Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 9 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

DLS COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 22.630.210/0001-04, CRGTF00470542025, 21/11/2025, R$ 8.376,20; DEDICA CARGAS LTDA, 25.694.846/0001-08, CRGTF00475382025, 24/11/2025, R$ 4.333,08; CRGTF00475432025, 24/11/2025, R$ 10.500,00; DECOLORES MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A., 04.023.387/0001-52, CRGTF00475952025, 24/11/2025, R$ 3.266,24; CONSTRUTORA CELEIRO LTDA, 01.996.698/0001-00, CRGTF00467842025, 18/11/2025, R$ 7.445,96; COMPANHIA BRASILEIRA DE LITIO, 21.624.671/0001-01, CRGTF00467212025, 20/11/2025, R$ 5.959,74; CRBS S/A, 56.228.356/0181-89, CRGTF00431592025, 18/05/2025, R$ 1.832,76; COPARROZ - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL RIO PARDO, 95.111.100/0002-82, CRGTF00431262025, 31/10/2025, R$ 10.386,62; CRBS S/A, 56.228.356/0079-00, CRGTF00431582025, 18/05/2025, R$ 2.854,04; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DE SANTIAGO LTDA, 03.398.649/0001-09, CRGTF00434172025, 03/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00434442025, 03/11/2025, R$ 1.065,30; CRGTF00434452025, 03/11/2025, R$ 938,68; CRGTF00434432025, 04/11/2025, R$ 1.927,08; CRGTF00434192025, 03/11/2025, R$ 762,60; CRGTF00434212025, 03/11/2025, R$ 2.335,46; CRGTF00434122025, 03/11/2025, R$ 1.053,58; COOPERATIVA SEPEENSE DE TRANSPORTADORES AUTONOMOS LTDA, 06.329.157/0001-41, CRGTF00431332025, 26/10/2025, R$ 1.272,02; CRBS S/A, 56.228.356/0033-19, CRGTF00432572025, 20/04/2025, R$ 2.417,62; CURTUME BAGE LTDA, 05.893.701/0001-10, CRGTF00432362025, 22/02/2025, R$ 2.117,34; DELOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA., 07.244.032/0001-81, CRGTF00431942025, 02/11/2025, R$ 1.377,42.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 9 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TRANSPORTES RODOVIARIOS ADIANI LTDA, 15.401.079/0001-30, CRGTF00472442025, 21/11/2025, R$ 993,88; TRANSPORTES DEBISA LTDA, 05.498.436/0001-76, CRGTF00436002025, 04/11/2025, R$ 819,96; CRGTF00435902025, 04/11/2025, R$ 754,68; CRGTF00435862025, 04/11/2025, R$ 1.135,58; CRGTF00435782025, 04/11/2025, R$ 1.039,28; CRGTF00435732025, 04/11/2025, R$ 863,56; CRGTF00435792025, 04/11/2025, R$ 884,38; CRGTF00435632025, 04/11/2025, R$ 776,26; TRANSPORTER TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 16.614.068/0001-09, CRGTF00468722025, 20/11/2025, R$ 550,00; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0007-08, CRGTF00439162025, 06/11/2025, R$ 3.096,02; CRGTF00439272025, 06/11/2025, R$ 1.056,60; CRGTF00439262025, 06/11/2025, R$ 1.056,60; CRGTF00439222025, 06/11/2025, R$ 5.983,68; CRGTF00439182025, 06/11/2025, R$ 1.763,74; CRGTF00439192025, 06/11/2025, R$ 1.056,60; CRGTF00439202025, 06/11/2025, R$ 1.056,60; TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS TRANSCAMPUS LTDA, 07.630.334/0001-98, CRGTF00431642025, 01/11/2025, R$ 1.033,08; CRGTF00431632025, 01/11/2025, R$ 1.101,06; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0005-38, CRGTF00439102025, 06/11/2025, R$ 690,64; TRANSPORTES CASARINO LTDA, 26.306.589/0001-44, CRGTF00431122025, 31/10/2025, R$ 6.558,08.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 9 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TRANSTERRA MINERACAO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 00.184.369/0003-63, CRGTF00470662025, 21/11/2025, R$ 1.298,70; TRANS-PREVIA LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 12.412.587/0001-25, CRGTF00473252025, 22/11/2025, R$ 3.232,56; TRANSPORTES RODOVIARIOS PETROVINA LTDA, 24.427.175/0002-29, CRGTF00354312025, 18/09/2025, R$ 8.915,58; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0001-61, CRGTF00435972025, 04/11/2025, R$ 9.695,22; CRGTF00440642025, 06/11/2025, R$ 3.621,12; CRGTF00440622025, 06/11/2025, R$ 3.971,60; CRGTF00440662025, 06/11/2025, R$ 3.063,26; CRGTF00440512025, 06/11/2025, R$ 9.868,72; CRGTF00440482025, 06/11/2025, R$ 4.787,32; CRGTF00436042025, 04/11/2025, R$ 991,62; CRGTF00435672025, 04/11/2025, R$ 3.063,42; CRGTF00435942025, 04/11/2025, R$ 5.137,38; CRGTF00435612025, 04/11/2025, R$ 761,38; CRGTF00435912025, 04/11/2025, R$ 2.924,46; CRGTF00435932025, 04/11/2025, R$ 5.372,16; CRGTF00435842025, 04/11/2025, R$ 7.725,48; USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA, 07.670.089/0018-90, CRGTF00432392025, 29/04/2025, R$ 9.215,00; TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS TRANSCAMPUS LTDA, 07.630.334/0001-98, CRGTF00431662025, 01/11/2025, R$ 631,44; CRGTF00431652025, 01/11/2025, R$ 1.113,70; TWF LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 22.955.733/0001-12, CRGTF00431392025, 01/11/2025, R$ 562,06.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0001-02, PASLD00086152025, 23/11/2025, R$ 1.857,08; PASLD00086232025, 24/11/2025, R$ 3.714,16; PASLD00085102025, 19/11/2025, R$ 5.571,24; EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA, 55.334.262/0001-84, PASLD00084922025, 21/11/2025, R$ 1.857,08; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, PASLD00085182025, 21/11/2025, R$ 1.857,08; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00082542025, 31/10/2025, R$ 5.571,24; PASLD00082522025, 04/11/2025, R$ 5.571,24; PASLD00082592025, 31/10/2025, R$ 7.428,32; PASLD00082622025, 31/10/2025, R$ 3.714,16; PASLD00082412025, 04/11/2025, R$ 3.714,16; PASLD00082502025, 04/11/2025, R$ 3.714,16; PASLD00082572025, 31/10/2025, R$ 7.428,32; PASLD00082582025, 31/10/2025, R$ 5.571,24; PASLD00082552025, 31/10/2025, R$ 7.428,32; PASLD00082512025, 04/11/2025, R$ 3.714,16; PASLD00082402025, 03/11/2025, R$ 1.857,08; PASLD00082422025, 04/11/2025, R$ 1.857,08; PASLD00082812025, 04/11/2025, R$ 1.857,08; PASLD00082832025, 04/11/2025, R$ 5.571,24; PASLD00082782025, 05/11/2025, R$ 3.714,16.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

REGINA DE SOUZA ARAUJO VIEIRA, ***.456.273-**, PASNA00034212025, 14/11/2025, R$ 1.857,08; ELIZEU SOARES DE OLIVEIRA, ***.195.192-**, PASNA00030762025, 21/08/2025, R$ 3.714,16; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, PASNA00032072025, 05/11/2025, R$ 7.428,32; PASNA00031412025, 04/11/2025, R$ 7.428,32; PASNA00031392025, 04/11/2025, R$ 7.428,32; MARIA ALINE DA SILVA LIRA, ***.476.783-**, PASNA00030732025, 21/08/2025, R$ 3.714,16; DANIEL MATIAS SOARES, ***.401.468-**, PASNA00030712025, 21/08/2025, R$ 3.714,16; LUIZ FERNANDO NEVES BARBOSA DOS SANTOS, ***.721.456-**, PASNA00030782025, 21/08/2025, R$ 3.714,16; VINICIUS FREIRE SERRA, ***.090.781-**, PASNA00030802025, 21/08/2025, R$ 3.714,16; LUCAS LEITE QUINTINO, ***.835.461-**, PASNA00030692025, 21/08/2025, R$ 3.714,16; WELINGTON DEIVSON DO NASCIMENTO, ***.245.924-**, PASNA00030112025, 28/10/2025, R$ 7.428,32; PASNA00031342025, 28/10/2025, R$ 7.428,32; VIACAO PONTENSE LTDA, 22.121.183/0001-36, PASNA00031992025, 06/11/2025, R$ 7.428,32; PASNA00031972025, 05/11/2025, R$ 1.857,08; PASNA00032002025, 06/11/2025, R$ 1.857,08; PASNA00031982025, 05/11/2025, R$ 3.714,16; PASNA00031952025, 05/11/2025, R$ 3.714,16; PASNA00031942025, 05/11/2025, R$ 7.428,32; PASNA00031962025, 05/11/2025, R$ 3.714,16; EVANDRO RIBEIRO DE SOUZA, ***.913.691-**, PASNA00030592025, 31/10/2025, R$ 7.428,32; ROBERTO CARLOS REIS SILVA, ***.309.833-**, PASNA00030612025, 31/10/2025, R$ 7.428,32; WELTON RIBEIRO DA SILVA, ***.054.181-**, PASNA00030602025, 31/10/2025, R$ 7.428,32; PEDRO NONATO DA SILVA, ***.295.941-**, PASNA00030772025, 21/08/2025, R$ 3.714,16; RICARDO MARQUES DE SOUSA, ***.275.561-**, PASNA00030752025, 21/08/2025, R$ 3.714,16; ALESSANDRA APARECIDA CAMPOS RODRIGUES, ***.651.991-**, PASNA00030722025, 21/08/2025, R$ 3.714,16; ADRIANA MARIA DA SILVA LIMA, ***.468.354-**, PASNA00030622025, 02/11/2025, R$ 7.428,32; PASNA00030632025, 02/11/2025, R$ 7.428,32; PASNA00030652025, 02/11/2025, R$ 3.714,16; PASNA00030642025, 02/11/2025, R$ 1.857,08; LIVIA CRISTINA VALOIS FERREIRA BOTELHO, ***.450.401-**, PASNA00030792025, 21/08/2025, R$ 3.714,16; LEONARD CRAVEIRO, ***.265.441-**, PASNA00030742025, 21/08/2025, R$ 3.714,16; JOSUEL SILVA, ***.046.323-**, PASNA00030812025, 21/08/2025, R$ 3.714,16.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração