secretaria-Executiva do CTO será exercida pela Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - Aspar/MinC, que prestará o apoio administrativo necessário para as atividades do colegiado.

§ 2º A coordenação do CTO caberá ao Gabinete da Ministra e à Secretaria-Executiva do MinC conjuntamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, na Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, na Portaria MinC nº 260, de 16 de dezembro de 2025, e na Portaria MinC nº 40, de 23 de janeiro de 2026, e considerando o que consta do Processo SEI nº 01400.005385/2025-18, resolve:

Art. 1º A Portaria MinC nº 40, de 23 de janeiro de 2026, que designou representantes para compor o Grupo de Trabalho Interministerial instituído pela Portaria MinC nº 260, de 16 de dezembro de 2025, com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação da Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:

" I ...................................................

...................................................

d) Suplente: Mirela Oliva Girardi.

..................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARCO ANTÔNIO DE CASTILHOS ACCO, matrícula Siape nº 1224123, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor CARLOS BEYRODT PAIVA NETO, ocupante do cargo de Assessor Especial da Ministra de Estado do Ministério da Cultura - MinC, para participar do Marrakech Partnership Accelerator - Culture Global Stocktake for Climate Action, em Marrakech / Marrocos, no período de 22 a 28 de março de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.003818/2026-81.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor DEIVISON BRANCO NOGUEIRA, ocupante do cargo de Coordenador Setorial de Ópera e Música de Concerto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, para participar da XXXIV Reunião do Conselho Intergovernamental do Programa Iberorquestras Juvenis, em Porto / Portugal, no período de 20 a 26 de abril de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para a FUNARTE - Processo nº 01400.004165/2026-58.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Designar ELENIRA OLIVEIRA VILELA para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio da Coordenação do Escritório Estadual de Santa Catarina, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

A SECRETÁRIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE CULTURA DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 7°, da Portaria MinC n° 185, de 26 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.859, de 26 de fevereiro de 2026, e considerando os autos do Processo nº 01400.005188/2026-80, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 340028 e 420028, da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura (SAFCC/MINC):

I. Roberta Cristina Martins, CPF ***.876.257-** - Ordenadora de Despesas;

II. Lindivaldo Oliveira Leite Júnior, CPF ***.048.664-** - Ordenador de Despesas substituto.

III. Desirée Ramos Tozi - CPF n° ***.702.348-** - Gestora Financeira;

IV. Priscila Albuquerque Silva Veloso de Menezes, CPF ***.291.003-** - Gestora Financeira substituta;

V. Reinaldo Monteiro dos Reis, CPF ***.522.351-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. Natália Valadares do Vale, CPF ***.113.906-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SCC/GAB/GM nº 1 de 21 de março de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA CRISTINA MARTINS

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Exonerar Joice da Silva Tavares, matrícula SIAPE nº 3024363, do cargo comissionado de Assistente, código CAS II, na Coordenação de Licitações e Compras da Gerência de Administração desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA