Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AVANTI TRANSPORTES E GUINCHOS LTDA, 38.003.731/0001-63, JDE0J70, FRMEV03914232025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, SXX0C59, FRMEV03704262025, 606-82; RXN4A09, FRMEV03805142025, 606-82; AUTO POSTO UNIVERSAL LTDA, 05.895.058/0001-64, SKS5C71, FRMEV03790342025, 606-82; AUTO POSTO NOVA BELLUNO LTDA, 21.731.593/0001-36, RKW3H82, FRMEV03920602025, 606-82; QHJ4C10, FRMEV03798312025, 606-82; QHJ4C10, FRMEV03799262025, 606-82; AUTO SANTOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.951.637/0001-88, ERQ3I11, FRMEV03920122025, 606-82; AUTO VENTURIN COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.378.943/0001-00, REI5H56, FRMEV03927142025, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IUK2C88, FRMEV03803522025, 606-82; ITB9A21, FRMEV03803612025, 606-82; AUTOMARINE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 29.349.378/0001-87, ESU8319, FRMEV03803492025, 606-82; AURORA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.123.968/0001-80, MLQ2I48, FRMEV03929092025, 606-82; AUTO SOCORRO AGUIAR LTDA, 35.962.145/0001-58, OLM3E07, FRMEV03930752025, 606-82; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, EJZ6J93, FRMEV03933732025, 606-82; AUGUSTO JACI DE MOURA, ***.764.080-**, QCP0E50, FRMEV03936082025, 606-82; AUTO POSTO HG LTDA, 03.630.240/0001-68, SXW7F37, FRMEV03934772025, 606-82; AVG TRANSPORTES LTDA, 60.192.621/0001-46, ITC3I55, FRMEV03935722025, 606-82; NFH5F45, FRMEV03814682025, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, IYW5458, FRMEV03814232025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BAUSINI COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 02.529.348/0001-04, QJL4C38, FRMEV03908302025, 606-82; BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA, 05.855.974/0001-70, BAZ7D33, FRMEV03912112025, 606-82; BAUER TRANSPORTES E LOGISTICA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 43.561.105/0001-22, REA5E10, FRMEV03913492025, 606-82; BEATRIZ ORLANDI RODRIGUES, ***.818.549-**, JAY8D88, FRMEV03766972025, 606-82; JAY8D88, FRMEV03799162025, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RDX7C59, FRMEV03786832025, 606-82; BELLA VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001-33, PNX8E77, FRMEV03789572025, 606-82; BENAKI TRANSPORTES LTDA, 11.143.264/0001-10, PWV9F20, FRMEV03912932025, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, UAS1F19, FRMEV03790022025, 606-82; SFN9F70, FRMEV03792432025, 606-82; BEBIDAS HESS & TRANSPORTES LTDA., 75.505.404/0001-36, MCR5A77, FRMEV03926352025, 606-82; BAUER E FANTINEL TRANSPORTES LTDA, 50.411.717/0001-02, IRM0J04, FRMEV03937362025, 606-82; BASSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.278.382/0001-75, JCV4C33, FRMEV03803032025, 606-82; BASICO E ECOLOGICO LTDA, 17.116.746/0001-68, DTA8A11, FRMEV03935892025, 606-82; CLJ6G26, FRMEV03936972025, 606-82; BAUMINAS LOG E TRANSPORTES S/A, 14.429.795/0001-62, QQT8684, FRMEV03931092025, 606-82; BARBOSA E MIRANDA LTDA, 31.391.036/0001-77, HBZ0F40, FRMEV03935122025, 606-82; BASALTEAR INDUSTRIA DE MINERAIS LTDA, 94.458.684/0001-13, JAT1I60, FRMEV03929932025, 606-82; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0001-20, RHB7F65, FRMEV03931112025, 606-82; RHR8H01, FRMEV03934582025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DANILO MESSIAS ATAIDE DE SOUZA, ***.406.125-**, PKO7D71, FRMEV03910972025, 606-82; DANILO JOSE BECK DA SILVA, ***.227.349-**, MHE3E50, FRMEV03849232025, 606-82; DARCIALDO FERNANDES VIEIRA, ***.351.961-**, QWA4D14, FRMEV03850422025, 606-82; DAVID CAR TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 73.795.213/0001-20, IVC7413, FRMEV03846602025, 606-82; DAVID HENRIQUE DE MORAES, ***.018.648-**, NHD1J29, FRMEV03846062025, 606-82; DDC MOVEIS LTDA, 03.788.341/0001-61, MDN4322, FRMEV03793572025, 606-82; DANIELLE VIANA, ***.403.561-**, MAV7I40, FRMEV03789912025, 606-82; DANILO FERREIRA DOS SANTOS, ***.799.439-**, APH2I66, FRMEV03922382025, 606-82; DCH PERFURACAO E REABILITACAO LTDA, 22.909.320/0001-00, LTY5A13, FRMEV03790512025, 606-82; DCR TRANSPORTES LTDA, 31.799.479/0002-82, QKJ4369, FRMEV03927012025, 606-82; MMB9A49, FRMEV03939552025, 606-82; DARLEN FELISBERTO MENDES, ***.451.779-**, KNW6G91, FRMEV03799212025, 606-82; DAVI RABELO DE SOUSA, ***.171.106-**, GDW2A38, FRMEV03800272025, 606-82; DD TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 20.305.998/0001-40, RYU5F02, FRMEV03800692025, 606-82; DANIEL VALENTIM DOS SANTOS, ***.143.079-**, MLK8B81, FRMEV03928832025, 606-82; DARIO JB TRANSPORTES LTDA, 15.788.126/0001-40, SWS3C66, FRMEV03803252025, 606-82; DAVI COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 22.267.746/0001-07, RDC7F49, FRMEV03800262025, 606-82; DAVI APARECIDO ASSONI, ***.922.018-**, PXV8E89, FRMEV03938972025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, QTK3220, FRMEV03935342025, 606-82; DB LOG TRANSPORTES LTDA, 59.784.047/0001-36, IVA8A21, FRMEV03814482025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, GAZ3I76, FRMEV03843362025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, TPV8H26, FRMEV03850802025, 606-82; MJN1G17, FRMEV03822282025, 606-82; COLETURB SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.145.485/0001-81, IXD4J29, FRMEV03916152025, 606-82; COLOMBANO COMERCIO DE CEBOLAS LTDA, 85.241.404/0001-20, TPN1B67, FRMEV03922642025, 606-82; COMANDO DA AERONAUTICA, 00.394.429/0048-74, TUU0A80, FRMEV03928462025, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, SXP4G21, FRMEV03927262025, 606-82; BED3D54, FRMEV03813782025, 606-82; SXP4G21, FRMEV03807232025, 606-82; COMERCIAL ATACADISTA DALPAZ LTDA, 61.067.771/0001-90, QJQ9E74, FRMEV03923142025, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS FILADELFIA LTDA, 28.329.618/0001-19, QMS1D27, FRMEV03928512025, 606-82; COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA, 53.437.315/0001-67, FYP4442, FRMEV03927952025, 606-82; COMERCIAL FLAVINHO LTDA, 03.430.041/0001-06, TLP1H63, FRMEV03798622025, 606-82; COMELLI CONSTRUCOES LTDA, 10.960.467/0001-37, QRF9J33, FRMEV03805282025, 606-82; COMERCIO DE BATATAS CIDADE ALTA LTDA, 04.688.003/0001-10, SFJ5G76, FRMEV03934042025, 606-82; COMANDO DA AERONAUTICA, 00.394.429/0053-31, SVZ1J91, FRMEV03932812025, 606-82; SVZ1J91, FRMEV03932862025, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS D ITALIA LTDA, 92.213.677/0001-26, JAA9B64, FRMEV03935452025, 606-82; COLONIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 45.460.998/0001-45, HBN4705, FRMEV03814292025, 606-82; COMERCIO ATACADISTA DE ALUMINIO TAROUCO LTDA, 18.261.473/0001-08, RYO5C00, FRMEV03815862025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração