Seção 2 — 16/03/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XXXIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 12 da Resolução-TCU nº 381, de 6 de março de 2026, FABIANA CONCEIÇÃO BEZERRA SILVA, CPF *.452.821-, para exercer, no Gabinete do Ministro Jorge Oliveira, o cargo em comissão de Assistente, constante do Anexo IV da mencionada Resolução, ficando, em consequência, EXONERADA do cargo em comissão de Oficial de Gabinete que atualmente exerce.

Vital do Rêgo

o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC 024.508/2025-0, resolve:

ALTERAR o fundamento legal da Portaria-TCU nº 18, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 31, de 13 de fevereiro de 2026, Seção 2, pág. 69, que concedeu aposentadoria a SÉRGIO COSTA VIEIRA, matrícula 6022-4, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para incluir o § 6º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Vital do Rêgo

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0001538/2026-78, resolve:

Art.1° Dispensar a servidora MARIA ANGÉLICA DE MENDONÇA PINHEIRO, matrícula 6009910-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Chefe da Secretaria do 34° Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2.

Art. 2° Designar a servidora CYNTHIA YURI SHIMABUKO OSIRO, matrícula 6010253-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria do 34° Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2.

Art. 3° Dispensar a servidora MARIA ANGÉLICA DE MENDONÇA PINHEIRO, matrícula 6009910-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 34° Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.

Art. 4° Designar a servidora CYNTHIA YURI SHIMABUKO OSIRO, matrícula 6010253-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 34° Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.

ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0001985/2026-37, resolve:

Art.1° Nomear a servidora MARIANA MICHETTI SOUZA, matrícula 6005102-7, bacharela em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 29° Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.2300.0000175/2026-66, resolve:

Art. 1° Dispensar, a contar de 12/03/2026, o servidor RENATO DE LIMA RODRIGUES, matrícula 6009644-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.

Art. 2° Designar a servidora ZELIA DE OLIVEIRA MOSCARDINI, matrícula 6001681-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, e nos termos do inciso II do artigo 92 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1° Dispensar a servidora GIOVANA ROCHA FAÇANHA, Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 6003170-0, do encargo de substituta eventual do Diretor Regional, Código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região.

Art. 2° Designar o servidor FÁBIO MELO DE SOUZA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 6005041-1, para o encargo de substituto eventual do Diretor Regional, Código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA VALÉRIA TARGINO DE VASCONCELOS

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as previstas no art. 1°, § 2°, inciso I, da Portaria PGT n° 1.728, de 02/10/2017 e, ainda, nos termos da Resolução n° 185, de 21/06/2021, bem como considerando a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho proferida na 300° Sessão Ordinária, de 26/02/2026, e a autorização excepcional constante da Portaria n° 341.2026, publicada no DOU, em 05/03/2026, Seção 2, da lavra do Exmo. Procurador-Geral do Trabalho, resolve:

Art. 1° Designar o Procurador Regional do Trabalho ADÉLIO JUSTINO LUCAS para o encargo de Coordenador Regional da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário - CONATPA, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.

DALLIANA VILAR PEREIRA

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, tendo em vista o disposto no art. 1°, III, e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1° Designar o servidor GABRIEL EDUARDO TED CANEDO DE BARROS NETO, matrícula 6007963-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 2° Ofício Geral da PTM de Araguaína/TO, código CC4, no período de 23/03/2026 a 31/03/2026.

RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 1°, inc. IV, da Portaria PGT n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1° Designar a Procuradora Regional do Trabalho VALESCA DE MORAIS DO MONTE para atuar na Sessão Extraordinária de Julgamento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 30 de março de 2026, às 14h.

RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000323/2026-19, resolve:

I - Designar a servidora NAISA JULIANA GONÇALVES MARQUES DAMACENO, matrícula nº 6008835-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 38º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular.

ALVAMARI CASSILLO TEBET

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000423/2026-35, resolve:

I - Designar, no período de 16.03.2026 a 29.03.2026, a servidora TADIA APARECIDA MARUM STRONTIKA, matrícula nº 6006896-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 15º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos do titular.

ALVAMARI CASSILLO TEBET

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, na qualidade de Presidente do Conselho Gestor do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 6º do art. 51 do Regulamento Geral do Programa, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 94, de 5 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta no do Ofício nº 180/2026/SEPLAN (MPU-SG-00045667/2026), resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Eleitoral para dirigir o processo de eleição direta do representante dos servidores no Conselho Fiscal do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste/MPU.

Art. 2º Ficam designados para compor a comissão os seguintes integrantes:

I - Titulares:

a) GILBERTO BARROS SANTOS, matrícula nº 34410, na condição de presidente;

b) RAIMUNDO FRANCISCO DE AGUIAR SOUSA, matrícula nº 18471;

c) HERBERT DUTRA DA SILVA, matrícula nº 32254;

II - suplentes:

a) RITA DE CASSIA DE SOUZA SIQUEIRA VENCATO, matrícula nº 30461;

b) GERSON SIDNEI GONÇALVES JUNIOR, matrícula nº 20079; e

c) ROSEANE BEZERRA DE LIMA DO VALE, matrícula nº 33379.

Art. 5º A Comissão Eleitoral estará automaticamente dissolvida após o arquivamento do processo eleitoral.

Art. 4º Fica revogada a Portaria SG/MPU nº 24, de 5 de fevereiro, de 2024, publicada no Diário Oficial da União Seção II, de 6 de fevereiro de 2024, p.50.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar PLÍNIO MÁRCIO MARIA FILHO, matrícula 12187-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) CCTCU/Didoc/Instituto Serzedello Corrêa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA