Seção 3 — 16/03/2026

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.

CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Eutimio Cerqueira (NB: 0717703487, CPF: 140*****87, Protocolo: 1129766712) comparecer às 08:40 do dia 14/05/2026 no INSS (Est dos Romeiros, 100, Centro, Santana de Parnaiba/SP, CEP 6501001) para Perícia Médica;

APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Joao Paulino Guajajara (NB: 1663170247, CPF: 523*****49, Protocolo: 1910383108); Maria Maura Ribeiro (NB: 7139790648, CPF: 869*****53, Protocolo: 347621442); Eugenia Maria dos Santos (NB: 7151627352, CPF: 844*****00, Protocolo: 452383749); Eva Luiz Pereira (NB: 7134506046, CPF: 359*****04, Protocolo: 1243712060); Armando Freitas Melo (NB: 1349795515, CPF: 532*****04, Protocolo: 1217531074); Maria Aparecida Rosa (NB: 7134234577, CPF: 760*****04, Protocolo: 736759939); Ulf Staffan Larsson (NB: 7142808021, CPF: 016*****03, Protocolo: 269366317); Virley Ortiz Sandin (NB: 7137517855, CPF: 845*****68, Protocolo: 946345823); Antonia Carvalho Silva (NB: 7124054096, CPF: 917*****34, Protocolo: 900033003); Climarcos Reinaldo Vieira da Silva (NB: 1279012320, CPF: 692*****49, Protocolo: 626634618); Maria Altair da Silva (NB: 7130140985, CPF: 857*****87, Protocolo: 742889543); Samuel Junior Bispo da Silva (NB: 6015299901, CPF: 048*****73); Maria Tereza Soares Silva (NB: 5213075530, CPF: 005*****43, Protocolo: 121792272); Edivania Menezes da Silva (NB: 2071666806, CPF: 713*****25); Francisco Pereira de Assuncao (NB: 6169380105, CPF: 345*****72, Protocolo: 1655211125); Jose Orlando Olimpio Guajajara (NB: 1757283495, CPF: 782*****91, Protocolo: 1373669753); Ayrton Branco de Camargo (NB: 0999111256, CPF: 222*****87, Protocolo: 273436867, Representante Legal: Cleide de Camargo Ambrozi, CPF 387*****49); Jose Paulo Eugenio (NB: 1135139544, CPF: 938*****91, Protocolo: 489343494); Jose Ribamar Eufrasio da Silva (NB: 1250277385, CPF: 125*****97, Protocolo: 294875383); Maturina Maria Silva Costa Marcelino (NB: 7148555931, CPF: 609*****50, Protocolo: 850800348); Rosinete Soares de Souza (NB: 1276652345, CPF: 332*****87); Auriene Oliveira Cavalcante (NB: 1324513834, CPF: 527*****00, Representante Legal: Aurilene dos Santos Oliveira, CPF 833*****34); Leonaide Maria de Andrade (NB: 1245364607, CPF: 579*****49); Valdiney Silva Neves (NB: 1136144070, CPF: 868*****04, Representante Legal: Maria Leonor Pereira da Silva, CPF 407*****91); Nadyr Maria Graciano da Silva (NB: 7086410170, CPF: 734*****04, Protocolo: 340859775); Manoel Vieira da Silva (NB: 6001523235, CPF: 005*****50); Fabiola Maria de Azevedo (NB: 2042610334, CPF: 120*****65); Luzia Lopes Coimbra (NB: 0969626754, CPF: 661*****91, Protocolo: 1695318624); Carlos Alberto Tapoama (NB: 7124944350, CPF: 521*****91, Protocolo: 2102372700); Joao Pereira da Silva (NB: 0929288076, CPF: 007*****94, Protocolo: 1343196370); Geraldo Correia Costa (NB: 6082060338, CPF: 400*****91); Alcides Martins Santos (NB: 5456595270, CPF: 040*****72, Protocolo: 1285797429); Alexandro Mendes Rocha (NB: 6170756938, CPF: 775*****91, Protocolo: 1349024111); Jose Ilson Monteiro Sobral (NB: 5383527660, CPF: 042*****59, Protocolo: 284280725); Rosimario Santos Dias (NB: 1312614053, CPF: 023*****01, Protocolo: 2096512630, Representante Legal: Alcivano Barbosa Dias, CPF 186*****04); Mendel Reismann (NB: 1127917045, CPF: 155*****53, Protocolo: 289009323); Vera Lucia Fernandes da Silva (NB: 6082238714, CPF: 422*****68, Protocolo: 1264694801); Jose Aparecido Eloy Filho (NB: 7133290929, CPF: 162*****53, Protocolo: 1936985686); Maria Amada Passos Silva (NB: 0504577069, CPF: 095*****00, Protocolo: 374215677); Marcos Vinicius Pereira Almeida (NB: 1007216902, CPF: 077*****23, Protocolo: 2014880345, Representante Legal: Simone Aparecida Pereira Almeida, CPF 035*****40); Marina Souza Pereira (NB: 5487997787, CPF: 711*****15, Protocolo: 398951702); Angelina Pereira Carvalho (NB: 7125633626, CPF: 516*****53, Protocolo: 219774191); Claudio Edson Pereira (NB: 0102286418, CPF: 226*****78, Protocolo: 1490398693);

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Bernarda Maria da Conceicao (NB: 1988439369, CPF: 726*****49); Maria Dalva de Medeiros (NB: 1373824430, CPF: 055*****88, Protocolo: 894495901); Yngrid da Silva Serpa (NB: 1542986572, CPF: 366*****11, Protocolo: 1353060486, Representante Legal: Milene Carmelita Silva, CPF 336*****10); Benedita da Conceicao Monteiro (NB: 1998730155, CPF: 019*****45, Protocolo: 299114694); Francisca Das Chagas e Silva Sousa (NB: 1985602129, CPF: 850*****72, Protocolo: 923194451); Cleonice Madalena de Oliveira (NB: 1229856762, CPF: 403*****15, Protocolo: 59908093); Maria Bernadete Vila Nova Ferreira (NB: 1902983243, CPF: 254*****87, Protocolo: 933273446); Rita Maria do Carmo Juca (NB: 1983849097, CPF: 962*****20, Protocolo: 1837595624); Rita Maria do Carmo Juca (NB: 1983849097, CPF: 962*****20, Protocolo: 1837595624); Izabel Ferreira Pires (NB: 1598160920, CPF: 253*****01, Protocolo: 824526204); Bento Novaes da Conceicao (NB: 0776973754, CPF: 324*****87, Protocolo: 622228294); Marlene Pessanha de Figueiredo (NB: 5194671543, CPF: 860*****49, Protocolo: 1360481683); Benedito Teixeira Sales (NB: 1472599818, CPF: 580*****49); Edmilsom Batista dos Santos (NB: 7026888146, CPF: 323*****78, Protocolo: 1824368844);

RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Rita Pereira de Sousa (NB: 7033506849, CPF: 012*****40, Protocolo: 581058394); Rosalva Barbieri da Silva (NB: 1787772419, CPF: 372*****06, Protocolo: 1643080221); Felipe Francisco da Silva Lobo (NB: 5130097633, CPF: 114*****92, Protocolo: 2024143345, Representante Legal: Sheila da Silva Lobo, CPF 043*****37); Ester Pantoja da Silva (NB: 7023851500, CPF: 413*****20, Protocolo: 1592397554); Raimunda da Conceicao Ferreira (NB: 1071655679, CPF: 870*****15, Protocolo: 1552669021);

Gilberto Waller Junior

Presidente

Número do Contrato: 51/2022.

Nº Processo: 35014.077519/2021-44.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: MARIA DO SOCORRO ONOFRE DOS SANTOS ROSA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajuste contratual retroativo com base no igp-m, períodos 03/2023 a 02/2024, 03/2024 a 02/2025 e 03/2025 a 02/2026. Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 182.846,88. Data de Assinatura: 12/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 510678

Nº Processo: 35014268283202587. Objeto: Aquisição, por meio de fornecimento contínuo, do líquido água mineral natural, sem gás,para atender as demandas das Gerências Execuivas do INSS em Boa Vista, Manaus, Santarém e Distrito Federal , bem como em todas as suas Unidades vinculadas.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 16/03/2026 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Saus Qd 04 Bloco l, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/510678-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 16/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As entregas não se darão somente nas sedes das Gerências Executivas, mas também nas unidades do interior. Os locais de entrega encontram-se detalhados no Anexo I-B do Edital.

SILVIO JANSEN RODRIGUES ROLIM

Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Substituto

(SIASGnet - 13/03/2026) 512006-57202-2026NE800000

Extrato de Termo de Rerratificação ao Contrato nº 12/2026 PROCESSO nº 35014.095725/2024-89. ESPÉCIE: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 12/2026. OBJETO: Retificação de erro material no item 1.7 da Cláusula Primeira - Do Objeto do Contrato nº 12/2026, referente à data de disponibilização do imóvel destinado à instalação da Agência da Previdência Social Ouro Preto D'Oeste/RO, passando a constar a data de 20/04/2026 para disponibilização do imóvel ao LOCATÁRIO. Partes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Olzeno Trevisan. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS, Silvio Jansen Rodrigues Rolim Coordenador de Gestão, Orçamento, Finanças e Logística Substituto; pelo LOCADOR, Olzeno Trevisan. DATA DE ASSINATURA: 12/03/2026.

Número do Contrato: 8/2017.

Nº Processo: 35308.000003/2013-04.

Dispensa. Nº 1/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado: 481.XXX.XXX-04 - LUIZ GOMES DA SILVA. Objeto: Prorrogar por 36 (trinta e seis) meses o prazo de vigência do contrato n° 08/2017. Vigência: 16/03/2026 a 16/03/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 298.800,00. Data de Assinatura: 12/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2026).

Processo Nº 35275.000605/2010-35 Objeto: Termo de Apostilamento nº 07/2026 ao Contrato nº 23/2011, de locação do imóvel de propriedade de terceiros para abrigar Agência da Previdência Social Canguçu, vinculada a Gerência Executiva Pelotas da Superintendência Regional Sul, objetivando retificação do prazo previsto na Cláusula Terceira do Termo Aditivo nº 05 de 11 de dezembro de 2024, referente ao Contrato nº 23/2011 para correção por erro material. Onde se lê:- "As despesas inerentes ao presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do INSS para o exercício de 2024, sob a seguinte classificação: Programa de Trabalho 204844 , Natureza da Despesa:339036 , Fonte: 0150570202, Plano Interno: LOCIMOV, tendo sido emitida a Nota de Empenho de nº 808 , no valor de R$ 6.900,00 referente ao período de 27/09/2024 a 27/09/2027.", leia-se: '' As despesas inerentes ao presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do INSS para o exercício de 2024, sob a seguinte classificação: Programa de Trabalho 204844 , Natureza da Despesa:339036 , Fonte: 0150570202, Plano Interno: LOCIMOV, tendo sido emitida a Nota de Empenho de nº 808 , no valor de R$ 6.900,00 referente ao período de 27/09/2024 a 27/05/2027."Locador: Mariluce Souza Grutzmann. Locatário: Superintendência Regional Sul do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/SRSUL, CNPJ nº 29.979.036/1162-89. Data da Assinatura: 11/03/2026.

Processo Nº 35275.000605/2010-35 Objeto: Termo de Apostilamento nº 08/2026 ao Contrato nº 23/2011, de locação do imóvel de propriedade de terceiros para abrigar Agência da Previdência Social Canguçu, vinculada a Gerência Executiva Pelotas da Superintendência Regional Sul, objetivando retificação do prazo previsto na Cláusula Primeira do 6° Termo de Apostilamento, referente ao Contrato nº 23/2011 para corrigir erro material. Onde se lê: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste do valor da locação, tendo por base a variação acumulada anual do Índice Geral de Preços de Mercado calculado pela Fundação Getúlio Vargas - IGP-M/FGV ocorrida até o mês anterior ao reajuste previsto em contrato, majorando-se o valor mensal para R$ 7.138,96 (sete mil centos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos), e valor anual de R$ 85.667,52 (oitenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) para o período de 27/09/2025 a 27/09/2027. leia-se O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste do valor da locação, tendo por base a variação acumulada anual do Índice Geral de Preços de Mercado calculado pela Fundação Getúlio Vargas - IGP-M/FGV ocorrida até o mês anterior ao reajuste previsto em contrato, majorando-se o valor mensal para R$ 7.138,96 (sete mil centos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos), e valor anual de R$ 85.667,52 (oitenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) para o período de 27/09/2025 a 27/05/2027."Locador: Mariluce Souza Grutzmann. Locatário: Superintendência Regional Sul do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/SRSUL, CNPJ nº 29.979.036/1162-89. Data da Assinatura: 11/03/2026.

PROCESSO Nº 35014.128573/2025-99. OBJETO: Cessão não onerosa de áreas não utilizadas e consideradas prescindíveis no imóvel operacional do INSS, sito à Rua Amaro Souto 1963, Centro, Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul para o Município de Rosário do Sul, de forma precária e pelo prazo de 24 meses a contar da publicação deste Extrato no Diário Oficial da União. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa PRES/INSS nº 132, de 14 de abril de 2022. CESSIONÁRIA: Município de Rosário do Sul, CNPJ nº 88.138.292/0001-74. CEDENTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Superintendência Regional Sul - SRSUL/INSS, CNPJ nº 29.979.036/1162-89. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS Sr. Luis Cândido Rodrigues da Silva, Coordenador de Gestão de Orçamento e Finanças e Logística da SRSUL/INSS e pelo município Sr. Marcos Paulo da Silva Cruz, Prefeito Municipal. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026.

EXTRATO DE RESCISÃO CONSENSUAL DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO Nº 35014.458921/2025-50 Espécie: Resilição Consensual Ao Acordo de Cooperação Técnica Firmado Entre A Prefeitura Municipal de Sananduva(Rs) e O Instituto Nacional do Seguro Social Por Meio da Gerência Executiva do Inss Em Passo Fundo/Rs.

PARTES: Gerência-Executiva do INSS em Passo Fundo e Prefeitura Municipal de Sananduva. OBJETO: Fica rescindido o acordo publicado no DOU n.º 108, Seção 3, em 07/06/2023, na qual a ADERENTE realizava, em favor de seus representados, a realização de requerimentos de benefícios previdenciários e/ou assistenciais e/ou demais serviços prestados pelo INSS, na modalidade de atendimento à distância, conforme ACORDO aderido, para posterior análise do INSS. FIM DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 10/03/2026. DOS SIGNATÁRIOS: MARCELO DA SILVA MORAES, Gerente-Executivo do INSS Passo Fundo e CLAITON EDU MONTEIRO DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Sananduva/RS.