Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ROGERIO ANTONIO FERRARI, ***.954.351-**, QCT1C01, FRMEV00633972026, 606-82; ROSALINO DAROS, ***.328.589-**, MGH2D28, FRMEV00633202026, 606-82; RODRIGO FELICETTI TOLEDO LTDA, 39.428.302/0001-09, BBF4D33, FRMEV00633142026, 606-82; ROGER ALVES DE BRITO, ***.936.981-**, NUB0A94, FRMEV00632942026, 606-82; NUB0A94, FRMEV00632052026, 606-82; ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, RAJ5B40, FRMEV00632172026, 606-82; TPK3C84, FRMEV00624442026, 606-82; RODRIGO GOMES VANI, ***.095.891-**, IJL4J33, FRMEV00631882026, 606-82; RODRIGO RAFAEL TEODORO ***.927.268-**, 22.029.783/0001-79, LCP3D35, FRMEV00628292026, 606-82; RONI PEREIRA DA LUZ, ***.157.529-**, RAG2C01, FRMEV00628232026, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0001-49, QCC8666, FRMEV00626002026, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, JBR6E40, FRMEV00625252026, 606-82; RODRIGO LINO DO PRADO, 14.970.113/0001-24, GJG0A64, FRMEV00623802026, 606-82; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RLP5I49, FRMEV00623702026, 606-82; RONDON LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 36.434.540/0001-20, HSX1J89, FRMEV00623522026, 606-82; ROLLPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL LTDA., 65.027.989/0001-72, FHR0I32, FRMEV00406912026, 606-82; RODRIGO RESINAS LTDA, 13.882.305/0001-16, FXR0H98, FRMEV00404172026, 606-82; RODRIGO GOMES ROLIN, ***.248.621-**, ASS8A05, FRMEV00610612026, 606-82; PA TRANSPORTES LTDA, 39.476.224/0001-00, RAM2C59, FRMEV00609662026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDB8E12, FRMEV00403422026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SERGIO LUIS MATTEI, ***.366.400-**, IPB5E28, FRMEV00633162026, 606-82; SERCATO TRANSPORTES LTDA, 10.586.929/0001-06, SPS4D32, FRMEV00632742026, 606-82; SERGIO BENEDIX, ***.549.831-**, QVY9F86, FRMEV00632132026, 606-82; SIDNEI VICENTE FRICIANO, ***.443.169-**, BEE7J93, FRMEV00631662026, 606-82; SEVILHA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.370.241/0001-71, ASL3966, FRMEV00630642026, 606-82; SILVIA REGINA MACIEL HOPPER, ***.330.728-**, GIH7479, FRMEV00630422026, 606-82; SHANTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001-20, TPM6A23, FRMEV00629992026, 606-82; SHALON PECAS E SERVICOS LTDA, 07.232.444/0001-00, RGL6E48, FRMEV00629112026, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SEA7E21, FRMEV00626302026, 606-82; SEGALA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.957.569/0001-26, RXQ4C04, FRMEV00625042026, 606-82; QJZ1572, FRMEV00614622026, 606-82; SILVIO LUIS REGINATTO, ***.477.778-**, FXF8J81, FRMEV00614852026, 606-82; SEITZ E PAROLIN TRANPORTES E SERVICOS LTDA, 40.685.468/0001-81, AUW0B84, FRMEV00613582026, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RLI3D93, FRMEV00393642026, 606-82; SIDINEI ANUNCIACAO DA CUNHA, ***.456.925-**, ROF5556, FRMEV00611022026, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JBZ5I65, FRMEV00274262026, 606-82; SHOPPING PROCRIADOR LTDA, 00.055.978/0001-50, QAF4827, FRMEV00610772026, 606-82; SILVIO MARTINS EULALIO, ***.197.108-**, CUA5A17, FRMEV00404452026, 606-82; SIGNOR CONCRETOS LTDA, 00.380.314/0001-67, IZB3G68, FRMEV00607422026, 606-82; SERGIO RICARDO VAZ, ***.208.509-**, IRO9C04, FRMEV00609802026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CONECTSOL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.903.777/0001-95, FELTF00588922026, 20/02/2026; CONCRECOR OBRAS LTDA, 02.493.319/0001-21, FELTF00094052026, 08/01/2026; COMPASSAL SALINEIRO DO BRASIL LTDA, 24.904.241/0001-23, FELTF00572882026, 19/02/2026; CONSORCIO CONSTRUTOR CENTRO NORTE, 54.016.278/0001-86, FELTF00571932026, 19/02/2026; CONCRELAGOS CONCRETO S/A, 07.015.016/0065-81, FELTF00567042026, 19/02/2026; FELTF00567022026, 19/02/2026; CONCRELUCAS CONCRETOS USINADOS LTDA, 05.990.992/0001-65, FELTF00555582026, 18/02/2026; COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES, 04.928.297/0018-59, FELTF00555552026, 18/02/2026; FELTF00555542026, 18/02/2026; FELTF00555502026, 18/02/2026; CONCRETIZE MT LTDA, 57.696.149/0001-74, FELTF00550072026, 13/02/2026; FELTF00550042026, 13/02/2026; FELTF00550032026, 13/02/2026; FELTF00550022026, 13/02/2026; FELTF00550012026, 13/02/2026; FELTF00550002026, 13/02/2026; CONQUISTA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 21.018.827/0001-00, FELTF00130652026, 12/01/2026; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0036-12, FELTF00132272026, 12/01/2026; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0017-50, FELTF00132102026, 12/01/2026; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELTF00130862026, 11/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0179-41, FELTF00085112026, 07/01/2026; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0067-43, FELTF00084912026, 07/01/2026; FELTF00102982026, 09/01/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0140-98, FELTF00084822026, 07/01/2026; FELTF00084682026, 07/01/2026; COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUCAO DE LEITE PESQUISA E LOGISTICA LTDA, 08.862.667/0001-05, FELTF00090372026, 08/01/2026; CONSTRUTORA A GASPAR S/A, 08.323.347/0001-87, FELTF00571622026, 19/02/2026; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0072-00, FELTF00097642026, 05/01/2026; CONSTRUBELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 03.030.172/0001-04, FELTF00098362026, 09/01/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SALTO VELOSO, 06.292.922/0007-91, FELTF00559432026, 19/02/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0150-60, FELTF00102782026, 08/01/2025; FELTF00102802026, 08/01/2025; COOPERATIVA AGROPECUARIA OESTE, 11.256.491/0001-52, FELTF00552882026, 30/01/2026; CONTE SOLAR ENERGIA LTDA, 24.140.628/0001-50, FELTF00551252026, 30/01/2026; FELTF00551232026, 30/01/2026; FELTF00551212026, 30/01/2026; COOPERATIVA AGROPECUARIA TERRA VIVA - COOAVIL, 04.250.037/0002-00, FELTF00105922026, 09/01/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0036-49, FELTF00131992026, 12/01/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0092-56, FELTF00132282026, 12/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00131852026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE JULIO DE CASTILHOS LTDA - RS - COTRAJUC, 15.377.619/0001-97, FELTF00087862026, 08/01/2026; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DE ERECHIM LTDA - COOPERTRANS, 04.418.867/0001-12, FELTF00090792026, 07/01/2026; FELTF00090832026, 08/01/2026; FELTF00090862026, 07/01/2026; FELTF00090912026, 08/01/2026; FELTF00090932026, 08/01/2026; FELTF00090992026, 08/01/2026; FELTF00091012026, 08/01/2026; FELTF00091042026, 08/01/2026; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE, 00.680.933/0020-30, FELTF00586862026, 20/02/2026; FELTF00586852026, 20/02/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTES SHALOM, 41.940.486/0001-25, FELTF00583632026, 20/02/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA SERRA GAUCHA LTDA, 37.254.148/0001-62, FELTF00094272026, 08/01/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE BENS DE MARAU LTDA, 94.511.987/0001-52, FELTF00095192026, 08/01/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DE SANTIAGO LTDA, 03.398.649/0001-09, FELTF00097422026, 08/01/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ESPUMOSO LTDA COTRACAGEL, 89.658.108/0001-80, FELTF00102682026, 09/01/2026; FELTF00102702026, 09/01/2026; COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA, 73.936.403/0007-06, FELTF00105452026, 09/01/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0007-09, FELTF00132472026, 12/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, FELTF00131862026, 12/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração