Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES SANTOS & SILVA LTDA, 02.426.516/0001-28, GFJ9J76, FRMEV04083262025, 606-82; TRANSPORTES SANTOS E CARVALHO LTDA, 16.950.541/0001-10, QUL1H75, FRMEV00008282026, 606-82; TRANSPORTES RUSSINHO LTDA, 48.846.272/0001-33, JCG4G50, FRMEV04055572025, 606-82; TRANSPORTES SAO PEDRO LTDA, 05.842.632/0001-16, QJI5I39, FRMEV04051562025, 606-82; QJI5I39, FRMEV04102472025, 606-82; QJI5I39, FRMEV04038032025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, QIE9G12, FRMEV03838472025, 606-82; TRANSPORTES SCHAKER LTDA, 05.056.495/0001-94, IRQ3J47, FRMEV04065302025, 606-82; TRANSPORTES SANTANA LTDA, 15.621.342/0001-04, TPL5C75, FRMEV04009062025, 606-82; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, BVT0710, FRMEV04009162025, 606-82; CUQ2J20, FRMEV03969572025, 606-82; TRANSPORTES SANTA RITA LTDA, 07.414.868/0001-87, IWZ2I47, FRMEV03846622025, 606-82; TRANSPORTES SANANDO LTDA, 45.671.983/0001-26, EWG4J93, FRMEV04005032025, 606-82; EWG4J93, FRMEV04127372025, 606-82; EWG4J93, FRMEV03972832025, 606-82; TRANSPORTES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39, RXM0I35, FRMEV04102372025, 606-82; RXM0I35, FRMEV04003842025, 606-82; SXA9E87, FRMEV04045162025, 606-82; TRANSPORTES SANGAO LTDA, 28.772.658/0001-30, RYD3B95, FRMEV03855472025, 606-82; TRANSPORTES SAMARA LTDA, 93.515.716/0001-02, JCO1H26, FRMEV04100102025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLA6H14, FRMEV03829642025, 606-82; RXZ2E85, FRMEV03826482025, 606-82; RXM2B67, FRMEV03829712025, 606-82; RYH5E30, FRMEV03843932025, 606-82; SXH2F82, FRMEV04008522025, 606-82; RLH6A69, FRMEV04008542025, 606-82; RXM2B67, FRMEV04008082025, 606-82; RLP8F19, FRMEV04001382025, 606-82; RLP9G89, FRMEV04000662025, 606-82; RKY3B13, FRMEV03998932025, 606-82; RLF8F98, FRMEV03997902025, 606-82; RXN4B47, FRMEV03945942025, 606-82; RYZ7H23, FRMEV03998142025, 606-82; RYH5C70, FRMEV03997872025, 606-82; RYH5C70, FRMEV03950432025, 606-82; TRANSPORTES WL LTDA, 10.470.976/0001-81, IWO7C17, FRMEV04071472025, 606-82; TRANSPORTES WJ LTDA, 09.423.921/0002-12, SXV2I02, FRMEV03837852025, 606-82; SXV2I02, FRMEV04041182025, 606-82; SXV2I02, FRMEV04103332025, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, RYN0D08, FRMEV03852382025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDP6G51, FRMEV03829142025, 606-82; RHG9C65, FRMEV03832512025, 606-82; BDD8F99, FRMEV03832632025, 606-82; BDD8G02, FRMEV03832772025, 606-82; BBN3I00, FRMEV03841922025, 606-82; BBN3E44, FRMEV03835942025, 606-82; RHL2J97, FRMEV03844702025, 606-82; TAP7F31, FRMEV03847532025, 606-82; TRANSRIPOLI RIBEIRAO PIRES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.561.131/0001-61, GCM9A88, FRMEV04084052025, 606-82; FDO6G33, FRMEV03923542025, 606-82; TRANSTASCA - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.512.156/0001-26, RXR6G99, FRMEV04124152025, 606-82; SXC3A00, FRMEV04011042025, 606-82; TRANSTELHA LTDA, 17.890.692/0001-93, MIX5H13, FRMEV03843962025, 606-82; TRANSRODUT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 01.914.775/0001-35, FZH3114, FRMEV04014592025, 606-82; TRANSRIPOLI JFR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 24.950.538/0001-25, GBZ9796, FRMEV04000382025, 606-82; GBU9H53, FRMEV04089182025, 606-82; TRANSSALVADOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.403.154/0001-03, RLK4F80, FRMEV04099692025, 606-82; TRANSROAR TRANSPORTES LTDA, 59.314.484/0001-96, RPY0G67, FRMEV03997792025, 606-82; TRANSTAB TRANSPORTE E