Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, SXC1G24, FRMEV03830742025, 606-82; QJW1E40, FRMEV04116002025, 606-82; SXW9C55, FRMEV03996262025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, GAM8F87, FRMEV03828682025, 606-82; GCB0I77, FRMEV04034762025, 606-82; VIACAO BERNARDO MONTEIRO LTDA, 23.239.841/0002-32, GVJ2904, FRMEV04035272025, 606-82; VIACAO CLEBSON TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, TGV4A88, FRMEV03828102025, 606-82; TGV4A88, FRMEV04075432025, 606-82; TGV4A88, FRMEV04127562025, 606-82; TGV4A88, FRMEV03957742025, 606-82; TGV3G76, FRMEV00013632026, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJU0E20, FRMEV04124332025, 606-82; QJD2G20, FRMEV04119622025, 606-82; RXM1C20, FRMEV00011042026, 606-82; VIACAO CANARINHO LTDA, 84.438.209/0001-21, RAI5002, FRMEV04090332025, 606-82; VIACAO CATARINO LTDA, 13.734.645/0001-08, OZS9H00, FRMEV04121042025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0241-21, PPU2D45, FRMEV00019652026, 606-82; VIACAO CLEBINHO TRANSPORTE DE CARGA EXPRESS LTDA, 15.320.545/0001-52, THE2J44, FRMEV04127992025, 606-82; VIA SUDESTE ACUCAR LTDA, 04.385.628/0001-03, RTZ2D00, FRMEV03944072025, 606-82; VIA PALMEIRAS TRANSPORTES LTDA, 15.071.146/0001-03, FZI1I25, FRMEV03974102025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYD4C27, FRMEV03828732025, 606-82; RVX3E98, FRMEV03830222025, 606-82; TDY9D67, FRMEV03830992025, 606-82; RUJ4D89, FRMEV03843682025, 606-82; RNN1E05, FRMEV03838012025, 606-82; JAX7I64, FRMEV03844682025, 606-82; RIS8J56, FRMEV03856682025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, PET5G87, FRMEV03829012025, 606-82; PET5G87, FRMEV04035592025, 606-82; RAG2B68, FRMEV04011652025, 606-82; RAJ7G99, FRMEV03995772025, 606-82; PET5G87, FRMEV04039102025, 606-82; RAH1B68, FRMEV03976362025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, RJW7B41, FRMEV03826242025, 606-82; VALNEI JOSE DA PENHA, 10.275.906/0001-72, THH1C26, FRMEV04091052025, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, RMI2H03, FRMEV03848832025, 606-82; HFF0I71, FRMEV00021052026, 606-82; DTC4G80, FRMEV03955422025, 606-82; VALNEI PEREIRA, ***.219.566-**, HIJ3I18, FRMEV04116802025, 606-82; VALTER REGIO MISTURINI, ***.276.220-**, JAP1c68, FRMEV04020862025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPU1C29, FRMEV00855992026, 606-82; QCS8463, FRMEV00855942026, 606-82; QCV7E43, FRMEV00620732026, 606-82; SPQ9G45, FRMEV00620722026, 606-82; SPD6I54, FRMEV00620522026, 606-82; RAU6B05, FRMEV00871872026, 606-82; SPR2H55, FRMEV00870592026, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV00622002026, 606-82; SFC2A41, FRMEV00869202026, 606-82; MATIOLA PRE-MOLDADOS LTDA, 21.569.532/0001-14, HIJ9B36, FRMEV00872452026, 606-82; MATTOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.469.259/0001-19, RRI6H50, FRMEV00619922026, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYT4F94, FRMEV00871252026, 606-82; MASTER RENTAL LTDA, 49.227.241/0001-67, QJQ5D32, FRMEV00870722026, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5F06, FRMEV00868852026, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, TPP8J28, FRMEV00867782026, 606-82; MAYCON SALVALAO TEIXEIRA ***.194.229-**, 42.891.347/0001-11, QHA6H28, FRMEV00617952026, 606-82; MAURIVAN SEVERIANO DE ALMEIDA, ***.581.911-**, AFR1E72, FRMEV00617502026, 606-82; MAURO DE FRANCA MOTA, ***.177.048-**, AOD6F29, FRMEV00616562026, 606-82; MATHEUS HALLUCH, 37.158.716/0001-21, OZP3I89, FRMEV00616452026, 606-82; MATO GROSSO AMBIENTAL RESIDUOS LTDA, 30.262.894/0001-59, NIZ3I61, FRMEV00611612026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NOVA PRIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.291.649/0001-65, OPE9J11, FRMEV00535752026, 606-82; OESTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 81.516.429/0001-38, OBO2H62, FRMEV00622922026, 606-82; OXIGENIO JOACABA COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, 07.174.735/0001-80, RYV9H89, FRMEV00622522026, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBY1E85, FRMEV00622242026, 606-82; SVY5C94, FRMEV00303302026, 606-82; TQO7F48, FRMEV00618312026, 606-82; JBY1E84, FRMEV00301672026, 606-82; JDC8I62, FRMEV00616722026, 606-82; OESTE BOI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.274.277/0001-75, OOJ1F20, FRMEV00621532026, 606-82; OSNERI RODRIGUES DA SILVA TRANSPORTES, 30.550.169/0001-86, UAT0E16, FRMEV00618982026, 606-82; O BELONI TRANSPORTE, 09.595.572/0001-35, UAJ9D67, FRMEV00620932026, 606-82; OSVALDO DA COSTA PATRICIO, ***.928.281-**, QCE5I88, FRMEV00620322026, 606-82; PA TRANSPORTES LTDA, 39.476.224/0001-00, QVX4B90, FRMEV00619872026, 606-82; OSCAR LUIZ CERVI, ***.628.030-**, SMC3D13, FRMEV00871622026, 606-82; ODAIR DA SILVA FORTUNATO, ***.613.111-**, AYW1C22, FRMEV00619432026, 606-82; NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 78.838.653/0001-31, SXU8E82, FRMEV00869902026, 606-82; OERICO WAGNER ORTIZ DO NASCIMENTO, ***.403.569-**, JAN9J54, FRMEV00618382026, 606-82; NOVO TRIUNFO TURISMO LTDA, 03.616.013/0001-88, FTY2G36, FRMEV00868912026, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLF3A81, FRMEV00617992026, 606-82; OURO VERDE TRANSPORTES LTDA, 31.528.866/0001-01, SPH1G09, FRMEV00613172026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

REUNIDAS TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0001-80, RYY0G56, FRMEV00584042026, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, QHV3J90, FRMEV00855742026, 606-82; RODO CEBOLINHA TRANSPORTES LTDA, 32.303.787/0001-57, RLF7A15, FRMEV00621682026, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, JBX3I79, FRMEV00621482026, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, JDE5J75, FRMEV00623052026, 606-82; RXL7B29, FRMEV00620972026, 606-82; RLP5E89, FRMEV00619882026, 606-82; RLN9F17, FRMEV00869712026, 606-82; RLP5B39, FRMEV00612222026, 606-82; RLN8A17, FRMEV00611992026, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RDY0J44, FRMEV00621622026, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JDF6I00, FRMEV00620912026, 606-82; IZM8F27, FRMEV00620852026, 606-82; JCD3B38, FRMEV00871542026, 606-82; JCJ3C48, FRMEV00612812026, 606-82; RODCAR TRANSPORTES LTDA, 44.852.726/0001-28, PDV3I01, FRMEV00871302026, 606-82; RODO MANO'S LTDA, 45.147.306/0001-03, RDU8F91, FRMEV00614582026, 606-82; RICARDO NEOTOCAR LANGE, ***.756.810-**, EJV5E22, FRMEV00601142026, 606-82; RESIPAPER GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 26.196.312/0001-06, FKK4D90, FRMEV00939342026, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, IZK2A66, FRMEV00937032026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração