Seção 3 — 16/03/2026

CREDENCIAMENTO Nº 7/2025

A Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna público o resultado do CREDENCIAMENTO Nº 7/2025, que tem como objeto o credenciamento de instituição(ões) financeira(s) tipo I, devidamente autorizada por entidade competente, e de instituição(ões) gestora(s) de plataforma(s) digital(is), de forma a viabilizar a operação de crédito baseada em contrato administrativo, realizada entre o fornecedor e instituição financeira, por meio do Portal AntecipaGov, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

EMPRESA: CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA

CNPJ: 04.891.850/0001-88

TIPO DE CREDENCIAMENTO: GESTORA DE PLATAFORMA DIGITAL

RESULTADO: HABILITADA

À COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO: 04936.007380/2014-17

INSTRUMENTO: TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA.

OUTORGANTE: União

OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, CNPJ nº **.*85.113/0001-**

OBJETO: Imóvel localizado na Rua Alagoas, nº 80, Centro, no Município de Andirá, Estado do Paraná, constituído por terreno com área de 900,00m² e benfeitorias com 250,02m², registrado sob a Matrícula nº 19.098 - Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Andirá/PR, cadastrado sob o RIP utilização nº 7419.00019.5000

ÁREA DE TERRENO: 900,00 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 250,02m²

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9760/46.

LAVRATURA DO CONTRATO: Em 10/03/2026 - Folhas 186/193 do Livro PR-19.

PROCESSO: 10154.069918/2025-30

OBJETO: Área de terreno urbano localizado no Lote 12, Quadra 223, Loteamento Planta Jardim Marinês, Pontal do Sul.

ÁREA: 361,46 m ² 

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Em 25 de fevereiro de 2026, às folhas 165 e 166 do Livro 10 da Superintendência do Patrimônio da União Paraná.

PROCESSO: 19739.070888/2025-16

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: Magnus Augusto Costa Delgado - CPF: xxx.560.354-xx

OBJETO: Imóvel situado na Av. Atlântica, s/n, Lote 09, Quadra 07, Praia de Barreta, Nísia Floresta/RN, cadastrado sob RIP nº 1763 0100878-32.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 100,67 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 111.937,95

FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/03/2026, Arquivo SEI nº 58739849.

PROCESSO: 19739.014852/2025-44

INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica

PARTÍCIPES: A União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, e o Município de Porto Velho.

OBJETO: Constitui objeto do Acordo de Cooperação Técnica a formulação e implementação das atividades conjuntas necessárias, destinadas a aperfeiçoar, facilitar e agilizar as rotinas e procedimentos, visando a execução das atividades de Regularização Fundiária Urbana, nos bairros situados em área da União, na região Central de Porto Velho, Estado de Rondônia, sendo estes os bairros Centro (parte), Caiari, Baixa da União e Triângulo, bem como a localidade conhecida como "Terra Prometida", na Zona Sul da área urbana de Porto Velho, com base no disposto na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e legislação correlata, a qual abrange as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação dos seus ocupantes, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período mediante a celebração de aditivo.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 10 de março de 2026.

SIGNATÁRIOS: Pela Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, Zuleica Jacira Aires Moura, Superintendente; pelo Município de Porto Velho, Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito.

PROCESSO: 10154.070970/2025-39

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: David Moreno Miranda Lima Nascimento - CPF nº ***.268.078-**

OBJETO: Realização do evento "Cerimônia de Casamento", em área localizada na Rua das Gaivotas, nº 2383, bairro Ingleses, no Município de Florianópolis/SC.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 250,00m2

FINALIDADE: Realização de evento religioso

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 28/03/2026 (01 dia)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00

PROCESSO: 19739.107015/2023-04;

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: NICILANE SANTOS REIS - CPF: ***.073.545-**

OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Antônia Rodrigues de Castro (Antiga Rua Oito), nº 173, Bairro Jardim Centenário. Aracaju/SE. CEP 49090-259, cadastrado sob RIP nº 3105 0125000-66.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 156,45 m²; Área da União: 156,45 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 39.076,50 (trinta e nove mil setenta e seis reais e cinquenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018;

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado;

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11/03/2026; processo SEI 19739.107015/2023-04; Certidão (SEI nº 58590797).

Número do Contrato: 11/2023.

Nº Processo: 10480.100210/2023-08.

Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 10.926.785/0001-81 - PRONTSERV PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais12(doze) meses. Vigência: 17/07/2026 a 16/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 499.485,96. Data de Assinatura: 10/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2026).

Nº Processo: 11597.000474/2024-91.

Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL.

Contratado: 13.777.340/0001-75 - RENOVA CONSTRUCOES E PAISAGISMO LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços comuns de engenharia de manutenção de sistemas prediais, a serem executados por demanda e sem dedicação exclusiva de mão de obra, abrangendo o fornecimento de materiais, peças e insumos necessários, nos imóveis sob gestão da superintendência regional de administração no mato grosso do sul (sra/ms).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 06/03/2026 a 06/03/2027. Valor Total: R$ 216.000,00. Data de Assinatura: 06/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2026).

Nº Processo: 11597.000474/2024-91.

Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL.

Contratado: 13.777.340/0001-75 - RENOVA CONSTRUCOES E PAISAGISMO LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços comuns de engenharia de manutenção de sistemas prediais, a serem executados por demanda e sem dedicação exclusiva de mão de obra, abrangendo o fornecimento de materiais, peças e insumos necessários, nos imóveis sob gestão da controladoria geral da união (cgu/ms).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 06/03/2026 a 06/03/2027. Valor Total: R$ 90.000,00. Data de Assinatura: 06/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2026).

Nº Processo: 11597.000474/2024-91.

Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL.

Contratado: 13.777.340/0001-75 - RENOVA CONSTRUCOES E PAISAGISMO LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços comuns de engenharia de manutenção de sistemas prediais, a serem executados por demanda e sem dedicação exclusiva de mão de obra, abrangendo o fornecimento de materiais, peças e insumos necessários, nos imóveis sob gestão da agência brasileira de inteligência no estado do mato grosso do sul - (abin/ms).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 06/03/2026 a 06/03/2027. Valor Total: R$ 43.500,00. Data de Assinatura: 06/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2026).

Nº Processo: 11597.000474/2024-91.

Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL.

Contratado: 13.777.340/0001-75 - RENOVA CONSTRUCOES E PAISAGISMO LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços comuns de engenharia de manutenção de sistemas prediais, a serem executados por demanda e sem dedicação exclusiva de mão de obra, abrangendo o fornecimento de materiais, peças e insumos necessários, nos imóveis sob gestão da escritório do ministério da cultura no mato grosso do sul - minc/ms.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 06/03/2026 a 06/03/2027. Valor Total: R$ 17.000,00. Data de Assinatura: 06/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2026).