TURISMO THEREZA DE ARAUJO BORDIGNON LTDA, 44.290.230/0001-08, ONA1J36, FRMEV00002692026, 606-82; TRANSTERRENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.640.339/0001-06, SXA9J29, FRMEV03979972025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, QCC0246, FRMEV00856002026, 606-82; RRP9J85, FRMEV00621972026, 606-82; RAW8I73, FRMEV00872232026, 606-82; RRP6J25, FRMEV00618662026, 606-82; FRANCISCO SOLANO ROSA, ***.219.750-**, IVA0E89, FRMEV00584142026, 606-82; FORTE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, 43.261.764/0001-43, OOA2B67, FRMEV00855972026, 606-82; OOA2B67, FRMEV00613322026, 606-82; FRANZOI TRANSPORTES LTDA, 29.760.767/0001-09, QCP6C93, FRMEV00622932026, 606-82; QOU4D42, FRMEV00870832026, 606-82; FRITSCH & FRITSCH LTDA, 15.582.953/0001-82, ATS7444, FRMEV00621932026, 606-82; FRANCA E MENDES TRANSPORTES LTDA, 55.226.806/0001-94, FOM6H01, FRMEV00620752026, 606-82; FRANCIOSI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 80.391.428/0001-41, BEG9F40, FRMEV00871332026, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYS8E13, FRMEV00619292026, 606-82; RXU3F49, FRMEV00868692026, 606-82; FRANK IVO DE ALBUQUERQUE, ***.423.489-**, MPM9E93, FRMEV00870772026, 606-82; FRITZ TRANSPORTES LTDA, 12.182.596/0001-77, RAJ4F10, FRMEV00618892026, 606-82; FRIGORIFICO FRIELLA LTDA, 40.727.874/0001-60, AQH3H27, FRMEV00869982026, 606-82; FRANCINE ALVES JACINTO, 06.242.249/0001-90, IYL6G38, FRMEV00300952026, 606-82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, BDX6F50, FRMEV00616172026, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, RKW5E37, FRMEV00856702026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES PALHANO LTDA, 85.193.035/0001-47, RLD9D33, FRMEV00023292026, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RAB1I04, FRMEV00024922026, 606-82; TRANSPORTADORA NASCIMENTO LTDA, 14.314.128/0001-34, OQV4E09, FRMEV00021242026, 606-82; TRANSMANO TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.939.422/0001-76, QAN4G96, FRMEV00023942026, 606-82; TRANSJOVITA LOCACAO E SERVICOS LTDA, 18.702.983/0001-73, OLD6F13, FRMEV00023402026, 606-82; TIAGO FILIPE SARTORI, ***.188.251-**, RIM5C57, FRMEV00023152026, 606-82; SC TRANSPORTES LTDA, 31.632.472/0001-90, MKV3C96, FRMEV00024762026, 606-82; ROD-CAR AUTO MECANICA E TRANSPORTES LTDA, 66.651.936/0001-90, ECM9G13, FRMEV00024362026, 606-82; NOTTAR & NOTTAR LTDA, 06.368.449/0001-93, SDT4D61, FRMEV00021192026, 606-82; NORLEIDE SODRE DA SILVA, ***.031.558-**, ESI0109, FRMEV00020892026, 606-82; NELSON LUIS PEGORARO, ***.304.489-**, QJP6J17, FRMEV00025052026, 606-82; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, DUJ1E90, FRMEV00022222026, 606-82; TRANSPORTADORA EXATA LTDA, 16.651.862/0001-14, ISC3814, FRMEV00022192026, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, ODH9F76, FRMEV00022042026, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, SET8I80, FRMEV00021992026, 606-82; RODOMINI TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 85.288.264/0001-45, QHS3247, FRMEV00022082026, 606-82; TRANSPORTADORA S. ALVES LTDA, 12.275.373/0001-54, OWJ1C03, FRMEV00017582026, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS GERALOG LTDA, 20.556.582/0001-02, RSM1H53, FRMEV00016442026, 606-82; TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 61.863.008/0001-76, MWW5E77, FRMEV00015892026, 606-82; ROZIDELMA DE S.G. BRITO LTDA, 16.885.283/0001-36, AWV1I15, FRMEV00017872026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração