Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA TERRAS ALTAS LTDA, 12.285.626/0001-70, FELTF00594192026, 22/02/2026; FELTF00594182026, 22/02/2026; FELTF00001902025, 04/12/2025; TRANSPORTADORA THIESEN LTDA., 15.539.594/0001-80, FELTF00087902026, 08/01/2026; TRANSPORTADORA TRANS J LTDA, 58.610.075/0001-74, FELTF00592592026, 20/02/2026; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, FELTF00094132026, 08/01/2026; FELTF00094162026, 08/01/2026; FELTF00094202026, 08/01/2026; FELTF00094262026, 08/01/2026; FELTF00094292026, 08/01/2026; FELTF00094352026, 08/01/2026; FELTF00094322026, 08/01/2026; FELTF00094532026, 08/01/2026; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0004-57, FELTF00097082026, 08/01/2026; FELTF00097132026, 08/01/2026; FELTF00097162026, 08/01/2026; FELTF00097192026, 08/01/2026; TRANSPORTADORA SAO JOAO LTDA, 24.792.638/0001-70, FELTF00098852026, 09/01/2026; FELTF00098882026, 09/01/2026; TRANSPORTADORA SAVO LTDA, 59.911.388/0001-25, FELTF00133902026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

G T TRANSP RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 49.540.204/0001-04, SFO3I44, FRMEV00609402026, 606-82; FABONAS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.644.095/0001-98, QIY2248, FRMEV00609182026, 606-82; FL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.603.107/0001-92, SMJ8F83, FRMEV00609172026, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR3B17, FRMEV00609132026, 606-82; EDIVAN FERNANDES FRANCELINO, ***.842.579-**, MEM5J24, FRMEV00608922026, 606-82; GIL COMERCIO DE BANANAS LTDA, 03.590.704/0001-50, RLG0F31, FRMEV00608792026, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ6F72, FRMEV00608782026, 606-82; G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, NUG0D16, FRMEV00608702026, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RAL0055, FRMEV00608632026, 606-82; FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC, 83.891.283/0001-36, QTK9H38, FRMEV00608352026, 606-82; GARBIN & BERGAMO LTDA, 11.442.752/0001-29, JCB9D31, FRMEV00608342026, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RKY9J53, FRMEV00608302026, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, QJL4J43, FRMEV00608282026, 606-82; FABIANO DA ROCHA SILVA, ***.645.130-**, GAU9J53, FRMEV00608212026, 606-82; ERALDO MACHADO CUENCA, 28.505.752/0001-23, IPG7E55, FRMEV00608132026, 606-82; FABIANO ZANONI DE ANDRADE, ***.211.800-**, IWC5E12, FRMEV00608102026, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, IVJ4400, FRMEV00608062026, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, TJA6C60, FRMEV00608022026, 606-82; EDERSON ALCIONE WARTHA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 25.018.707/0001-56, MGD8F81, FRMEV00608012026, 606-82; EDUARDO MAURI GAUER, ***.502.500-**, IWJ4F00, FRMEV00607962026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0003-30, FELTF00595422026, 22/02/2026; FELTF00595412026, 22/02/2026; FELTF00594802026, 22/02/2026; TRANSERTAO SULNOROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.240.256/0005-89, FELTF00594042026, 22/02/2026; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0009-06, FELTF00591272026, 21/02/2026; TRANSFORTE - TRANSPORTES, LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 34.591.432/0001-36, FELTF00576422026, 20/02/2026; TRANSERTAO SULNOROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.240.256/0002-36, FELTF00101782026, 09/01/2026; FELTF00101812026, 09/01/2026; FELTF00101822026, 09/01/2026; FELTF00101852026, 09/01/2026; FELTF00101872026, 09/01/2026; TRANSEMBA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.749.090/0004-58, FELTF00135212026, 12/01/2026; FELTF00135302026, 12/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0425-55, FELTF00537972026, 15/02/2026; FELTF00537942026, 15/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0018-75, FELTF00537962026, 15/02/2026; FELTF00537952026, 15/02/2026; FELTF00537932026, 15/02/2026; ARANAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 54.423.934/0001-65, FELTF00135292026, 12/01/2026; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0006-69, FELTF00001852025, 08/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MERCADAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAMENTAS LTDA, 10.373.046/0001-00, RLB3A74, FRMEV00609382026, 606-82; MAURICIO SPEROTTO LTDA, 11.851.231/0001-25, QTA6G53, FRMEV00609342026, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RRT4J22, FRMEV00609272026, 606-82; MATEUS LIMA NEUBERT, ***.215.640-**, IOA2G18, FRMEV00608902026, 606-82; MARCELO ANTONIO ANGST, ***.724.579-**, RAY0F95, FRMEV00608762026, 606-82; MALACARNE & CIA LTDA, 18.343.044/0001-80, IVU0E60, FRMEV00608692026, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RKZ5C81, FRMEV00608682026, 606-82; RLI7J65, FRMEV00608472026, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCM8383, FRMEV00608652026, 606-82; RRO3E19, FRMEV00608512026, 606-82; MADENORT COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.920.051/0001-95, SXS4G42, FRMEV00608602026, 606-82; MARTINELLI TRANSPORTES LTDA, 12.541.592/0001-38, IZO4A81, FRMEV00608582026, 606-82; M. A. DE SOUZA LTDA, 39.769.736/0001-64, OHV7I86, FRMEV00608492026, 606-82; MAMIPE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.406.183/0001-54, BZL6C91, FRMEV00608442026, 606-82; MARCIO ROBERTO MARTINS LTDA, 30.929.468/0001-26, SXO0F48, FRMEV00608412026, 606-82; MODENUTI LOCADORA DE BENS LTDA., 06.209.912/0001-54, UFG2F49, FRMEV00608292026, 606-82; MILLY TRANSPORTES LTDA, 34.989.647/0001-00, TAC3A49, FRMEV00608162026, 606-82; MIRELA SANTOS LEMOS, ***.897.258-**, DVT6E92, FRMEV00607952026, 606-82; MOURA E PARAIZO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 30.258.139/0001-09, BDR2J65, FRMEV00607942026, 606-82; MAGER ROCHA DE MOURA, ***.921.450-**, AWZ2H84, FRMEV00607862026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 32 (trinta e dois). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ZELMIRO LUIZ DEBORTOLI TRANSPORTES, 15.163.662/0001-50, TQW8J95, FRMEV00634522026, 606-82; ZILMAR BASTO DA SILVA, ***.264.284-**, FFC6H47, FRMEV00613302026, 606-82; ZENARO TRANSPORTES LTDA., 18.594.680/0001-84, IZT0E50, FRMEV00631192026, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, TQW1C31, FRMEV00626152026, 606-82; JCZ3E61, FRMEV00625282026, 606-82; ZUCOLOTO TRANSPORTES LTDA, 04.945.686/0001-44, SDM4F51, FRMEV00626052026, 606-82; OLIVEIRA & SANTOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 20.302.127/0001-72, RCD5F40, FRMEV00609432026, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, QCF8D57, FRMEV00609372026, 606-82; QCY4C72, FRMEV00609202026, 606-82; NELSON KLEPA, ***.480.279-**, OBH5H19, FRMEV00609362026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCI7H42, FRMEV00541952026, 606-82; O.G. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, 26.440.125/0001-26, QCF0A99, FRMEV00609082026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDG2J90, FRMEV00609052026, 606-82; JCJ5G32, FRMEV00608262026, 606-82; POSTO DE MOLAS TRES IRMAOS LTDA, 10.658.812/0001-82, IYA7C27, FRMEV00608942026, 606-82; OMEGA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 16.791.062/0001-07, RRX6G90, FRMEV00608912026, 606-82; RENAM SPIERING, ***.878.351-**, RAW4C45, FRMEV00608772026, 606-82; VHC TRANSPORTES LTDA, 50.150.091/0001-10, RMN0C98, FRMEV00608672026, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6D79, FRMEV00608482026, 606-82; JDA5E78, FRMEV00607992026, 606-82; NEISENI DUARTE DE LIMA LTDA, 13.409.979/0001-06, THY3C91, FRMEV00608402026, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RLN6D20, FRMEV00608362026, 606-82; PLUS PACKING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS LTDA, 37.024.223/0001-07, FUF0C72, FRMEV00608332026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E59, FRMEV00608272026, 606-82; VIVAN REPRESENTACOES LTDA, 03.492.109/0001-81, CUD3H45, FRMEV00608232026, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV00608182026, 606-82; VINICIUS GIACOMOSSI, ***.411.899-**, QHF4E07, FRMEV00608122026, 606-82; NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 78.838.653/0001-31, MKJ7B55, FRMEV00608052026, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCO3D24, FRMEV00608042026, 606-82; NILSON MUNCH - CONIL ASSESSORIA CONTABIL LTDA, 73.722.001/0001-13, QJK4608, FRMEV00607872026, 606-82; PJLF SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS LTDA, 05.510.770/0001-06, ERL3F15, FRMEV00607822026, 606-82; RF CARGO TRANSPORTES LTDA, 16.614.060/0001-34, SXN9J22, FRMEV00607792026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração